17/07/2025 14:06

Juntada de Certidão
17/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 10ª Vara Criminal Avenida Fernando Ferrari, 1000, bairro Mata da Praia, Vitória/ES Telefone:(27) 31980695 PROCESSO Nº 0011031-82.2019.8.08.0024 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: A APURAR REU: RAMON SPANHOL TRINDADE Advogados do(a) REU: ELCIMAR FELIX DE VALOIS - ES29682, WANDYARA SPANHOL CARNEIRO - ES23649 DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO Conforme o termo de audiência de id. 71256312, designo audiência em continuação, para o dia 25/08/2025, às 14h15min.

De antemão, esclareço que as testemunhas e partes devem comparecer, de forma presencial, ao Fórum Criminal de Vitória, localizado na Avenida Fernando Ferrari, nº 1000, bairro Mata da Praia, Vitória/ES (em frente à UFES), para oitiva, na sala de audiências da 10ª Vara Criminal.

Contudo, havendo testemunha(s) residente(s) fora da jurisdição deste Juízo, possibilita-se a apresentação à sala passiva do fórum do local em que residem, para videoconferência, conforme previsto no Ato Normativo Conjunto n° 004/2023 e na Resolução CNJ nº 354/2020.

Aos advogados constituídos e ao membro do Ministério Público, faculta-se a participação de forma virtual, por meio do seguinte link: https://tjes-jus-br.zoom.us/j/*16.***.*48-24?pwd=k805w4vUytYSMGDVV5RI1OO1EjACU8.1 ID da reunião: 816 2854 8524 Senha: 19311293 O réu foi devidamente intimado, no ato processual anterior.

Intimar/requisitar as testemunhas arroladas pelo Ministério Público: a) Gilberto Maria de Souza - AGM b) Francarlos Gabriel - AGM Dar ciência ao Ministério Público e à defesa.

DILIGENCIAR.

CUMPRIR.

Vitória/ES, data da assinatura eletrônica MARCELO MENEZES LOUREIRO Juiz de Direito
16/07/2025 16:53

Juntada de Certidão
16/07/2025 15:15

Expedição de Intimação Diário.
13/07/2025 03:22

Decorrido prazo de RAMON SPANHOL TRINDADE em 07/07/2025 23:59.
23/06/2025 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2025 07:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/06/2025 07:17

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 16:34

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/08/2025 14:15, Vitória - Comarca da Capital - 10ª Vara Criminal.
18/06/2025 15:55

Conclusos para despacho
18/06/2025 15:55

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/06/2025 16:00, Vitória - Comarca da Capital - 10ª Vara Criminal.
18/06/2025 15:50

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
18/06/2025 15:50

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 18:34

Juntada de Certidão
11/06/2025 13:44

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 01:34

Decorrido prazo de RAMON SPANHOL TRINDADE em 04/06/2025 23:59.
27/05/2025 03:27

Decorrido prazo de RAMON SPANHOL TRINDADE em 26/05/2025 23:59.
26/05/2025 00:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/05/2025 00:06

Juntada de Certidão
23/05/2025 03:21

Publicado Despacho em 22/05/2025.
23/05/2025 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:55

Publicado Despacho em 21/05/2025.
21/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 10ª Vara Criminal Avenida Fernando Ferrari, 1000, bairro Mata da Praia, Vitória/ES Telefone:(27) 31980695 PROCESSO Nº 0011031-82.2019.8.08.0024 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: A APURAR REU: RAMON SPANHOL TRINDADE Advogados do(a) REU: ELCIMAR FELIX DE VALOIS - ES29682, WANDYARA SPANHOL CARNEIRO - ES23649 DECISÃO/MANDADO/OFÍCIO Trata-se de resposta à acusação, apresentada pela defesa de RAMON SPANHOL TRINDADE.

Em exame preliminar, entendeu-se pelo recebimento da denúncia formulada pelo Ministério Público, determinando a citação do denunciado, para oferecimento de resposta no prazo legal, nos termos do art. 396-A do CPP.

Após análise da peça processual apresentada, observa-se que a defesa suscitou, preliminarmente, a inépcia da denúncia.

Contudo, após detida análise, entendo que a alegação não merece prosperar, na medida em que foram respeitadas as exigências do artigo 41 do Código de Processo Penal, vez que a inicial acusatória permitiu ao denunciado a perfeita compreensão dos fatos imputados, com narrativa lógica e descritiva do ocorrido e suas condições de tempo, modo e lugar, possibilitando o exercício da ampla defesa.

Os demais argumentos apresentados se ligam às questões de mérito, o que, nesta via estreita, não há como ser apreciado.

De modo geral, sabe-se que, para a absolvição sumária, é necessária a obtenção da certeza inicial acerca da existência das causas elencadas no artigo 397 do CPP.

Compulsando aos autos, entretanto, tenho que a inexistência das causas previstas no art. 397 do CPP é manifesta, ausente qualquer indício de excludente de tipicidade, ilicitude ou culpabilidade capaz de ensejar o término do feito em juízo preliminar.

Posto isso, designo audiência de instrução e julgamento, para o dia 16/06/2025, às 16 horas.

De antemão, esclareço que as testemunhas e partes devem comparecer, de forma presencial, ao Fórum Criminal de Vitória, localizado na Avenida Fernando Ferrari, nº 1000, bairro Mata da Praia, Vitória/ES (em frente à UFES), para oitiva, na sala de audiências da 10ª Vara Criminal.

