10/06/2025 13:26

Arquivado Definitivamente
10/06/2025 13:26

Transitado em Julgado em 29/05/2025 para AMANDA DALMAZIO ROSA - CPF: *32.***.*55-40 (REQUERENTE) e ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0003-00 (REQUERIDO).
01/06/2025 03:45

Decorrido prazo de AMANDA DALMAZIO ROSA em 29/05/2025 23:59.
27/05/2025 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 04:45

Publicado Intimação - Diário em 14/05/2025.
15/05/2025 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - Juizado Especial Criminal e Juizado Especial da Fazenda Pública , 100, Fórum Juiz João Cláudio, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 372150221 PROCESSO Nº 5000687-11.2024.8.08.0014 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: AMANDA DALMAZIO ROSA REQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: AMANDA DALMAZIO ROSA - ES23812 P R O J E T O D E S E N T E N Ç A 1.

Relatório Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL, proposta por AMANDA DALMAZIO ROSA em face do ESTADO DO ESPIRITO SANTO, relativa a créditos de honorários advocatícios.

Houve intimação para o pagamento no ID. 37204832.

No ID. 52189884, o Executado informou o início do procedimento para pagamento da RPV.

Relatado o necessário, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. 2.

Fundamentação Segundo o art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, “extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita;”.

Neste caso, observo que obrigação imposta foi devidamente satisfeita.

Isso porque a Exequente se manifestou no ID. 56066219, informando que o débito foi integralmente quitado.

Assim, a extinção da execução é uma medida que se impõe. 3.

Dispositivo.

Com base no art. 924, II, do Código de Processo Civil, em aplicação subsidiária, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, pela satisfação da obrigação.

Sem condenação em honorários de sucumbência, por se tratar de procedimento complementar, de cumprimento de sentença, que não comporta condenação.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se, e oportunamente arquive-se.

Submeto o projeto de sentença à análise do Juiz de Direito.

Alonso Francisco de Jesus Coutinho Juiz Leigo S E N T E N Ç A O projeto de sentença elaborado pelo juiz leigo atende aos requisitos formais e seus fundamentos guardam sintonia com a conclusão.

Isso posto, HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA, nos moldes do artigo 40 da Lei Federal n. 9.099/95.

COLATINA-ES, 27 de janeiro de 2025.

Juiz(a) de Direito
12/05/2025 14:19

Expedição de Intimação eletrônica.
12/05/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 18:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/12/2024 13:15

Conclusos para julgamento
08/12/2024 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2024 01:18

Decorrido prazo de AMANDA DALMAZIO ROSA em 26/07/2024 23:59.
11/07/2024 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 16:49

Expedição de Ofício.
26/06/2024 16:05

Expedição de Certidão.
08/04/2024 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024 16:11

Processo Inspecionado
02/04/2024 16:11

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 12:56

Conclusos para decisão
04/02/2024 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2024 15:54

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 13:06

Conclusos para despacho
25/01/2024 13:06

Expedição de Certidão.
25/01/2024 06:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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