21/06/2025 16:10

Conclusos para despacho
21/06/2025 16:10

Juntada de Certidão
21/06/2025 16:08

Transitado em Julgado em 13/06/2025 para CONDOMINIO DO EDIFICIO TAITI - CNPJ: 01.***.***/0001-80 (EXEQUENTE) e EDMO SANTOS - CPF: *43.***.*05-34 (EXECUTADO).
13/06/2025 00:35

Decorrido prazo de EDMO SANTOS em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 00:35

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO TAITI em 12/06/2025 23:59.
25/05/2025 00:56

Publicado Intimação - Diário em 20/05/2025.
25/05/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617072 PROCESSO Nº 5007970-98.2023.8.08.0021 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO TAITI EXECUTADO: EDMO SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: PRISCILA GOMIDES CARDOSO - ES17419 Advogado do(a) EXECUTADO: JULIANA DIAS FREIRE - MG87305 SENTENÇA As partes firmaram o acordo visível no id .63948189, objetivando por fim ao cumprimento de sentença, cujo teor da avença contempla o pagamento do débito condominial e a quitação dos honorários advocatícios, contudo, necessário se faz ressalvar, que as deliberações alusivas a atividade registral da propriedade da unidade residencial vincula-se aos princípios cogentes e específicos da atividade registral, não contemplando este comando sentencial de natureza meramente homologatória do acordo, qualquer vinculação aos atos translativos da titularidade dominial junto ao Cartório de Registro Geral de Imóveis desta Comarca, ante, repita-se, a obrigatória vinculação à Lei 6015/73 e demais regras normativas aplicáveis à atividade cartorária registral.

Feitas referidas ressalvas, HOMOLOGO o acordo pactuado entre as partes supramencionadas e via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 924, III, c/c 925 e 771 parágrafo único, todos do CPC.

Honorários advocatícios e custas remanescentes na forma acordada.

P.R.I.

DILIGÊNCIAS PARA O CARTÓRIO APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO: a) CERTIFIQUE-SE o trânsito; b) Encaminhar os autos para a CONTADORIA para o cálculo das custas remanescentes/finais; c) Havendo custas, INTIME(M)-SE o(s) devedor(es), para o pagamento no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa da Secretaria do Estado da Fazenda; d) Não realizado o pagamento, CERTIFIQUE-SE e OFICIE-SE ao Serviço de Dívida Ativa da Secretaria do Estado da Fazenda; e) Cumpridas as diligências ou na ausência de custas remanescentes, ARQUIVE-SE com as cautelas de estilo.

GUARAPARI-ES, 17 de maio de 2025.

ANGELA CRISTINA CELESTINO DE OLIVEIRA Juíza de Direito
17/05/2025 22:33

Expedição de Intimação - Diário.
17/05/2025 20:17

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença de CONDOMINIO DO EDIFICIO TAITI - CNPJ: 01.***.***/0001-80 (EXEQUENTE)
01/05/2025 14:06

Conclusos para julgamento
25/02/2025 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 15:14

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 17:40

Conclusos para julgamento
01/11/2024 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 14:36

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 13:52

Conclusos para julgamento
28/10/2024 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 14:01

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 14:38

Conclusos para despacho
26/07/2024 08:53

Juntada de Certidão
23/07/2024 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2024 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 09:47

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 09:47

Processo Inspecionado
04/07/2024 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 14:29

Conclusos para despacho
20/05/2024 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024 14:04

Proferidas outras decisões não especificadas
13/11/2023 18:09

Juntada de Petição de aditamento à inicial
06/11/2023 18:21

Conclusos para despacho
06/11/2023 18:21

Expedição de Certidão.
06/11/2023 16:53

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência
06/11/2023 16:49

Expedição de Certidão.
03/11/2023 14:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2023

Ultima Atualização
21/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição Inicial • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5027326-32.2022.8.08.0048

Maria Alice Margotto Gon

S&Amp;S Minimarket Express Eireli

Advogado: Alicy Suares Borges

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 29/11/2022 13:01

Exibir Processo

Processo nº 5009429-25.2025.8.08.0035

Priscylla da Costa Xavier de Lima Mirand...

Joaquim Xavier de Lima

Advogado: Leonardo Goncalves Pereira

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 18/05/2025 02:14

Exibir Processo

Processo nº 5006926-39.2025.8.08.0000

Clarinda Chagas Gregorio

Advogado: Sadan Hudson Bonifacio de Oliveira

2ª instância - TJES

Ajuizamento: 12/05/2025 11:29

Exibir Processo

Processo nº 5004419-42.2025.8.08.0021

Valtemiro de Jesus Bispo

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Nicollas Edrick Ramos de Araujo

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 08/05/2025 14:40

Exibir Processo

Processo nº 5030282-89.2024.8.08.0035

Ricardo Luiz Meireles

Oracina Chagas Meireles

Advogado: Patricia Ribeiro Meireles

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 18/05/2025 01:59

Exibir Processo