Contudo, havendo testemunha(s) residente(s) fora da jurisdição deste Juízo, possibilita-se a apresentação à sala passiva do fórum do local em que residem, para videoconferência, conforme previsto no Ato Normativo Conjunto n° 004/2023 e na Resolução CNJ nº 354/2020.

Aos advogados constituídos e ao membro do Ministério Público, faculta-se a participação de forma virtual, por meio do seguinte link: https://tjes-jus-br.zoom.us/j/*61.***.*86-43?pwd=ZkFSawPRFW0LGsCuGtjIuXDa5G5jXj.1 ID da reunião: 861 0768 6543 Senha: 17530302 Intimar/requisitar o réu, Ramom Spanhol Trindade, na Rua Tereza Cristina, 103, Santa Luiza, Vitória/ES.

Intimar/requisitar as testemunhas arroladas pelo Ministério Público: a) Abílio Borges - funcionário da Prefeitura de Vitória b) Gilberto Maria de Souza - AGM c) Francarlos Gabriel - AGM Dar ciência ao Ministério Público e à defesa.

DILIGENCIAR.

CUMPRIR.

Vitória/ES, data da assinatura eletrônica MARCELO MENEZES LOUREIRO Juiz de Direito
20/05/2025 16:03

Juntada de Certidão
20/05/2025 15:00

Expedição de Intimação - Diário.
20/05/2025 14:49

Expedição de Mandado - Intimação.
20/05/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 10ª Vara Criminal Avenida Fernando Ferrari, 1000, bairro Mata da Praia, Vitória/ES Telefone:(27) 31980695 PROCESSO Nº 0011031-82.2019.8.08.0024 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: A APURAR REU: RAMON SPANHOL TRINDADE Advogados do(a) REU: ELCIMAR FELIX DE VALOIS - ES29682, WANDYARA SPANHOL CARNEIRO - ES23649 DECISÃO/MANDADO/OFÍCIO Trata-se de resposta à acusação, apresentada pela defesa de RAMON SPANHOL TRINDADE.

Em exame preliminar, entendeu-se pelo recebimento da denúncia formulada pelo Ministério Público, determinando a citação do denunciado, para oferecimento de resposta no prazo legal, nos termos do art. 396-A do CPP.

Após análise da peça processual apresentada, observa-se que a defesa suscitou, preliminarmente, a inépcia da denúncia.

Contudo, após detida análise, entendo que a alegação não merece prosperar, na medida em que foram respeitadas as exigências do artigo 41 do Código de Processo Penal, vez que a inicial acusatória permitiu ao denunciado a perfeita compreensão dos fatos imputados, com narrativa lógica e descritiva do ocorrido e suas condições de tempo, modo e lugar, possibilitando o exercício da ampla defesa.

Os demais argumentos apresentados se ligam às questões de mérito, o que, nesta via estreita, não há como ser apreciado.

De modo geral, sabe-se que, para a absolvição sumária, é necessária a obtenção da certeza inicial acerca da existência das causas elencadas no artigo 397 do CPP.

Compulsando aos autos, entretanto, tenho que a inexistência das causas previstas no art. 397 do CPP é manifesta, ausente qualquer indício de excludente de tipicidade, ilicitude ou culpabilidade capaz de ensejar o término do feito em juízo preliminar.

Posto isso, designo audiência de instrução e julgamento, para o dia 16/06/2025, às 16 horas.

De antemão, esclareço que as testemunhas e partes devem comparecer, de forma presencial, ao Fórum Criminal de Vitória, localizado na Avenida Fernando Ferrari, nº 1000, bairro Mata da Praia, Vitória/ES (em frente à UFES), para oitiva, na sala de audiências da 10ª Vara Criminal.

Contudo, havendo testemunha(s) residente(s) fora da jurisdição deste Juízo, possibilita-se a apresentação à sala passiva do fórum do local em que residem, para videoconferência, conforme previsto no Ato Normativo Conjunto n° 004/2023 e na Resolução CNJ nº 354/2020.

Aos advogados constituídos e ao membro do Ministério Público, faculta-se a participação de forma virtual, por meio do seguinte link: https://tjes-jus-br.zoom.us/j/*61.***.*86-43?pwd=ZkFSawPRFW0LGsCuGtjIuXDa5G5jXj.1 ID da reunião: 861 0768 6543 Senha: 17530302 Intimar/requisitar o réu, Ramom Spanhol Trindade, na Rua Tereza Cristina, 103, Santa Luiza, Vitória/ES.

Intimar/requisitar as testemunhas arroladas pelo Ministério Público: a) Abílio Borges - funcionário da Prefeitura de Vitória b) Gilberto Maria de Souza - AGM c) Francarlos Gabriel - AGM Dar ciência ao Ministério Público e à defesa.

DILIGENCIAR.

CUMPRIR.

Vitória/ES, data da assinatura eletrônica MARCELO MENEZES LOUREIRO Juiz de Direito
19/05/2025 14:25

Expedição de Intimação Diário.
30/04/2025 00:51

Decorrido prazo de RAMON SPANHOL TRINDADE em 29/04/2025 23:59.
07/04/2025 19:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 03:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/04/2025 03:39

Proferidas outras decisões não especificadas
06/04/2025 18:25

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/06/2025 16:00, Vitória - Comarca da Capital - 10ª Vara Criminal.
24/03/2025 18:13

Conclusos para decisão
20/03/2025 16:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
13/03/2025 12:38

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 09:38

Conclusos para julgamento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Despacho • Arquivo

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