20/06/2025 00:00

Decorrido prazo de DEDETIZADORA CASA LIMPA LTDA em 16/06/2025 23:59.
27/05/2025 11:22

Publicado Carta Postal - Intimação em 26/05/2025.
27/05/2025 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5015438-45.2024.8.08.0000 AGRAVANTES: DEDETIZADORA CASA LIMPA LTDA.

E VITOR DE OLIVEIRA PANETO AGRAVADO: BANCO BRADESCO S/A RELATOR: DES.

CARLOS SIMÕES FONSECA DECISÃO MONOCRÁTICA DEDETIZADORA CASA LIMPA LTDA.

E VITOR DE OLIVEIRA PANETO interpôs agravo de instrumento em face da decisão id 10006932, por meio da qual o Juízo da 1ª Vara Cível e Comercial de Linhares/ES, nos autos dos embargos à execução opostos em face do BANCO BRADESCO S/A, que indeferiu o pedido de gratuidade da justiça.

Em suas razões, os agravantes sustentam, em suma, que não poderão suportar o peso de arcar com as custas judiciais sem que isso cause prejuízo ao seu sustento e de sua família.

Requereu, liminarmente, a antecipação da tutela recursal e, no mérito, sua reforma, com o consequente deferimento do benefício da gratuidade da justiça. É o relatório.

Considerando a existência de óbice superveniente ao exame de mérito deste agravo, decido-o conforme permite o art. 932, III, do CPC/15.

Em consulta ao processo de referência, verifica-se que foi proferida sentença julgando extinto os embargos à execução, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC (id 64469843 dos autos originários).

Dentre os motivos caracterizadores da ausência superveniente de interesse processual no recurso de agravo, encontra-se, de regra, a prolação de sentença no juízo a quo.

Ante o exposto e com fulcro no art. 932, III, do CPC/2015 (art. 557, caput, do CPC/73), NÃO CONHEÇO deste agravo de instrumento em razão da ausência superveniente de interesse recursal do agravante.

Intimem-se as partes com a publicação desta decisão na íntegra.

Vitória (ES), data registrada no sistema.

Des.

CARLOS SIMÕES FONSECA Relator
21/05/2025 15:28

Expedição de Intimação - Diário.
12/03/2025 13:20

Processo devolvido à Secretaria
12/03/2025 13:20

Prejudicado o recurso
10/03/2025 13:34

Conclusos para decisão a CARLOS SIMOES FONSECA
29/01/2025 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 09:15

Publicado Despacho em 16/12/2024.
14/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
12/12/2024 13:35

Expedição de despacho.
27/11/2024 15:33

Processo devolvido à Secretaria
27/11/2024 15:33

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 15:20

Conclusos para decisão a CARLOS SIMOES FONSECA
22/11/2024 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 01:13

Decorrido prazo de DEDETIZADORA CASA LIMPA LTDA em 29/10/2024 23:59.
04/10/2024 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 15:05

Processo devolvido à Secretaria
02/10/2024 15:05

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 17:39

Conclusos para despacho a CARLOS SIMOES FONSECA
01/10/2024 17:39

Recebidos os autos
01/10/2024 17:39

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Câmara Cível
01/10/2024 17:39

Expedição de Certidão.
26/09/2024 17:27

Recebido pelo Distribuidor
26/09/2024 17:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
26/09/2024 17:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2024

Ultima Atualização
20/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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