03/07/2025 01:14

Publicado Sentença em 01/07/2025.
03/07/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
03/07/2025 01:14

Publicado Sentença em 01/07/2025.
03/07/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Bom Jesus do Norte - Vara Única Rua Carlos Firmo, 119, Fórum Desembargador Vicente Caetano, Centro, BOM JESUS DO NORTE - ES - CEP: 29460-000 Telefone:(28) 35621222 PROCESSO Nº 5000401-45.2024.8.08.0010 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PAULO CESAR GONCALVES DE CARVALHO REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL S E N T E N Ç A Refere-se à “PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)” proposta por AUTOR: PAULO CESAR GONCALVES DE CARVALHO em face de REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.

Após regular iter procedimental, sobreveio acordo entre as partes, que solicitaram sua homologação, ID 64640383 e 71699978. É O BREVE RELATÓRIO.

FUNDAMENTO E DECIDO.

As partes já referenciadas transacionaram e requereram a homologação do acordo, ID 71699978.

Portanto, não vislumbro óbice legal quanto à homologação do acordo, sobretudo porque a transação equivale a um conflito social solucionado.

Evidente que não havendo dúvidas quanto à existência do acordo, a homologação é o caminho adequado, não se mostrando destoante o entendimento jurisprudencial: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AGRAVO INTERNO – APELAÇÃO CÍVEL - PROPOSTA DE ACORDO – HOMOLOGAÇÃO – TRANSAÇÃO – EXTINÇÃO DO PROCESSO. 1.

Diante da proposta de acordo formulado pelas partes, a homologação é o caminho mais adequado para pôr fim à lide. 2.

Em decorrência da transação, extingua-se o feito, nos termos do artigo 269, inciso III do CPC.

Conclusão à unanimidade, homologar o pedido de acordo. (Número do processo: *40.***.*41-81 Ação: Embargos de Declaração Ag Interno Ap Civel Órgão Julgador: TERCEIRA CÂMARA CÍVEL Data de Julgamento : 23/09/2008 Data da Publicação no Diário: 21/10/2008 Relator : JORGE GÓES COUTINHO)”. (Grifei).

Destarte, HOMOLOGO a transação realizada pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, resolvendo o mérito, na forma dos arts. 487, III, “b” do novo Código de Processo Civil.

A teor do art. 90, § 3º, do Código de Processo Civil, dispenso as partes do pagamento das custas processuais suplementares.

Tocante aos honorários, já foram objeto do acordo.

Intimem-se o INSS para apresentação dos cálculos devidos e cumprimento do acordo.

Publique-se, registre-se e intimem-se, com a observância do disposto no art. 1000, parágrafo único, do novo Código de Processo Civil[1].

Diligencie-se com as formalidades legais.

Seguidamente, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se.

Bom Jesus do Norte-ES, 27 de junho de 2025.

MARIA IZABEL PEREIRA DE AZEVEDO ALTOÉ Juíza de Direito [1] Art. 1.000.

A parte que aceitar expressa ou tacitamente a decisão não poderá recorrer.

Parágrafo único.

Considera-se aceitação tácita a prática, sem nenhuma reserva, de ato incompatível com a vontade de recorrer.
27/06/2025 14:40

Expedição de Intimação Diário.
27/06/2025 14:39

Expedição de Intimação Diário.
27/06/2025 13:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/06/2025 13:12

Homologada a Transação
27/06/2025 13:11

Conclusos para julgamento
27/06/2025 13:11

Desentranhado o documento
27/06/2025 13:11

Cancelada a movimentação processual
27/06/2025 13:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/06/2025 15:41

Conclusos para despacho
26/06/2025 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 14:43

Juntada de Outros documentos
12/04/2025 03:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/04/2025 23:59.
09/04/2025 02:19

Decorrido prazo de PAULO CESAR GONCALVES DE CARVALHO em 08/04/2025 23:59.
04/04/2025 00:07

Publicado Certidão em 18/03/2025.
04/04/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
22/03/2025 02:24

Decorrido prazo de PAULO CESAR GONCALVES DE CARVALHO em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 16:46

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 13:53

Conclusos para despacho
18/03/2025 13:51

Expedição de Certidão.
17/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Bom Jesus do Norte - Vara Única Rua Carlos Firmo, 119, Fórum Desembargador Vicente Caetano, Centro, BOM JESUS DO NORTE - ES - CEP: 29460-000 Telefone:(28) 35621222 PROCESSO Nº 5000401-45.2024.8.08.0010 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PAULO CESAR GONCALVES DE CARVALHO REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CERTIDÃO INTIMAR para apresentar réplica, no prazo legal.

BOM JESUS DO NORTE-ES, 14 de março de 2025.

Adriana Gonçalves dos Santos Escrivã Judiciária
14/03/2025 14:09

Expedição de Intimação - Diário.
14/03/2025 14:07

Juntada de Certidão
14/03/2025 13:45

Expedição de Certidão.
10/03/2025 10:02

Juntada de Petição de contestação
21/02/2025 17:11

Publicado Intimação - Diário em 17/02/2025.
21/02/2025 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
14/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Bom Jesus do Norte - Vara Única Rua Carlos Firmo, 119, Fórum Desembargador Vicente Caetano, Centro, BOM JESUS DO NORTE - ES - CEP: 29460-000 Telefone:(28) 35621222 PROCESSO Nº 5000401-45.2024.8.08.0010 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PAULO CESAR GONCALVES DE CARVALHO REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado do(a) AUTOR: LYGIA OLIVEIRA TARDIN ROZEIRA - RJ146013 INTIMAÇÃO INTIAMR DO LAUDO PERICIAL ID 55231201, CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO, PRAZO 15 DIAS.

BOM JESUS DO NORTE-ES, 13 de fevereiro de 2025.

ADRIANA GONCALVES DOS SANTOS Diretor de Secretaria
13/02/2025 14:05

Expedição de #Não preenchido#.
12/02/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 16:51

Juntada de Laudo Pericial
28/09/2024 01:23

Decorrido prazo de PAULO CESAR GONCALVES DE CARVALHO em 27/09/2024 23:59.
27/09/2024 02:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/09/2024 23:59.
21/09/2024 01:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/09/2024 01:02

Juntada de Certidão
20/09/2024 02:17

Decorrido prazo de LYGIA OLIVEIRA TARDIN ROZEIRA em 16/09/2024 23:59.
05/09/2024 16:39

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 15:41

Expedição de Mandado - intimação.
05/09/2024 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 15:25

Expedição de Certidão.
30/07/2024 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2024 01:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/07/2024 23:59.
24/07/2024 15:37

Expedição de Ofício.
17/07/2024 07:03

Decorrido prazo de LYGIA OLIVEIRA TARDIN ROZEIRA em 16/07/2024 23:59.
09/07/2024 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 11:26

Processo Inspecionado
25/06/2024 11:26

Concedida a Antecipação de tutela
25/06/2024 11:26

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a PAULO CESAR GONCALVES DE CARVALHO - CPF: *02.***.*84-68 (AUTOR).
03/06/2024 16:14

Conclusos para decisão
21/05/2024 17:06

Expedição de Certidão.
21/05/2024 16:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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