03/04/2025 00:06

Decorrido prazo de JOSE BERNARDO DA SILVA em 01/04/2025 23:59.
03/04/2025 00:06

Decorrido prazo de ELIAS CARDOSO BARBOSA em 01/04/2025 23:59.
22/03/2025 00:02

Publicado Intimação - Diário em 18/03/2025.
22/03/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
19/03/2025 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Barra de São Francisco - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública Rua Des.

Danton Bastos, 95, Fórum Desembargador Danton Bastos, Centro, BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES - CEP: 29800-000 Telefone:(27) 37561318 PROCESSO Nº 5000009-48.2023.8.08.0008 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) INTERESSADO: JOSE BERNARDO DA SILVA INTERESSADO: ELIAS CARDOSO BARBOSA Advogado do(a) INTERESSADO: MARCELL FONSECA COELHO - ES21419 Advogado do(a) INTERESSADO: EVELINY DA SILVA SOBRAL BINDA - ES25428 SENTENÇA Trata-se de ação judicial ajuizada por JOSÉ BERNARDO DA SILVA em desfavor de ELIAS CARDOSO BARBOSA.

O Requerente informou que cumprimento da obrigação de fazer, conforme ID n° 63526856. É o breve relatório.

Decido.

Compulsando os autos, percebo que a obrigação de fazer foi integralmente adimplida.

Neste contexto, não mais subsiste razão para o prosseguimento do feito, uma vez que satisfeito a pretensão da parte autora.

Ex positis, na esteira do que dispõe o art. 925 do Código de Processo Civil, declaro EXTINTO o presente feito, com fulcro no art. 924, II, do CPC, eis que adimplido o crédito em questão.

Sem condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9099/95).

Após o trânsito em julgado, não subsistindo pendências, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

P.R.I.

BARRA DE SÃO FRANCISCO-ES, 20 de fevereiro de 2025.

Juiz(a) de Direito
14/03/2025 13:58

Expedição de Intimação - Diário.
20/02/2025 23:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/02/2025 16:42

Conclusos para despacho
19/02/2025 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 09:36

Publicado Intimação - Diário em 17/02/2025.
19/02/2025 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
14/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Barra de São Francisco - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública Rua Des.

Danton Bastos, 95, Fórum Desembargador Danton Bastos, Centro, BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES - CEP: 29800-000 Telefone:(27) 37561318 PROCESSO Nº 5000009-48.2023.8.08.0008 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) INTERESSADO: JOSE BERNARDO DA SILVA INTERESSADO: ELIAS CARDOSO BARBOSA Advogado do(a) INTERESSADO: MARCELL FONSECA COELHO - ES21419 Advogado do(a) INTERESSADO: EVELINY DA SILVA SOBRAL BINDA - ES25428 DECISÃO Vistos em Inspeção 2025 1) Compulsando os autos, denoto que o presente cumprimento de sentença versa sobre obrigação de fazer, de modo que CHAMO O FEITO À ORDEM para tornar sem efeito o despacho de ID 53733117; 2) INTIME-SE o Executado para, no prazo de 15 dias, proceder ao cumprimento da obrigação de fazer consistente em disponibilizar nos autos a carta de anuência do crédito conforme protesto de nº 60046 de 21/03/2019, vencimento 30/03/2018, NP/002 no valor de R$ 8.000,00 (Credor José Bernardo da Silva), realizado em cartório (Cartório de Primeiro Ofício de Barra de São Francisco/ES), nos termos do Termo de Acordo de id. 31599374, sob pena de fixação de multa diária em caso de descumprimento, na forma do art.536, §1/CPC; 3) Expirado o prazo de 15 dias, ou com a juntada da manifestação do Executado, o que ocorrer primeiro, retornem os autos conclusos; 4) Diligencie-se.

BARRA DE SÃO FRANCISCO-ES, 25 de janeiro de 2025.

Juiz(a) de Direito
13/02/2025 14:54

Expedição de #Não preenchido#.
25/01/2025 12:13

Proferida Decisão Saneadora
25/01/2025 12:13

Processo Inspecionado
23/01/2025 20:54

Conclusos para despacho
22/01/2025 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/10/2024 08:55

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 12:37

Conclusos para despacho
27/08/2024 12:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/08/2024 12:36

Processo Reativado
27/08/2024 10:32

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
30/10/2023 22:41

Arquivado Definitivamente
30/10/2023 22:40

Transitado em Julgado em 30/10/2023 para ELIAS CARDOSO BARBOSA - CPF: *12.***.*26-34 (REQUERIDO) e JOSE BERNARDO DA SILVA - CPF: *48.***.*59-00 (REQUERENTE).
28/10/2023 01:22

Decorrido prazo de EVELINY DA SILVA SOBRAL BINDA em 27/10/2023 23:59.
18/10/2023 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2023 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2023 22:25

Homologada a Transação
29/09/2023 10:56

Juntada de Petição de homologação de transação
20/09/2023 14:48

Conclusos para despacho
20/09/2023 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2023 00:21

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 08:52

Conclusos para despacho
08/08/2023 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2023 16:47

Expedição de intimação eletrônica.
04/08/2023 08:49

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 12:22

Conclusos para despacho
09/05/2023 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2023 11:59

Expedição de intimação eletrônica.
11/04/2023 18:01

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 18:01

Processo Inspecionado
12/02/2023 17:11

Conclusos para despacho
11/02/2023 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2023 07:32

Decorrido prazo de MARCELL FONSECA COELHO em 10/02/2023 23:59.
12/01/2023 09:52

Expedição de intimação eletrônica.
10/01/2023 06:03

Expedição de Certidão.
04/01/2023 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/01/2023

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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