09/06/2025 17:15

Conclusos para julgamento
31/05/2025 01:04

Decorrido prazo de IDCAP INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO E CAPACITACAO em 28/05/2025 23:59.
20/05/2025 19:49

Juntada de Petição de indicação de prova
15/05/2025 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 00:57

Publicado Intimação - Diário em 13/05/2025.
15/05/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho Rua Desembargador Homero Mafra, 89 - Enseada do Suá, Vitória - ES, 29050-275, Ed.

Greenwich Telefone:(27) 33574532 PROCESSO Nº 5026249-89.2024.8.08.0024 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: DIEGO RIPARDO REU: IDCAP INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO E CAPACITACAO REQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO DECISÃO SANEADORA VISTOS ETC...

Inicialmente, REJEITO a questão preliminar de ilegitimidade passiva do Estado requerido, pois o Edital do concurso em questão foi deflagrado por esse Ente Público, conforme ID 45698174, o que comprova sua pertinência no polo passivo do processo.

Em seguida, vejo que, apesar de o IDCAP ter aberto tópico para tratar de questões preliminares, não foram suscitadas questões processuais preliminares propriamente ditas em sua contestação, conforme ID 52501807, o que dispensa manifestação a esse respeito.

Dando continuidade ao feito, INTIMEM-SE as partes para que, em dez dias, digam eventuais provas que ainda pretendam produzir, especificando-as, se for o caso.

Após, conclusos.

Diligencie-se.

Vitória, 6 de maio de 2025.

UBIRAJARA PAIXÃO PINHEIRO JUIZ DE DIREITO
09/05/2025 16:49

Expedição de Intimação eletrônica.
09/05/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 16:57

Proferidas outras decisões não especificadas
10/02/2025 17:23

Conclusos para despacho
28/01/2025 18:44

Juntada de Petição de réplica
02/12/2024 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 17:29

Expedição de Certidão.
11/10/2024 11:25

Juntada de Petição de contestação
11/10/2024 11:15

Juntada de Petição de habilitações
30/09/2024 16:53

Juntada de Petição de réplica
16/09/2024 15:41

Expedição de Certidão.
28/08/2024 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 17:36

Juntada de Petição de contestação
09/07/2024 15:41

Juntada de Informação interna
09/07/2024 15:36

Expedição de Mandado - citação.
09/07/2024 15:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/07/2024 15:09

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
28/06/2024 14:37

Conclusos para decisão
28/06/2024 14:36

Expedição de Certidão.
27/06/2024 23:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2024

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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