12/06/2025 04:48

Decorrido prazo de NORTEL SUPRIMENTOS INDUSTRIAIS S/A em 11/06/2025 23:59.
08/06/2025 01:52

Decorrido prazo de NORTEL SUPRIMENTOS INDUSTRIAIS S/A em 05/06/2025 23:59.
05/06/2025 02:28

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 04/06/2025 23:59.
23/05/2025 03:22

Publicado Notificação em 20/05/2025.
23/05/2025 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 4ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho Rua Desembargador Homero Mafra, 89, Edifício Greenwich Tower - 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574530 PROCESSO Nº 5038468-37.2024.8.08.0024 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: NORTEL SUPRIMENTOS INDUSTRIAIS S/A REQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Advogados do(a) REQUERENTE: BRUNA DIAS MIGUEL - SP299816, DANIELLA ZAGARI GONCALVES - SP116343, MARCO ANTONIO GOMES BEHRNDT - SP173362 Advogado do(a) REQUERIDO: ALESSANDRO SANTOS CARNEIRO - MT24555/O SENTENÇA Vistos etc.

Com o trânsito em julgado da sentença lançada no ID 62922228, a parte autora procedeu com o depósito voluntário dos honorários advocatícios.

Depósito judicial no ID 66566949.

Devidamente intimado, Estado do Espírito Santo concordou com o valor apurado, pugnando pela transferência para a conta de sua titularidade – ID 68647084. É o breve relatório.

DECIDO.

Proceda-se a evolução da classe processual de “processo de conhecimento” para “cumprimento de sentença”, nos termos o Ofício Circular Conjunto nº 01/2024.

Em análise do cálculo apresentado pelo autor, verifico que o mesmo está em consonância com o decisum exequendo e com a legislação vigente, não havendo óbice em homologá-lo.

Ademais, o Estado do Espírito Santo concordou com o valor apurado.

Isto Posto, HOMOLOGO o valor de R$ 10.342,17 (dez mil, trezentos e quarenta e dois reais e dezessete centavos), referente a verba sucumbencial.

JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença.

SEM honorários advocatícios na fase executória, ante o pagamento voluntário da parte autora.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

INTIMEM-SE.

Com o trânsito em julgado, oficie-se ao Banco Banestes S/A para que proceda a transferência do valor e seus acréscimos para a conta da Procuradoria-Geral do Estado, CNPJ nº 27.***.***/0009-09, agência nº 675 - Agência de Negócios Setor Público e conta-corrente nº 3042042-6.

Deverá ser anexado no ofício cópia do comprovante ID 66566949 para facilitar a identificação, bem como constar advertência de que a referida instituição deverá remeter a este Juízo cópia da efetiva transação, no prazo de 10 (dez) dias após a sua efetiva ciência.

Com o comprovante, intime-se o Estado do Espírito Santo para conferência final.

Tudo cumprido e nada sendo postulado pelas partes, certifique e arquive-se com as cautelas legais.

Diligencie-se.

Vitória, na data registrada no sistema.

Sayonara Couto Bittencourt Juíza de Direito
16/05/2025 15:48

Expedição de Intimação eletrônica.
16/05/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/05/2025 14:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/05/2025 13:20

Conclusos para despacho
12/05/2025 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/05/2025 15:36

Processo Inspecionado
12/05/2025 15:36

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 14:33

Conclusos para despacho
12/05/2025 14:32

Transitado em Julgado em 31/03/2025 para ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0003-00 (REQUERIDO) e NORTEL SUPRIMENTOS INDUSTRIAIS S/A - CNPJ: 46.***.***/0001-05 (REQUERENTE).
04/04/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 05:04

Decorrido prazo de NORTEL SUPRIMENTOS INDUSTRIAIS S/A em 26/03/2025 23:59.
11/03/2025 15:23

Juntada de Certidão
08/03/2025 01:25

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 28/01/2025 23:59.
12/02/2025 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 17:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/02/2025 17:03

Extinto o processo por desistência
10/02/2025 16:27

Conclusos para despacho
10/02/2025 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/02/2025 14:57

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 10:30

Conclusos para despacho
06/02/2025 15:53

Juntada de Petição de desistência da ação
13/12/2024 13:56

Juntada de Petição de réplica
03/12/2024 01:56

Decorrido prazo de NORTEL SUPRIMENTOS INDUSTRIAIS S/A em 02/12/2024 23:59.
12/11/2024 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 20:36

Decorrido prazo de NORTEL SUPRIMENTOS INDUSTRIAIS S/A em 05/11/2024 23:59.
08/11/2024 16:28

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 16:25

Conclusos para despacho
06/11/2024 16:20

Expedição de Certidão.
05/11/2024 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 13:19

Juntada de Petição de contestação
25/10/2024 01:40

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 24/10/2024 23:59.
22/10/2024 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 15:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/10/2024 15:05

Conclusos para despacho
10/10/2024 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 15:41

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 15:35

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
10/10/2024 13:31

Conclusos para decisão
10/10/2024 13:29

Expedição de Certidão.
09/10/2024 19:20

Juntada de Petição de pedido de tutelas provisórias de urgência e de evidência
07/10/2024 10:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/10/2024 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 15:33

Proferidas outras decisões não especificadas
02/10/2024 13:20

Conclusos para decisão
01/10/2024 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 16:26

Juntada de Certidão
27/09/2024 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 15:40

Concedida a Antecipação de tutela
27/09/2024 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 13:55

Conclusos para decisão
23/09/2024 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 15:01

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 12:34

Conclusos para decisão
16/09/2024 21:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/09/2024 20:56

Expedição de Certidão.
16/09/2024 20:53

Classe retificada de TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
13/09/2024 20:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2024

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão - Juntada diversas • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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