06/09/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
05/09/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - 3ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital Telefone: (27) 3134-4709 Celular/WhatsApp: (27) 99888-9108 E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 5012084-96.2023.8.08.0048 INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: MARIA DE FATIMA MARINS RATO INVENTARIANTE: MARIA DE FATIMA MARINS RATO INTERESSADO: RITA DE CASSIA MARINS RATO, RODRIGO MARINS RATO, FERNANDO MARINS RATO, LUCAS GONCALVES PEREIRA RATO INVENTARIADO: FERNANDO MENDONCA MARTINS RATO DECISÃO Verifico que, embora intimado, o inventariante não atendeu integralmente ao que lhe foi determinado, porquanto deixou de apresentar a devida comprovação das dívidas relativas ao IPTU, bem como apresentou plano de partilha (ID. 63547113) em desconformidade com a legislação vigente, notadamente por não conter as folhas de pagamento individualizadas, conforme exige o artigo 653 do Código de Processo Civil.

Diante disso, intime-se o inventariante para que, no prazo legal, junte aos autos: a) as comprovações atualizadas das dívidas de IPTU; b) novo plano de partilha, devidamente adequado ao disposto no art. 653 do CPC, com as folhas de pagamento individualizadas.

Cumprida a determinação, intimem-se os herdeiros representados por advogados distintos para manifestação.

Havendo impugnação, dê-se vista à parte inventariante.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Serra, data da assinatura em sistema.

THIAGO VARGAS CARDOSO Juiz de Direito
04/09/2025 13:46

Expedição de Intimação Diário.
04/09/2025 11:07

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2025 18:36

Conclusos para despacho
22/08/2025 00:35

Juntada de Certidão
22/08/2025 00:35

Decorrido prazo de LUCAS GONCALVES PEREIRA RATO em 21/08/2025 23:59.
22/08/2025 00:35

Decorrido prazo de FERNANDO MARINS RATO em 21/08/2025 23:59.
22/08/2025 00:35

Decorrido prazo de RODRIGO MARINS RATO em 21/08/2025 23:59.
22/08/2025 00:35

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA MARINS RATO em 21/08/2025 23:59.
15/08/2025 05:09

Publicado Decisão em 23/07/2025.
15/08/2025 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - Vara de Órfãos e Sucessões Avenida Carapebus, 226, Fórum Cível - Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574847 PROCESSO Nº 5012084-96.2023.8.08.0048 INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: MARIA DE FATIMA MARINS RATO INVENTARIANTE: MARIA DE FATIMA MARINS RATO INTERESSADO: RITA DE CASSIA MARINS RATO, RODRIGO MARINS RATO, FERNANDO MARINS RATO, LUCAS GONCALVES PEREIRA RATO INVENTARIADO: FERNANDO MENDONCA MARTINS RATO DECISÃO 1.

Diante da autorização judicial para a venda dos lotes n. 25 e 26 da quadra n. 32 do Bairro Nossa Senhora de Fátima, nos autos do alvará judicial n. 5032917-04.2024.8.08.0048, julgo prejudicados os embargos de declaração opostos no ID. 52950582, ressaltando que os valores ou bens decorrentes da transação, não recebidos em vida pelo extinto, deverão integrar o acervo hereditário. 2.

Intimem-se para ciência, devendo a inventariante cumprir integralmente a decisão de ID. 50538826 no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de remoção do encargo ou extinção do processo, conforme o caso.

Serra, data da assinatura em sistema.

THIAGO VARGAS CARDOSO Juiz de Direito
21/07/2025 17:50

Expedição de Intimação - Diário.
17/05/2025 18:03

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
19/02/2025 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 21:14

Publicado Decisão em 14/02/2025.
14/02/2025 21:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
13/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - Vara de Órfãos e Sucessões Avenida Carapebus, 226, Fórum Cível - Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574847 PROCESSO Nº 5012084-96.2023.8.08.0048 INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: MARIA DE FATIMA MARINS RATO INVENTARIANTE: MARIA DE FATIMA MARINS RATO INTERESSADO: RITA DE CASSIA MARINS RATO, RODRIGO MARINS RATO, FERNANDO MARINS RATO, LUCAS GONCALVES PEREIRA RATO INVENTARIADO: FERNANDO MENDONCA MARTINS RATO DECISÃO 1.

