12/06/2025 01:36

Decorrido prazo de ZENILDO LAHASS em 09/06/2025 23:59.
12/06/2025 01:36

Decorrido prazo de CLAUDIA APARECIDA SCHMITEL em 09/06/2025 23:59.
01/06/2025 03:41

Publicado Intimação - Diário em 16/05/2025.
01/06/2025 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
23/05/2025 03:19

Publicado Intimação - Diário em 16/05/2025.
23/05/2025 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Santa Leopoldina - Vara Única AV.

PRESIDENTE VARGAS, 1559, CENTRO, SANTA LEOPOLDINA - ES - CEP: 29640-000 Telefone:(27) 32661422 PROCESSO Nº 0000558-77.2019.8.08.0043 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: CLAUDIA APARECIDA SCHMITEL REQUERIDO: ZENILDO LAHASS Advogado do(a) REQUERENTE: DALILA MARIA SILVA FAUSTINI - ES8806 Advogado do(a) REQUERIDO: WILLIAN ESPINDULA - ES8616 SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO ajuizada por CLÁUDIA APARECIDA SCHMITEL em face de ZENILDO LAHASS, devidamente qualificados, visando à anulação de negócio jurídico.

Posteriormente, a Autora requereu a desistência da ação (ID 47994724), ao passo que o Requerido se manifestou de maneira favorável (ID 47998333). É o breve relatório.

Decido! Em primeiro lugar, a concessão da Assistência Judiciária Gratuita deve obedecer aos ditames do CPC, o qual assegura os benefícios a parte “com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios” mediante simples afirmação na própria petição inicial (art. 99 do CPC).

Assim, defiro o requerimento de gratuidade de justiça.

No mais, homologo o pedido de desistência.

JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, inciso VIII, do CPC.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, por força da assistência judiciária gratuita.

Transitada em julgado e, não havendo pendências, arquivem-se os autos com as cautelas e formalidades de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Santa Leopoldina-ES, data da assinatura no sistema.

ARION MERGÁR Juiz de Direito
14/05/2025 16:27

Expedição de Intimação - Diário.
14/05/2025 16:27

Expedição de Intimação - Diário.
28/01/2025 05:36

Extinto o processo por desistência
12/08/2024 14:41

Conclusos para despacho
12/08/2024 14:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
05/08/2024 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 12:26

Audiência Instrução e julgamento realizada para 08/05/2024 15:30 Santa Leopoldina - Vara Única.
09/05/2024 13:07

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
09/05/2024 13:07

Processo Suspenso por Convenção das Partes
06/05/2024 15:40

Juntada de Certidão
02/05/2024 18:04

Expedição de Ofício.
02/05/2024 17:52

Expedição de Ofício.
02/05/2024 17:42

Expedição de carta postal - intimação.
02/05/2024 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 13:24

Processo Inspecionado
25/04/2024 13:24

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 13:20

Conclusos para despacho
16/04/2024 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 13:48

Processo Inspecionado
07/03/2024 13:48

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 14:08

Audiência Instrução e julgamento designada para 08/05/2024 15:30 Santa Leopoldina - Vara Única.
08/11/2023 12:58

Conclusos para despacho
06/03/2023 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2019

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Despacho • Arquivo

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