24/06/2025 17:00

Transitado em Julgado em 24/03/2025 para BELA ISCHIA ALIMENTOS LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-98 (EXECUTADO) e HELIO MALDONADO JORGE ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ: 21.***.***/0001-47 (EXEQUENTE).
22/03/2025 03:02

Decorrido prazo de HELIO MALDONADO JORGE ADVOGADOS ASSOCIADOS em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025 03:02

Decorrido prazo de BELA ISCHIA ALIMENTOS LTDA em 21/03/2025 23:59.
22/02/2025 22:30

Publicado Intimação - Diário em 18/02/2025.
22/02/2025 22:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 6ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980621 PROCESSO Nº 5038251-91.2024.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: HELIO MALDONADO JORGE ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado do(a) EXEQUENTE: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - ES32398 EXECUTADO: BELA ISCHIA ALIMENTOS LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: JUAREZ LOURES DE OLIVEIRA - MG55553 SENTENÇA Trata-se de “CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM RELAÇÃO AOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS” apresentada por HELIO MALDONADO JORGE ADVOGADOS ASSOCIADOS, neste ato representado por HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO, em face de BELA ISCHIA ALIMENTOS LTDA.

A parte Autora ajuizou a presente ação e intimada a realizar o pagamento das custas prévias (ID 50993243), quedou-se inerte (ID 53677821).

Conforme dispõe o art. 290 do Código de Processo Civil, “Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias”.

Pelo exposto, determino o imediato CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO E JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos dos arts. 116 do CNCGJ/ES, 290 e 485, III, do CPC, o qual deverá ser arquivado, após o trânsito desta em julgado.

Desde já defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, entregando-os à parte Autora, mediante recibo nos autos.

SEM CUSTAS.

Com o trânsito em julgado, em não havendo outros requerimentos e pendências, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Cumpra-se.

Diligencie-se.

VITÓRIA-ES, DATA E HORA CONFORME ASSINATURA ELETRÔNICA.

Carlos Magno Ferreira JUIZ DE DIREITO ANEXOS CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO - Art. 20 da Resolução CNJ nº 185/2013 O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos.

Ou diretamente pelo link: Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 50637240 Petição Inicial Petição Inicial 24091217443350500000048094884 50637247 Doc. 01 - CNPJ Documento de Identificação 24091217443377200000048094891 50637250 Doc. 01 - HELIO OAB FRENTE Documento de Identificação 24091217443403400000048094894 50637252 Doc. 01 - HELIO OAB VERSO Documento de Identificação 24091217443446100000048094896 50637954 Doc. 02 - Sentença Documento de Identificação 24091217443473900000048094898 50637957 Doc. 03 - Acórdão Apelação Documento de Identificação 24091217443492300000048094901 50833218 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 24091620310679300000048276821 51238239 Despacho Despacho 24091817220949500000048426361 51238239 Despacho Despacho 24091817220949500000048426361 53677821 Decurso de prazo Decurso de prazo 24103013450774500000050919018
14/02/2025 14:32

Expedição de #Não preenchido#.
12/02/2025 14:55

Determinado o cancelamento da distribuição
30/10/2024 13:45

Conclusos para decisão
30/10/2024 13:45

Expedição de Certidão.
25/10/2024 01:41

Decorrido prazo de HELIO MALDONADO JORGE ADVOGADOS ASSOCIADOS em 24/10/2024 23:59.
23/09/2024 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/09/2024 17:22

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 20:31

Conclusos para despacho
16/09/2024 20:31

Expedição de Certidão.
12/09/2024 17:45

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Identificação • Arquivo

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