12/06/2025 03:06

Decorrido prazo de IAGO TURETA DE ALMEIDA em 09/06/2025 23:59.
12/06/2025 03:06

Decorrido prazo de SABRINA PANETTO em 09/06/2025 23:59.
05/06/2025 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 01:27

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 02/06/2025 23:59.
18/05/2025 00:28

Publicado Sentença - Carta em 16/05/2025.
15/05/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Rio Bananal - Vara Única Rua João Cipriano, 810, Fórum Halley Pinheiro Monteiro, RIO BANANAL - ES - CEP: 29920-000 Telefone:(27) 32651240 PROCESSO Nº 5000653-53.2023.8.08.0052 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: SABRINA PANETTO, IAGO TURETA DE ALMEIDA REQUERIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A.

Advogado do(a) REQUERENTE: MARCOS AURELIO DE ALMEIDA - ES15205 Advogado do(a) REQUERIDO: FABIO RIVELLI - ES23167 Sentença (Serve este ato como mandado /carta/ ofício) Cuida-se de Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais em trâmite perante este Juizado Especial Cível, na qual as partes entabularam acordo, requerendo sua homologação e a subsequente extinção do feito.

As partes, SABRINA PANETTO e IAGO TURETA DE ALMEIDA (Requerentes) e TAM LINHAS AEREAS S/A. (Requerida), informaram nos autos a celebração de acordo, por meio das petições de ID 56127082 e ID 55968388, respectivamente.

Foi anexado o comprovante de pagamento referente à avença (ID 48059766).

Ambas as partes postularam a homologação do acordo (minuta do acordo em ID 46730794) e a extinção do processo.

Verifica-se que as partes são capazes, o objeto da transação é lícito e a forma observada não contraria disposição legal.

A transação é um ato jurídico bilateral, pelo qual as partes previnem ou terminam uma relação jurídica controvertida, mediante concessões mútuas.

Isto posto, com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, aplicável aos Juizados Especiais Cíveis por força do seu artigo 1.046, §2º, e em consonância com os princípios da celeridade e da informalidade que regem a Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, nos termos do supramencionado artigo 487, III, "b", do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Rio Bananal/ES, 06 de maio de 2025.

FELIPE LEITÃO GOMES Juiz de Direito (Ofício DM n.º 0486/2024)
14/05/2025 10:47

Expedição de Intimação Diário.
14/05/2025 08:29

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
06/05/2025 18:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/05/2025 18:26

Homologada a Transação
28/03/2025 15:06

Conclusos para julgamento
28/03/2025 15:06

Expedição de Certidão.
17/12/2024 10:30

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 16/12/2024 23:59.
09/12/2024 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 23:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2024 06:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 10:32

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
26/11/2024 10:32

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 07:04

Conclusos para julgamento
17/09/2024 07:03

Expedição de Certidão.
05/08/2024 23:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 01:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 23:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 17:12

Juntada de Petição de réplica
20/06/2024 19:32

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 17/06/2024 23:59.
13/06/2024 16:57

Juntada de Aviso de Recebimento
09/06/2024 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2024 15:51

Expedição de Certidão.
21/05/2024 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 08:51

Juntada de Petição de contestação
29/04/2024 12:32

Expedição de carta postal - citação.
12/03/2024 08:28

Proferidas outras decisões não especificadas
23/10/2023 14:28

Conclusos para decisão
23/10/2023 14:28

Expedição de Certidão.
23/10/2023 14:26

Audiência Una cancelada para 23/11/2023 13:20 Rio Bananal - Vara Única.
23/10/2023 14:11

Audiência Una designada para 23/11/2023 13:20 Rio Bananal - Vara Única.
23/10/2023 14:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença - Carta • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5000078-50.2020.8.08.0052

Edgard Duda Suave

Geremias Benica

Advogado: Peterson Cipriano

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 14/05/2025 01:08

Exibir Processo

Processo nº 5022926-14.2022.8.08.0035

Jaildo Rodrigues Tome

Marcia Ferreira

Advogado: Rafael Garschagen Dantas

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 16/09/2022 12:50

Exibir Processo

Processo nº 5019254-31.2022.8.08.0024

Mauricio de Souza Sabadini

Fundo de Recuperacao de Ativos - Fundo D...

Advogado: Tiago Simoni Nacif

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 13/05/2025 12:29

Exibir Processo

Processo nº 5011177-15.2022.8.08.0030

Jonair Ceruti

Samarco Mineracao S.A.

Advogado: Eder Oliveira Sales

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 14/05/2025 01:53

Exibir Processo

Processo nº 5002935-13.2025.8.08.0014

Fabiano Martins Pinto

Cooperativa de Credito de Livre Admissao...

Advogado: Iury Guimaraes Marchesi

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 20/03/2025 15:00

Exibir Processo