05/09/2025 03:44

Publicado Intimação - Diário em 04/09/2025.
05/09/2025 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
03/09/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz - 1ª Vara Cível, Família e de Órfãos e Sucessões Rua Osório da Silva Rocha, 22, Fórum Desembargador João Gonçalves de Medeiros, Centro, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256 Telefone:(27) 32561328 PROCESSO Nº 5006690-06.2024.8.08.0006 MONITÓRIA (40) REQUERENTE: TP DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA REQUERIDO: JSL S/A.

Advogados do(a) REQUERENTE: LEONARDO VIVACQUA AGUIRRE - ES12977, MARCIO ANDRE DE SOUSA KAO YIEN - ES21588 Advogado do(a) REQUERIDO: FABIO IZIQUE CHEBABI - SP184668 SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de ação judicial que tramita perante este Juízo, em que, no curso do processo, as partes apresentaram termo de acordo e requereram sua homologação.

Então, vieram os autos conclusos. É O BREVE RELATÓRIO.

DECIDO: Conforme relatado, no curso do processo, as partes apresentaram termo de acordo e pleitearam sua homologação.

Verifico que a pretensão das partes é cabível.

Anoto que o acordo entabulado foi firmado por partes capazes e suas cláusulas não ofendem a dispositivo cogente de lei.

Desta forma, não há óbice à homologação do acordo.

Saliento que o descumprimento de quaisquer dos termos do ajuste poderá ensejar a execução do presente título judicial.

ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO o acordo acostado aos autos, para que produza seus efeitos jurídicos e legais.

Em consequência, DECLARO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil.

Deixo de condenar as partes ao pagamento das custas processuais remanescentes, na forma do art. 90, § 3º, do CPC.

No entanto, na forma do Ofício Circular CGJES 1851295/7000022-87.2023.8.08.0048, CONDENO a parte requerida ao pagamento de custas finais (sendo assim denominadas as custas iniciais com atualização do valor da causa).

Honorários advocatícios na forma do acordo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Havendo interposição de recurso de apelação, INTIME-SE a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal e, em seguida, REMETAM-SE os autos ao TJES para análise, independentemente de nova conclusão, salvo na hipótese do art. 485, § 7º, do CPC, caso em que deverá ser feita nova conclusão.

Não sendo interposto recurso, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado.

Havendo condenação ao pagamento de custas processuais, fica desde já o condenado advertido de que dispõe do prazo de 10 (dez) dias para o respectivo recolhimento, contado do trânsito em julgado, ressalvando-se que não será intimado para tanto, nos termos do art. 7º do Ato Normativo Conjunto nº 011/2015, da Corregedoria Geral da Justiça e do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo.

As custas serão calculadas eletronicamente pelo Sistema de Arrecadação, com base no Regimento de Custas do Estado do Espírito Santo, no momento da geração da guia de pagamento pelo usuário, por meio do site do TJES (www.tjes.jus.br, menu “Serviços”, item “Custas Processuais – PROCESSO ELETRÔNICO”).

Somente nas hipóteses excepcionais previstas no art. 3º, parágrafo único, e no art. 4º do regulamento supramencionado, deverá o feito ser remetido à Contadoria.

Decorrido o prazo sem pagamento, autorizo desde já a inscrição do débito em dívida ativa.

Pagas as custas ou inscrito o valor em dívida ativa, nada mais havendo, ARQUIVEM-SE os autos, com as cautelas de estilo.

Caso a parte esteja assistida pela assistência judiciária gratuita ou haja dispensa do pagamento de custas (art. 20 da Lei nº 9.974/13 ou art. 90, § 3º, do CPC), ARQUIVEM-SE imediatamente os autos.

Aracruz-ES, data da assinatura eletrônica.

WALMÉA ELYZE CARVALHO PEPE DE MORAES Juíza de Direito 9
02/09/2025 17:35

Expedição de Intimação - Diário.
27/08/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 19:46

Homologada a Transação
07/08/2025 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 11:10

Conclusos para despacho
21/07/2025 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2025 04:53

Publicado Despacho em 30/06/2025.
29/06/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz - 1ª Vara Cível, Família e de Órfãos e Sucessões Rua Osório da Silva Rocha, 22, Fórum Desembargador João Gonçalves de Medeiros, Centro, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256 Telefone:(27) 32561328 PROCESSO Nº 5006690-06.2024.8.08.0006 MONITÓRIA (40) REQUERENTE: TP DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA REQUERIDO: JSL S/A.

Advogados do(a) REQUERENTE: LEONARDO VIVACQUA AGUIRRE - ES12977, MARCIO ANDRE DE SOUSA KAO YIEN - ES21588 Advogado do(a) REQUERIDO: FABIO IZIQUE CHEBABI - SP184668 DESPACHO Vistos, etc.

INTIMEM-SE as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, indicando a sua pertinência, sob pena de preclusão da matéria.

Saliento que não será considerada a simples indicação de prova apenas pelo seu gênero.

Assevero, ainda, que, no caso de deferimento de prova testemunhal, cabe ao advogado da parte intimar a testemunha por ele arrolada, informando-a do dia, hora e local da audiência designada, nos termos do art. 455 do Código de Processo Civil.

Embora a intimação pelo juízo seja dispensada, o rol de testemunhas deverá ser depositado no prazo comum de 15 (quinze) dias, a contar da designação da audiência, conforme o art. 357, § 4º, do Código de Processo Civil.

As partes poderão, caso queiram, delimitar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, bem como as questões de direito relevantes para a decisão do mérito, nos termos do art. 357, incisos II e IV, § 3º, do CPC.

Diligencie-se.

Aracruz-ES, data da assinatura eletrônica.

WALMÉA ELYZE CARVALHO PEPE DE MORAES Juíza de Direito
26/06/2025 10:42

Expedição de Intimação - Diário.
26/06/2025 10:42

Expedição de Intimação - Diário.
23/06/2025 13:33

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2025 15:15

Conclusos para despacho
16/06/2025 17:51

Juntada de Petição de réplica
01/06/2025 03:46

Publicado Intimação - Diário em 26/05/2025.
01/06/2025 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz - 1ª Vara Cível, Família e de Órfãos e Sucessões Rua Osório da Silva Rocha, 22, Fórum Desembargador João Gonçalves de Medeiros, Centro, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256 Telefone:(27) 32561328 PROCESSO Nº 5006690-06.2024.8.08.0006 MONITÓRIA (40) REQUERENTE: TP DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA REQUERIDO: JSL S/A.

Advogados do(a) REQUERENTE: LEONARDO VIVACQUA AGUIRRE - ES12977, MARCIO ANDRE DE SOUSA KAO YIEN - ES21588 Advogado do(a) REQUERIDO: FABIO IZIQUE CHEBABI - SP184668 INTIMAÇÃO Certifico e dou fé que, nesta data, foi encaminhada intimação eletrônica à parte requerente, através de seu respectivo patrono, para apresentação da Réplica à Contestação.

ARACRUZ-ES, 22 de maio de 2025.

JANINE CABALINI DA SILVA FELICIO Diretor de Secretaria
22/05/2025 13:50

Expedição de Intimação - Diário.
14/05/2025 13:11

Expedição de Certidão.
09/05/2025 13:03

Juntada de Petição de contestação
17/04/2025 01:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/04/2025 01:10

Juntada de Certidão
25/03/2025 13:06

Expedição de Mandado - Citação.
12/02/2025 18:23

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 16:04

Conclusos para despacho
07/11/2024 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/11/2024 15:32

Expedição de Certidão.
29/10/2024 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho - Mandado • Arquivo

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