Diante da autorização judicial para a venda dos lotes n. 25 e 26 da quadra n. 32 do Bairro Nossa Senhora de Fátima, nos autos do alvará judicial n. 5032917-04.2024.8.08.0048, julgo prejudicados os embargos de declaração opostos no ID. 52950582, ressaltando que os valores ou bens decorrentes da transação, não recebidos em vida pelo extinto, deverão integrar o acervo hereditário. 2.

Intimem-se para ciência, devendo a inventariante cumprir integralmente a decisão de ID. 50538826 no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de remoção do encargo ou extinção do processo, conforme o caso.

Serra, data da assinatura em sistema.

THIAGO VARGAS CARDOSO Juiz de Direito
12/02/2025 14:46

Expedição de Intimação Diário.
12/02/2025 13:54

Proferidas outras decisões não especificadas
06/02/2025 09:20

Conclusos para decisão
03/02/2025 14:39

Decorrido prazo de LUCAS GONCALVES PEREIRA RATO em 29/01/2025 23:59.
03/02/2025 14:39

Decorrido prazo de FERNANDO MARINS RATO em 29/01/2025 23:59.
03/02/2025 14:39

Decorrido prazo de RODRIGO MARINS RATO em 29/01/2025 23:59.
03/02/2025 14:39

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA MARINS RATO em 29/01/2025 23:59.
03/02/2025 14:39

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MARINS RATO em 29/01/2025 23:59.
03/02/2025 14:39

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MARINS RATO em 29/01/2025 23:59.
29/11/2024 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 14:34

Proferidas outras decisões não especificadas
29/10/2024 19:45

Conclusos para decisão
29/10/2024 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 16:33

Expedição de Certidão.
17/10/2024 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 19:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/10/2024 18:13

Proferidas outras decisões não especificadas
14/10/2024 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 00:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/10/2024 00:03

Juntada de Certidão
24/09/2024 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 14:07

Conclusos para decisão
29/08/2024 13:45

Juntada de Petição de liberação de alvará
28/08/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 16:40

Juntada de Petição de habilitações
21/08/2024 17:17

Juntada de Certidão
06/08/2024 17:14

Juntada de Certidão
09/07/2024 14:56

Juntada de Petição de certidão - juntada
09/07/2024 13:07

Expedição de Mandado - citação.
09/07/2024 13:07

Expedição de Mandado - citação.
09/07/2024 13:07

Expedição de Mandado - citação.
09/07/2024 13:07

Expedição de Mandado - citação.
06/05/2024 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 13:34

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2024 15:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/04/2024 15:56

Juntada de Outros documentos
24/04/2024 12:14

Conclusos para decisão
23/04/2024 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 09:46

Juntada de Outros documentos
22/04/2024 14:56

Juntada de Certidão
10/04/2024 13:41

Juntada de Outros documentos
09/04/2024 15:31

Proferidas outras decisões não especificadas
02/04/2024 10:53

Conclusos para despacho
02/10/2023 14:24

Proferidas outras decisões não especificadas
29/09/2023 14:58

Conclusos para decisão
28/09/2023 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2023 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2023 13:25

Não Concedida a Medida Liminar a MARIA DE FATIMA MARINS RATO - CPF: *70.***.*13-36 (REQUERENTE).
19/08/2023 01:14

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MARINS RATO em 18/08/2023 23:59.
19/07/2023 13:24

Conclusos para decisão
18/07/2023 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2023 15:19

Expedição de intimação eletrônica.
04/07/2023 17:29

Gratuidade da justiça não concedida a FERNANDO MENDONCA MARTINS RATO - CPF: *15.***.*93-15 (INVENTARIADO) e MARIA DE FATIMA MARINS RATO - CPF: *70.***.*13-36 (REQUERENTE).
18/05/2023 14:41

Conclusos para decisão
18/05/2023 12:39

Expedição de Certidão.
17/05/2023 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2025

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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