01/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 1ª Vara Cível Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:(27) 37638980 PROCESSO Nº 0000115-37.2007.8.08.0047 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO EXECUTADO: MUNICIPIO DE SAO MATEUS, PAULO SERGIO NEVES Advogado do(a) EXECUTADO: ANA ALICE OLIVEIRA SOUSA SANTOS - ES27968 D E S P A C H O Intimem-se as partes para ciência dos documentos juntados.

Aguarde-se para a realização da audiência.

São Mateus/ES, data e horário constantes na assinatura eletrônica.

LUCAS MODENESI VICENTE Juiz de Direito
31/07/2025 12:18

Expedição de Intimação Diário.
31/07/2025 11:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/07/2025 11:12

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 13:44

Conclusos para despacho
29/07/2025 22:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 1ª Vara Cível Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:(27) 37638980 PROCESSO Nº 0000115-37.2007.8.08.0047 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO EXECUTADO: MUNICIPIO DE SAO MATEUS, PAULO SERGIO NEVES Advogado do(a) EXECUTADO: ANA ALICE OLIVEIRA SOUSA SANTOS - ES27968 D E S P A C H O Diante da manifestação das partes e no intuito de buscar a solução consensual, designo audiência de conciliação do CPC para o dia 17 de setembro de 2025, às 15:00 horas.

Diligências do Cartório: i) intimem-se as partes/interessados para ciência e comparecimento, devendo comparecer do Município de São Mateus representantes das Secretarias envolvidas para prestarem esclarecimentos específicos; ii) promova a Secretaria o lançamento do link para a audiência nos próprios autos do Pje, para acesso das partes/advogados/procuradores – caso queiram comparecer por videoconferência (Zoom).

São Mateus/ES, data e horário constantes na assinatura eletrônica.

LUCAS MODENESI VICENTE Juiz de Direito
23/07/2025 22:38

Expedição de Intimação Diário.
23/07/2025 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/07/2025 15:06

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 10:24

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/09/2025 15:00, São Mateus - 1ª Vara Cível.
05/06/2025 00:31

Decorrido prazo de ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DA REGIÃO DE PEDRA D'AGUA - ADESPAR (CNPJ: 47.***.***/0001-76) em 03/06/2025 23:59.
02/06/2025 21:10

Conclusos para despacho
30/05/2025 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 21:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/05/2025 21:08

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 15:02

Conclusos para despacho
21/05/2025 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 00:46

Publicado Despacho em 19/05/2025.
18/05/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 1ª Vara Cível Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:(27) 37638980 PROCESSO Nº 0000115-37.2007.8.08.0047 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO EXECUTADO: MUNICIPIO DE SAO MATEUS, PAULO SERGIO NEVES Advogado do(a) REQUERENTE: WILLIAN GOMES SILVA - ES26397 Advogado do(a) EXECUTADO: ANA ALICE OLIVEIRA SOUSA SANTOS - ES27968 D E S P A C H O Cadastre-se como terceira interessada a Associação de Desenvolvimento Econômico e Social da Região de Pedra D´Água – ADESPAR, CNPJ: 47.***.***/0001-76, vinculando o advogado respectivo.

Intime-se a terceira interessada para apresentar os atos constitutivos e a comprovação da representação por parte de Rogéria Marinho Pinheiro.

Prazo de dez dias.

Após, intime-se o MPES sobre o pedido de ingresso no feito.

São Mateus/ES, data e horário constantes na assinatura eletrônica.

LUCAS MODENESI VICENTE Juiz de Direito
15/05/2025 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 14:30

Expedição de Intimação - Diário.
09/05/2025 19:19

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 17:37

Conclusos para despacho
18/02/2025 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 17:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/01/2025 17:28

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 14:55

Conclusos para despacho
28/01/2025 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2024 11:20

Decorrido prazo de PAULO SERGIO NEVES em 19/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:01

Publicado Intimação eletrônica em 05/12/2024.
05/12/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 17:47

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 15:26

Expedição de intimação eletrônica.
03/12/2024 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 12:05

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 19:30

Conclusos para despacho
02/12/2024 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 21:24

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 17:27

Conclusos para despacho
17/08/2024 01:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO MATEUS em 16/08/2024 23:59.
16/08/2024 17:43

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 01:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO MATEUS em 08/08/2024 23:59.
19/07/2024 15:02

Juntada de Certidão
16/07/2024 17:27

Expedição de Mandado.
16/07/2024 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 08:04

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 15:22

Conclusos para despacho
02/07/2024 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 12:28

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 17:51

Conclusos para despacho
27/05/2024 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 07:58

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 13:05

Conclusos para despacho
11/03/2024 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2024 01:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO MATEUS em 25/01/2024 23:59.
12/01/2024 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2024 18:20

Processo Inspecionado
11/01/2024 18:20

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 14:51

Conclusos para despacho
10/01/2024 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2023 11:19

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 13:38

Conclusos para despacho
06/12/2023 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2023 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2023 08:06

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 16:25

Conclusos para despacho
27/11/2023 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2023 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 17:01

Expedição de intimação eletrônica.
28/08/2023 10:27

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 14:41

Conclusos para despacho
10/08/2023 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2023 13:18

Expedição de intimação eletrônica.
05/07/2023 08:19

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2023 20:18

Conclusos para despacho
12/06/2023 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2023 12:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO MATEUS em 14/04/2023 23:59.
22/03/2023 13:48

Juntada de Certidão
07/03/2023 09:53

Expedição de Mandado.
02/03/2023 07:15

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2023 13:54

Conclusos para despacho
06/02/2023 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/12/2022 03:32

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 12/12/2022 23:59.
06/11/2022 18:42

Expedição de intimação eletrônica.
27/10/2022 04:15

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 25/10/2022 23:59.
26/10/2022 20:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO MATEUS em 25/10/2022 23:59.
29/09/2022 15:51

Expedição de intimação eletrônica.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2007

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho - Mandado • Arquivo

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