02/07/2025 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 16:21

Recebidos os autos
05/06/2025 16:21

Remetidos os autos da Contadoria ao Mimoso do Sul - 1ª Vara.
05/06/2025 16:21

Realizado cálculo de custas
26/05/2025 17:40

Recebidos os Autos pela Contadoria
26/05/2025 17:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria de Mimoso do Sul
26/05/2025 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 03:20

Publicado Intimação - Diário em 21/05/2025.
23/05/2025 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Mimoso do Sul - 1ª Vara Praça Coronel Paiva Gonçalves, 184, Fórum Desembargador O Reilly de Souza, Centro, MIMOSO DO SUL - ES - CEP: 29400-000 Telefone:(28) 35551348 PROCESSO Nº 0000255-67.2017.8.08.0032 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: CARLOS HENRIQUE DA CONCEICAO REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado do(a) REQUERENTE: DERMEVAL CESAR RIBEIRO - ES9734 SENTENÇA Vistos etc.

Cuida-se de cumprimento de sentença aforado por CARLOS HENRIQUE DA CONCEICAO em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.

Oportunamente foram homologados os cálculos e expedidos RPV´S, relativos ao valor principal da condenação e honorários sucumbenciais, sem impugnação das partes.

Na sequência, existe comprovante de depósitos. É o breve relatório.

Decido.

Estando satisfeita a obrigação, julgo extinta a fase de cumprimento de sentença, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Expeça-se alvará para levantamento dos valores depositados, (id´s 64426374, 64426375), nos termos do Ofício Circular 220/2011 do Corregedoria Geral de Justiça do ETJES.

Por derradeiro, não há imperiosidade de arbitramento de honorários, em se tratando de “execução invertida/equiparação”, ante a concordância expressa com o cálculo apresentado.

Ademais, inexistindo impugnação à pretensão executória, não são devidos honorários advocatícios sucumbenciais em cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, ainda que o crédito esteja submetido a pagamento por meio de Requisição de Pequeno Valor - RPV. (STJ. 1ª Seção.

REsp 2.029.636-SP, REsp 2.029.675-SP, REsp 2.030.855-SP e REsp 2.031.118-SP, Rel.

Min.

Herman Benjamin, julgados em 20/6/2024.

Recurso Repetitivo - Tema 1190.) Promovida a liquidação das custas, solicite-se pagamento, caso não tenham sido oportunamente quitadas.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Nesta oportunidade, foram promovidas as corrigendas cadastrais de acordo com o ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 006/2024 – DISP. 12/04/2024, Transitado em julgado, arquivem-se.

MIMOSO DO SUL-ES, data e horário da assinatura digital.

RAFAEL MURAD BRUMANA Juiz de Direito
19/05/2025 15:06

Expedição de Intimação eletrônica.
19/05/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 14:22

Expedição de Alvará.
19/05/2025 14:22

Expedição de Alvará.
06/05/2025 21:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/05/2025 21:31

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 10:33

Conclusos para julgamento
06/05/2025 10:32

Desentranhado o documento
06/05/2025 10:32

Cancelada a movimentação processual
05/05/2025 20:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/03/2025 13:13

Conclusos para despacho
05/03/2025 16:11

Juntada de Petição de liberação de alvará
02/03/2025 01:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/02/2025 23:59.
02/03/2025 01:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/02/2025 23:59.
27/01/2025 15:39

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 16:35

Determinada expedição de Precatório/RPV
16/09/2024 15:08

Conclusos para despacho
09/09/2024 10:16

Juntada de Petição de homologação de transação
30/08/2024 01:45

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE DA CONCEICAO em 29/08/2024 23:59.
29/07/2024 22:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 20:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 00:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 11:01

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 11:01

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/05/2024 13:26

Conclusos para despacho
04/01/2024 12:41

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2017

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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