20/05/2025 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 02:42

Publicado Intimação - Diário em 15/05/2025.
15/05/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Barra de São Francisco - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública Rua Des.

Danton Bastos, 95, Fórum Desembargador Danton Bastos, Centro, BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES - CEP: 29800-000 Telefone:(27) 37561318 PROCESSO Nº 0000430-60.2022.8.08.0008 TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO AUTOR DO FATO: EVERALDO FERNANDES SALES Advogado do(a) AUTOR DO FATO: DANILO VINICIOS FERRAREZ DA SILVA - MG135414 SENTENÇA Vistos em Inspeção 2025 1) Ante os argumentos expostos pelo Ministério Público (ID 68138750), decreto a EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE do suposto autor do fato EVERALDO FERNANDES SALES, em virtude da prescrição da pretensão punitiva estatal, com fulcro no artigo 109, inciso VI, do Código Penal; 2) Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos, na forma do Código de Normas da CGJ/ES; 3) Intimem-se; 4) Diligencie-se.

BARRA DE SÃO FRANCISCO-ES, 6 de maio de 2025.

Juiz(a) de Direito
13/05/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 16:21

Expedição de Intimação - Diário.
06/05/2025 16:07

Extinta a punibilidade por prescrição
06/05/2025 16:07

Processo Inspecionado
06/05/2025 15:41

Conclusos para julgamento
05/05/2025 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 00:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/01/2025 00:25

Juntada de Certidão
14/01/2025 15:36

Juntada de
14/01/2025 14:49

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/01/2025 13:00, Barra de São Francisco - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública.
14/01/2025 14:48

Expedição de Termo de Audiência.
20/12/2024 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2024 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 16:49

Expedição de Mandado - intimação.
02/12/2024 16:23

Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/01/2025 13:00, Barra de São Francisco - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública.
11/11/2024 12:43

Expedição de Certidão.
08/11/2024 15:23

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 12:50

Conclusos para despacho
04/11/2024 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 17:04

Juntada de
16/10/2024 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2024 18:08

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 12:04

Conclusos para despacho
26/08/2024 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 13:37

Audiência Preliminar realizada para 13/08/2024 13:00 Barra de São Francisco - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública.
13/08/2024 13:37

Expedição de Termo de Audiência.
01/08/2024 15:09

Juntada de
29/07/2024 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024 14:52

Expedição de Mandado - intimação.
26/07/2024 14:50

Audiência Preliminar designada para 13/08/2024 13:00 Barra de São Francisco - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública.
26/07/2024 09:33

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 13:36

Conclusos para despacho
15/04/2024 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2024 17:38

Audiência Preliminar realizada para 02/04/2024 12:00 Barra de São Francisco - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública.
11/04/2024 17:38

Expedição de Termo de Audiência.
18/03/2024 14:51

Juntada de
05/03/2024 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024 16:07

Expedição de Mandado - intimação.
04/03/2024 16:05

Audiência Preliminar designada para 02/04/2024 12:00 Barra de São Francisco - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública.
29/02/2024 18:09

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 18:09

Processo Inspecionado
24/01/2024 14:03

Conclusos para despacho
19/01/2024 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2024 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2024 17:34

Juntada de Certidão

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2022

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição (outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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