04/06/2025 11:03

Juntada de Petição de homologação de transação
21/05/2025 00:54

Publicado Intimação - Diário em 20/05/2025.
21/05/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465678 PROCESSO Nº 5020705-93.2023.8.08.0012 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL VILA ESMERALDA EXECUTADO: MAKELY DA SILVA SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: KALLINE DE ALMEIDA FERREIRA SANTOS - ES30937 SENTENÇA Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada por CONDOMINIO RESIDENCIAL VILA ESMERALDA em desfavor de MAKELY DA SILVA SANTOS A executada foi intimada para pagar o débito exequendo, contudo, quedou-se inerte.

Em atendimento ao pedido do exequente, foi ordenado o bloqueio de ativos financeiros no sistema sisbajud, no qual restaram infrutíferas.

Intimado para indicar bens penhoráveis, sob pena de extinção, o exequente deixou transcorrer in albis o prazo, como certificado no id. 50056394.

Como é sabido, a Lei nº 9.099/95, ao tratar dos títulos executivos extrajudiciais, dispõe, expressamente, no § 4º do art. 53, que não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor.

Por seu turno, o Enunciado nº 75 do FONAJE estabelece: A hipótese do § 4º, do art. 53, da Lei 9.099/1995, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exequente, no caso, certidão de seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório Distribuidor.

Pelo exposto, julgo extinta a execução, na forma do disposto no art. 53, §4º da Lei nº 9.099/95.

Custas e honorários indevidos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Após o trânsito em julgado, arquive-se com as cautelas de lei.

Ciente a parte exequente que o feito somente será desarquivado se for apresentado bens disponíveis à penhora em nome da executada.

Cariacica/ES, assinado na data de registro no sistema.

ADEMAR JOÃO BERMOND Juiz de Direito assinado eletronicamente
16/05/2025 08:36

Expedição de Intimação - Diário.
17/01/2025 13:23

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
04/09/2024 15:23

Conclusos para julgamento
04/09/2024 15:23

Expedição de Certidão.
12/06/2024 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2024 17:12

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 15:28

Conclusos para despacho
01/04/2024 15:27

Juntada de Outros documentos
08/02/2024 16:18

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 16:17

Conclusos para julgamento
08/02/2024 16:16

Audiência Una realizada para 08/02/2024 15:50 Cariacica - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível.
08/02/2024 16:16

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
08/02/2024 16:16

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 22:01

Juntada de Mandado - Citação
11/01/2024 14:33

Expedição de Mandado - citação.
11/01/2024 14:14

Desentranhado o documento
11/01/2024 14:14

Cancelada a movimentação processual
09/01/2024 21:56

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024 14:21

Conclusos para decisão
09/01/2024 14:20

Expedição de Certidão.
27/12/2023 23:30

Audiência Una designada para 08/02/2024 15:50 Cariacica - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível.
27/12/2023 23:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/12/2023

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Despacho • Arquivo

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