02/06/2025 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 19:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2025 00:55

Publicado Sentença em 21/05/2025.
25/05/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33716178 PROCESSO Nº 0001315-78.2018.8.08.0052 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: EVENILTON DE JESUS REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: MURILO RIBEIRO GABURRO - ES24824 SENTENÇA Visto, etc.

Relatório dispensado, na forma do artigo 38 da Lei n°9.099/95.

Cuida-se de procedimento de execução em face do ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, visando o recebimento dos honorários advocatícios sucumbenciais.

O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO apresentou manifestação concordando com o valor apresentado, ao requerer que fosse expedido RPV (ID n°55786181) É a breve síntese dos fatos.

DECIDO.

Diante da ausência de resistência ao pleito inicial, o caminho é o da procedência.

Sendo assim, JULGO PROCEDENTE a presente execução e CONDENO o requerido ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a ser atualizado através da Taxa Selic desde a citação (18.11.2024) e, consequentemente, JULGO EXTINTA a presente ação.

P.R.I-se.

SERVE a presente para fins de intimação.

Em caso de recurso, intime-se para contrarrazões com posterior remessa ao Colégio Recursal.

Com o trânsito em julgado, remetam-se à Contadoria para atualização do débito.

Após, expeça-se ofício requisitório (RPV) para pagamento e arquivem-se os autos, atentando-se para recolhimento de custas processuais, caso existam.

Havendo comprovação do pagamento via sistema Banestes, independente de desarquivamento do feito, expeça-se o respectivo ALVARÁ na forma requerida pela parte exequente.

Diligencie-se.

Linhares (ES), data registrada eletronicamente pela assinatura digital.

WESLEY SANDRO CAMPANA DOS SANTOS Juiz de Direito
19/05/2025 14:22

Expedição de Intimação Diário.
19/05/2025 12:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/05/2025 12:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/05/2025 02:23

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
27/03/2025 14:20

Conclusos para despacho
19/02/2025 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 00:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/12/2024 00:56

Juntada de Certidão
03/12/2024 19:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 17:46

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/11/2024 17:43

Transitado em Julgado em 13/11/2022 para DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 28.***.***/0001-66 (REQUERIDO) e EVENILTON DE JESUS (REQUERENTE).
18/11/2024 17:20

Juntada de Certidão
18/11/2024 17:16

Expedição de Mandado - intimação.
18/11/2024 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2024 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 09:51

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 12:59

Juntada de Certidão
18/12/2023 12:23

Conclusos para decisão
18/12/2023 09:39

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
11/12/2023 15:54

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO em 05/12/2023 23:59.
11/12/2023 15:39

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO em 05/12/2023 23:59.
11/12/2023 15:12

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO em 05/12/2023 23:59.
11/12/2023 15:10

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO em 05/12/2023 23:59.
06/11/2023 17:42

Expedição de carta postal - intimação.
06/11/2023 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2023 17:26

Expedição de Certidão.
04/09/2023 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2023 03:26

Decorrido prazo de EVENILTON DE JESUS em 10/07/2023 23:59.
30/06/2023 03:11

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO em 29/06/2023 23:59.
22/06/2023 15:08

Expedição de intimação eletrônica.
22/06/2023 15:07

Expedição de intimação eletrônica.
19/06/2023 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho - Carta • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

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