19/07/2025 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Viana - Comarca da Capital - 1ª Vara Criminal Rua Domingos Vicente 70, 70, Fórum Desembargador Olíval Pimentel, Centro, VIANA - ES - CEP: 29130-911 Telefone:(27) 32559103 PROCESSO Nº 5004461-38.2024.8.08.0050 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: JOSE DE FREITAS JUNIOR Advogados do(a) REU: PATRICK GIORDANO GAIA DE BARROS - ES29453, RAYANNA BEZERRA - ES29457 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Viana - Comarca da Capital - 1ª Vara Criminal, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência do inteiro teor do(a) R.

Decisão id nº 73187889.

VIANA-ES, 17 de julho de 2025.

MARIANA MARCHESI HELMER Diretor de Secretaria
17/07/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 17:22

Expedição de Intimação - Diário.
17/07/2025 13:31

Proferidas outras decisões não especificadas
16/07/2025 17:41

Conclusos para decisão
15/07/2025 17:47

Juntada de Petição de contrarrazões
15/07/2025 13:25

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 14/07/2025 23:59.
26/06/2025 15:39

Decorrido prazo de JOSE DE FREITAS JUNIOR em 24/06/2025 23:59.
23/06/2025 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 19:56

Expedição de Certidão.
21/06/2025 00:06

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 17/06/2025 23:59.
20/06/2025 14:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/06/2025 04:55

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 15:54

Proferidas outras decisões não especificadas
09/06/2025 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 14:57

Conclusos para decisão
06/06/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 17:39

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/06/2025 13:00, Viana - Comarca da Capital - 1ª Vara Criminal.
05/06/2025 02:34

Decorrido prazo de JOSE DE FREITAS JUNIOR em 03/06/2025 23:59.
04/06/2025 16:00

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
04/06/2025 16:00

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 02:06

Decorrido prazo de JOSE DE FREITAS JUNIOR em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 02:06

Decorrido prazo de JOSE DE FREITAS JUNIOR em 02/06/2025 23:59.
27/05/2025 01:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2025 01:18

Juntada de Certidão
22/05/2025 12:47

Juntada de Certidão
20/05/2025 16:11

Juntada de Certidão
20/05/2025 16:11

Juntada de Certidão
20/05/2025 16:10

Juntada de Certidão
20/05/2025 15:57

Expedição de Mandado - Intimação.
20/05/2025 00:09

Publicado Despacho em 19/05/2025.
20/05/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:28

Publicado Despacho em 16/05/2025.
16/05/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Viana - Comarca da Capital - 1ª Vara Criminal Rua Domingos Vicente 70, 70, Fórum Desembargador Olíval Pimentel, Centro, VIANA - ES - CEP: 29130-911 Telefone:(27) 32559103 PROCESSO Nº 5004461-38.2024.8.08.0050 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: JOSE DE FREITAS JUNIOR Advogados do(a) REU: PATRICK GIORDANO GAIA DE BARROS - ES29453, RAYANNA BEZERRA - ES29457 DESPACHO/OFÍCIO Ao: Exmo.

Sr.

Desembargador Ubiratan Almeida Azevedo.

Da: MMª Juíza da 1ª Vara Criminal de Viana/ES. Órgão julgador colegiado: 2ª Câmara Criminal.

Exmo.

Sr.

Dr.

Desembargador, Em atenção ao Malote Digital n° 5006462-15.2025.8.08.0000, tenho a honra de me dirigir a Vossa Excelência para prestar informações a fim de viabilizar a análise do Habeas Corpus, impetrado em favor de JOSÉ DE FREITAS JÚNIOR, ora paciente.

O Ministério Público ofereceu denúncia em face de JOSÉ DE FREITAS JÚNIOR, vulgo DUBEK, brasileiro, portador do CPF nº *55.***.*18-00, RG nº 3.443.831, nascido em 26.10.1995, filho de Aleides Silva Couto de Freitas e José de Freitas, natural de Vitória/ES, com endereço à Rua Rio de Janeiro, s/nº, Bairro Vale do Sol, Viana/ES.

