17/06/2025 13:05

Conclusos para despacho
12/06/2025 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 14:57

Juntada de Petição de defesa prévia
29/05/2025 00:46

Publicado Intimação - Diário em 22/05/2025.
29/05/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Santa Leopoldina - Vara Única AV.

PRESIDENTE VARGAS, 1559, CENTRO, SANTA LEOPOLDINA - ES - CEP: 29640-000 Telefone:(27) 32661422 PROCESSO Nº 5000279-64.2023.8.08.0043 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) QUERELANTE: ANA CLAUDIA APARECIDA ENDRINGER MONTEIRO QUERELADO: ANDREIA RIBEIRO MACIEL GAIBA Advogado do(a) QUERELANTE: RENATO DALAPICULA MELOTTI - ES17967 Advogado do(a) QUERELADO: WALLACE VOTIKOSKE RONCETE - ES15854 DECISÃO/MANDADO Vistos etc.

Trata-se de queixa-crime ofertada por ANA CLAUDIA APARECIDA ENDRINGER MONTEIRO em face de ANDREIA RIBEIRO MACIEL GAIBA, devidamente qualificada nos autos, pela prática, em tese, dos crimes previstos nos artigos 138, 139 c/c 141, inciso II e 331, todos do Código Penal.

Realizou-se audiência pelo termo ID nº 49706853, momento em que não foi possível acordo entre as Partes.

Em sua manifestação (ID 50173742), o Ministério Público pugnou pelo recebimento da queixa.

Vieram os autos conclusos.

Decido.

Examinando os autos, verifico a presença da justa causa para a instauração da ação penal, evidenciada pela existência dos indícios de autoria e materialidade dos delitos, constantes, sobretudo, pelo teor do documento ID 28981370.

Desta forma, RECEBO A QUEIXA-CRIME. 1 - Cite-se e notifique-se a Querelada para responder aos termos da acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 396 do CPP. 1.1 - Na resposta, a Querelada poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário (art. 396-A). 1.2 - No mais, cientifique-se a Querelada de que, caso não seja apresentada a resposta no prazo assinalado e nem constituído advogado, desde já, NOMEIO O DEFENSOR PÚBLICO, DR.

CARLOS ROBERTO LEPPAUS, para oferecer, no prazo legal, a referida resposta à acusação, concedendo-lhe vista dos autos com fulcro no artigo art. 396-A, § 2º do Código de Processo Penal. 2 - CUMPRA-SE ESTA DECISÃO, SERVINDO A CÓPIA COMO MANDADO. 3 - Diligencie-se.

Santa Leopoldina-ES, data da assinatura no sistema.

ARION MERGÁR Juiz de Direito Nome: ANDREIA RIBEIRO MACIEL GAIBA Endereço: Rua Guarapari, 265, Nova Brasília, CARIACICA - ES - CEP: 29149-470
20/05/2025 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 12:55

Expedição de Intimação - Diário.
20/05/2025 12:52

Juntada de Certidão
20/05/2025 12:44

Expedição de Mandado - Citação.
20/05/2025 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 18:25

Recebida a queixa contra ANDREIA RIBEIRO MACIEL GAIBA (QUERELADO)
19/09/2024 04:41

Decorrido prazo de ANDREIA RIBEIRO MACIEL GAIBA em 18/09/2024 23:59.
19/09/2024 04:41

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA APARECIDA ENDRINGER MONTEIRO em 18/09/2024 23:59.
11/09/2024 12:51

Conclusos para despacho
05/09/2024 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 12:23

Audiência Preliminar realizada para 29/08/2024 16:30 Santa Leopoldina - Vara Única.
30/08/2024 13:10

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
30/08/2024 13:10

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 13:56

Juntada de Certidão
27/08/2024 13:54

Desentranhado o documento
27/08/2024 13:54

Cancelada a movimentação processual
15/08/2024 15:00

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 14:58

Audiência Preliminar redesignada para 29/08/2024 16:30 Santa Leopoldina - Vara Única.
15/08/2024 04:44

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA APARECIDA ENDRINGER MONTEIRO em 14/08/2024 23:59.
06/08/2024 14:50

Conclusos para despacho
29/07/2024 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 15:30

Expedição de Mandado - citação.
23/07/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 17:40

Processo Inspecionado
27/06/2024 17:40

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 17:37

Audiência Preliminar designada para 19/08/2024 13:45 Santa Leopoldina - Vara Única.
18/03/2024 12:04

Conclusos para despacho
15/03/2024 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2024 22:46

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 15:47

Conclusos para despacho
14/08/2023 12:06

Expedição de Certidão.
03/08/2023 17:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2023

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento de comprovação • Arquivo

Petição (outras) • Arquivo

Decisão - Mandado • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Despacho • Arquivo

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