20/06/2025 00:00

Decorrido prazo de EMPORIO EXPRESS LTDA em 16/06/2025 23:59.
27/05/2025 11:16

Publicado Carta Postal - Intimação em 26/05/2025.
27/05/2025 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Gabinete do Desembargador Sérgio Ricardo de Souza Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 Telefone: (27) 3334-2316 PROCESSO Nº 5002352-07.2024.8.08.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: EMPORIO EXPRESS LTDA AGRAVADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) AGRAVANTE: ANDRE LUIZ MONTESANO DE CARVALHO - MG78194 DECISÃO MONOCRÁTICA EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO – PROLAÇÃO DE SENTENÇA DE MÉRITO NA DEMANDA ORIGINÁRIA – PERDA DO OBJETO – RECURSO NÃO CONHECIDO.

Trata-se de Agravo de Instrumento interposto EMPÓRIO EXPRESS LTDA. contra a decisão ID 36870417 dos autos originários, que, em sede de mandado de segurança impetrado contra suposto ato coator praticado pelo SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA ESTADUAL, indeferiu o pedido liminar formulado pela ora agravante.

Após a prolação da Decisão ID 7961313 que indeferiu o pedido de tutela de urgência recursal, constatou-se a prolação de sentença nos autos originários (ID 50961212). É o breve relatório.

Passo a julgar o presente recurso monocraticamente, na forma do artigo 932, III, do CPC/15.

Após compulsar os autos originários, foi possível identificar que houve a prolação de sentença de mérito (ID 50961212 – autos originários), que denegou a segurança pretendida.

Desse modo, tendo havido a prolação de sentença de mérito na origem, não há mais interesse no processamento do presente recurso, devendo incidir o disposto no artigo 74, XI, do RITJ/ES, segundo o qual compete ao Relator “processar e julgar as desistências, habilitações, restaurações de autos, transações e renúncias sobre que se funda a ação, bem como julgar prejudicado pedido ou recurso que haja perdido o objeto”.

Portanto, NÃO CONHEÇO do presente Agravo de Instrumento na forma do artigo 932, III do CPC/15.

Publique-se.

Intimem-se as partes.

Após, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se.

Vitória, data da assinatura digital.

DESEMBARGADOR SÉRGIO RICARDO DE SOUZA RELATOR
21/05/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 13:48

Expedição de Intimação - Diário.
11/03/2025 18:26

Processo devolvido à Secretaria
11/03/2025 18:26

Prejudicado o recurso
02/12/2024 16:18

Conclusos para decisão a SERGIO RICARDO DE SOUZA
02/12/2024 16:18

Expedição de Certidão.
20/08/2024 01:14

Decorrido prazo de EMPORIO EXPRESS LTDA em 19/08/2024 23:59.
31/07/2024 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 17:32

Expedição de Certidão.
18/07/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2024 12:00

Processo devolvido à Secretaria
11/04/2024 12:00

Não Concedida a Antecipação de tutela a EMPORIO EXPRESS LTDA - CNPJ: 39.***.***/0001-25 (AGRAVANTE)
26/02/2024 10:38

Conclusos para decisão a SERGIO RICARDO DE SOUZA
26/02/2024 10:38

Recebidos os autos
26/02/2024 10:38

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Câmara Cível
26/02/2024 10:38

Expedição de Certidão.
23/02/2024 17:29

Recebido pelo Distribuidor
23/02/2024 17:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
23/02/2024 17:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2024

Ultima Atualização
20/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática • Arquivo

Decisão • Arquivo

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