Narra a denúncia, em síntese, que o denunciado JOSÉ DE FREITAS JÚNIOR associou-se a terceiros não objeto desta denúncia para o fim de praticar, reiteradamente, o crime previsto no art. 33, “caput”, da Lei nº 11.343/06, consubstanciado em adquirir, preparar, produzir, ter em depósito, guardar, transportar, trazer consigo, entregar a consumo, vender e fornecer droga, tudo sem autorização e em desacordo com determinação legal.

A Denúncia foi recebida em 22/10/2024.

Defesa Prévia no ID 55848878.

Por intermédio da Decisão de ID 57232193, fora mantida a custódia do acusado.

Em nova avaliação, foi mantida a prisão preventiva de JOSÉ FREITAS JÚNIOR e designada audiência de instrução e julgamento para o dia 04/06/2025, às 13 horas.

Malote digital, com pedido de informações, juntado no ID 68694231.

Sendo estas as informações que me cumpriam prestar, aproveito a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os meus mais profundos sentimentos de respeito e admiração, colocando-me ao inteiro dispor para quaisquer outras informações ou esclarecimentos que porventura se fizerem necessários.

Consigno que CÓPIA DESTE SERVIRÁ DE OFÍCIO com informações a serem encaminhadas, via malote digital.

CERTIFIQUE-SE nos autos acerca do envio, juntando-se os comprovantes do mencionado sistema.

Viana-ES, data conforme assinatura eletrônica.

ALINE MOREIRA SOUZA TINOCO Juíza de Direito
15/05/2025 14:51

Expedição de Intimação - Diário.
15/05/2025 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/05/2025 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 16:52

Expedição de Intimação - Diário.
14/05/2025 16:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/05/2025 16:51

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/06/2025 13:00, Viana - Comarca da Capital - 1ª Vara Criminal.
14/05/2025 16:51

Juntada de Certidão
14/05/2025 15:33

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 14:05

Conclusos para despacho
13/05/2025 14:04

Juntada de Certidão
13/05/2025 13:55

Desentranhado o documento
13/05/2025 13:53

Desentranhado o documento
13/05/2025 13:53

Desentranhado o documento
13/05/2025 13:53

Desentranhado o documento
12/05/2025 18:00

Juntada de Informações
11/04/2025 15:22

Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2025 15:14

Conclusos para decisão
08/04/2025 19:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 03:43

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 07/04/2025 23:59.
25/03/2025 14:58

Juntada de Certidão
25/03/2025 13:18

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 12:56

Conclusos para despacho
21/03/2025 13:49

Juntada de Certidão
18/03/2025 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/03/2025 15:49

Juntada de Petição de habilitações
11/02/2025 14:35

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 23:10

Conclusos para despacho
09/02/2025 20:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 22:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 22:43

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
10/01/2025 16:50

Proferidas outras decisões não especificadas
09/01/2025 17:45

Conclusos para decisão
09/12/2024 20:29

Juntada de Petição de habilitações
06/12/2024 14:00

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 17:12

Conclusos para despacho
04/12/2024 15:58

Juntada de Petição de defesa prévia
27/11/2024 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 14:02

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 15:28

Conclusos para despacho
19/11/2024 15:24

Expedição de Certidão.
19/11/2024 15:16

Expedição de Certidão.
19/11/2024 02:04

Decorrido prazo de JOSE DE FREITAS JUNIOR em 18/11/2024 23:59.
12/11/2024 03:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/11/2024 03:58

Juntada de Certidão
08/11/2024 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 00:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/11/2024 00:22

Juntada de Certidão
04/11/2024 17:17

Expedição de Certidão.
04/11/2024 17:11

Expedição de Mandado - intimação.
31/10/2024 11:16

Juntada de Mandado
31/10/2024 10:53

Expedição de Certidão.
25/10/2024 15:01

Expedição de Mandado - citação.
22/10/2024 15:58

Proferidas outras decisões não especificadas
21/10/2024 15:09

Conclusos para decisão
18/10/2024 17:45

Expedição de Certidão.
18/10/2024 17:36

Expedição de Certidão.
17/10/2024 17:56

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2024

Ultima Atualização
19/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição (outras) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição (outras) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição (outras) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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