16/06/2025 14:51

Processo Inspecionado
05/06/2025 00:33

Publicado Edital - Intimação em 28/05/2025.
05/06/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara Especializada em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Avenida Fernando Ferrari, - de 900 a 1340 - lado par, Mata da Praia, VITÓRIA - ES - CEP: 29066-380 Telefone:(27) 32358475 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE DECISÃO 30 (TRINTA) DIAS PROCESSO Nº 5037015-07.2024.8.08.0024 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268) REQUERENTE: LEONOR BUENO REQUERIDO: RAFAEL SAMPAIO BUENO - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO MM.

Juiz(a) de Direito da VITÓRIA - Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara Especializada em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE: DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica(m) devidamente intimado(s) REQUERIDO: RAFAEL SAMPAIO BUENO acima qualificados, de todos os termos da r. decisão ID 55947379 dos autos do processo em referência.

DECISÃO: DECISÃO/MANDADO (prazo: 05 dias) Tendo em vista os julgados emanados do E.

Tribunal de Justiça deste Estado, atribuindo natureza criminal às medidas protetivas de urgência, recebo o recurso de apelação interposto pela Requerente, apenas no efeito devolutivo, vez que presentes os pressupostos de admissibilidade.

Intime-se pessoalmente o Requerido para apresentar contrarrazões, no prazo legal.

Não sendo possível a intimação por encontrar-se em local incerto e não sabido, intime-se via editalícia (prazo: 30 dias).

Externada a necessidade ou decorrido o prazo sem manifestação, intime-se a Defensoria Pública em defesa do ofensor para apresentar suas contrarrazões, no prazo legal.

Após, dê-se vista ao Ministério Público, para os mesmos fins.

Apresentadas, remetam-se os presentes autos ao E.

Tribunal de Justiça deste Estado, com as nossas homenagens.

Servirá o presente como mandado, a ser cumprido com urgência pelo Oficial de Justiça responsável pela área.

Diligencie-se.

Vitória (ES), 5 de dezembro de 2024.

BRUNELLA FAUSTINI BAGLIOLI Juíza de Direito ADVERTÊNCIAS: A(s) parte(s), terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação do presente Edital.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

Na data da assinatura digital.
26/05/2025 11:01

Expedição de Edital - Intimação.
26/05/2025 10:58

Juntada de Edital - Intimação
16/02/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 00:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/12/2024 00:10

Juntada de Certidão
10/12/2024 17:03

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 16:40

Expedição de Mandado - intimação.
05/12/2024 17:32

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
03/12/2024 17:25

Conclusos para decisão
03/12/2024 17:24

Expedição de Certidão.
29/10/2024 12:43

Juntada de Petição de apelação
11/10/2024 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 22:46

Embargos de declaração não acolhidos de LEONOR BUENO - CPF: *29.***.*56-00 (REQUERENTE).
02/10/2024 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 15:56

Conclusos para decisão
01/10/2024 15:55

Expedição de Certidão.
30/09/2024 19:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/09/2024 00:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/09/2024 00:39

Juntada de Certidão
19/09/2024 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 15:28

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 15:04

Expedição de Mandado.
12/09/2024 16:48

Não concedida medida protetiva de Proibição de aproximação da ofendida, de seus familiares e das testemunhas para A mulher
12/09/2024 16:48

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
06/09/2024 10:50

Conclusos para decisão
05/09/2024 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 18:07

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 18:07

Processo Inspecionado
05/09/2024 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 14:56

Conclusos para decisão
05/09/2024 14:44

Expedição de Certidão.
05/09/2024 14:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão - Mandado • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão - Mandado • Arquivo

Despacho • Arquivo

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