23/05/2025 03:20

Decorrido prazo de FARMATER MEDICAMENTOS LTDA em 22/05/2025 23:59.
19/05/2025 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 00:31

Publicado Intimação - Diário em 15/05/2025.
15/05/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho Rua Desembargador Homero Mafra, 89, Edifício Greenwich Tower - 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574532 PROCESSO Nº 5010942-66.2022.8.08.0024 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: FARMATER MEDICAMENTOS LTDA, FARMATER MEDICAMENTOS LTDA COATOR: GERENTE FISCAL DA GERÊNCIA FISCAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO ESPÍRITO SANTO IMPETRADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Advogados do(a) IMPETRANTE: ADRIANO ANDRADE MUZZI - MG116305, DANIEL DINIZ MANUCCI - MG86414, FABRICIO COSTA RESENDE DE CAMPOS - SP302723, GUSTAVO FALCAO RIBEIRO FERREIRA - MG153621, THIAGO GEOVANE ROCHA GONCALVES - MG179879 INTIMAÇÃO Intimação do impetrante para, nos termos da senteça de Id 40235789, fornecer os dados bancário que possibilitem a expedição do alvará dos valores consignados nos autos.

VITÓRIA-ES, 13 de maio de 2025.

EDSON NASCIMENTO VALLADAO DE ASSIS Diretor de Secretaria
13/05/2025 13:31

Expedição de Intimação - Diário.
13/05/2025 13:22

Transitado em Julgado em 14/03/2025 para ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0003-00 (IMPETRADO), FARMATER MEDICAMENTOS LTDA - CNPJ: 04.***.***/0001-14 (IMPETRANTE), FARMATER MEDICAMENTOS LTDA - CNPJ: 04.***.***/0002-03 (IMPETRANTE) e MINISTERIO P
15/03/2025 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 14/03/2025 23:59.
16/12/2024 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 18:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/08/2024 17:39

Conclusos para despacho
20/08/2024 17:39

Expedição de Certidão.
08/06/2024 01:27

Decorrido prazo de FARMATER MEDICAMENTOS LTDA em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024 06:51

Decorrido prazo de FARMATER MEDICAMENTOS LTDA em 05/06/2024 23:59.
16/05/2024 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 17:51

Expedição de Certidão.
15/05/2024 02:51

Decorrido prazo de FARMATER MEDICAMENTOS LTDA em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 02:41

Decorrido prazo de FARMATER MEDICAMENTOS LTDA em 14/05/2024 23:59.
17/04/2024 15:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/04/2024 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2024 21:16

Extinto o processo por desistência
22/03/2024 14:55

Conclusos para despacho
21/03/2024 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 16:43

Expedição de Certidão.
27/11/2023 10:46

Juntada de Petição de contrarrazões
30/10/2023 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2023 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023 18:24

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 18:18

Conclusos para despacho
15/06/2023 20:17

Juntada de Petição de apelação
22/05/2023 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2023 13:01

Expedição de intimação eletrônica.
14/03/2023 15:48

Concedida a Segurança a FARMATER MEDICAMENTOS LTDA - CNPJ: 04.***.***/0001-14 (IMPETRANTE)
14/03/2023 15:48

Processo Inspecionado
17/12/2022 10:42

Conclusos para despacho
06/10/2022 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2022 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2022 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2022 19:32

Expedição de intimação eletrônica.
28/08/2022 19:30

Expedição de Certidão.
11/08/2022 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2022 12:58

Juntada de Certidão
15/07/2022 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2022 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2022 20:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2022 02:01

Decorrido prazo de FARMATER MEDICAMENTOS LTDA em 05/05/2022 23:59.
06/05/2022 02:01

Decorrido prazo de FARMATER MEDICAMENTOS LTDA em 05/05/2022 23:59.
20/04/2022 08:47

Juntada de Petição de Informações MS
18/04/2022 14:14

Expedição de Mandado.
18/04/2022 14:14

Expedição de Mandado.
18/04/2022 14:14

Expedição de intimação eletrônica.
18/04/2022 14:14

Expedição de intimação eletrônica.
12/04/2022 13:41

Processo Inspecionado
12/04/2022 13:41

Concedida a Medida Liminar
08/04/2022 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2022 13:40

Conclusos para decisão
07/04/2022 13:39

Expedição de Certidão.
06/04/2022 18:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2022

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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