TJES - 0015239-10.2003.8.08.0012
1ª instância - Vara Fazenda Publica Municipal - Cariacica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/06/2025 00:28
Decorrido prazo de CONSTRUTORA SANTANA LTDA em 13/06/2025 23:59.
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24/05/2025 04:49
Publicado Intimação - Diário em 22/05/2025.
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24/05/2025 04:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
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21/05/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal Rua São João Batista, s/nº, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465682 PROCESSO Nº 0015239-10.2003.8.08.0012 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REQUERIDO: CONSTRUTORA SANTANA LTDA Advogado do(a) REQUERIDO: ORLANDO BERGAMINI - ES3079 Despacho (Serve este ato como mandado/carta/ofício.) O MINISTÉRIO PÚBLICO apresentou impugnação ao valor da causa atribuído por CONSTRUTORA SANTANA LTDA. aos embargos de terceiro n.º 0805480-84.2002.8.08.0024. Às fls. 12-13 foi proferida decisão que acolheu a impugnação e determinou a remessa dos autos à Contadoria para cálculo de custas remanescentes. À fl. 14-v foi certificado o recolhimento das despesas no processo principal.
Portanto, nada mais havendo, DESAPENSEM-SE e ARQUIVEM-SE os autos.
Registro o movimento como sentença no PJe apenas para viabilizar o arquivamento.
Cariacica/ES, 06 de setembro de 2024.
FELIPE LEITÃO GOMES Juiz de Direito (Ofício DM n° 0966/2024) -
20/05/2025 15:11
Expedição de Intimação - Diário.
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31/01/2025 15:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/01/2025 22:09
Expedição de Outros documentos.
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30/12/2024 17:11
Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 290/2024
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06/09/2024 13:46
Julgado procedente o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (REQUERENTE).
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18/09/2023 01:11
Publicado Intimação - Diário em 18/09/2023.
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16/09/2023 01:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
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15/09/2023 12:22
Apensado ao processo 0107408-82.2000.8.08.0024
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15/09/2023 12:18
Conclusos para despacho
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15/09/2023 12:18
Juntada de Outros documentos
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14/09/2023 15:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/09/2023 11:59
Expedição de intimação - diário.
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14/09/2023 11:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/02/2007
Ultima Atualização
14/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença - Carta • Arquivo
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