14/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Edifício Vértice Empresarial Enseada - 19º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574574 PROCESSO Nº 0024057-50.2019.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: LUIZ ALVINO COSTA REQUERIDO: MUNICIPIO DE VITORIA INTIMAÇÃO ELETRONICA Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública, foi encaminhada a intimação eletrônica às partes para ciência da descida dos autos do Colegiado Recursal e para requerer o que entender de direito.

VITÓRIA-ES, 13 de maio de 2025.
16/04/2025 15:24

Baixa Definitiva
16/04/2025 15:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem
11/04/2025 13:22

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 17:02

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 14:19

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 13:48

Transitado em Julgado em 11/10/2024 para LUIZ ALVINO COSTA - CPF: *16.***.*62-53 (RECORRENTE) e MUNICIPIO DE VITORIA - CNPJ: 27.***.***/0001-26 (RECORRIDO).
12/10/2024 01:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 11/10/2024 23:59.
18/09/2024 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 15:47

Expedição de intimação eletrônica.
10/09/2024 14:03

Processo Inspecionado
10/09/2024 14:03

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de LUIZ ALVINO COSTA - CPF: *16.***.*62-53 (RECORRENTE)
10/09/2024 14:03

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
08/09/2024 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 14:42

Conclusos para decisão a RAFAEL FRACALOSSI MENEZES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2019

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática • Arquivo

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