24/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Presidente Kennedy - Vara Única Rua Olegario Fricks, 20, Fórum Desembargador Edson Queiroz do Valle, Centro, PRESIDENTE KENNEDY - ES - CEP: 29350-000 Telefone:(28) 35351323 PROCESSO Nº 5000511-48.2024.8.08.0041 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: DOUGLAS DA SILVA NUNES, ELAN MARTINS, EVERALDO DE ALMEIDA NETO, GILBERT WAGNER ANTUNES LOPES, PEDRO ROMAO BAPTISTA, RAFAEL MIRANDA LOUZADA CERTIDÃO Certifico que foi hoje removido o sigilo dos documentos integrantes do inquérito policial.

PRESIDENTE KENNEDY-ES, 23 de julho de 2025.
23/07/2025 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 12:28

Expedição de Intimação - Diário.
23/07/2025 12:26

Juntada de Certidão
21/07/2025 12:36

Juntada de Petição de pedido de providências
14/07/2025 16:08

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 14:23

Proferidas outras decisões não especificadas
14/07/2025 14:23

Processo Inspecionado
08/07/2025 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2025 07:59

Juntada de Petição de pedido de providências
04/07/2025 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 12:45

Juntada de Certidão
02/07/2025 18:02

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 17:34

Conclusos para decisão
02/07/2025 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 13:57

Juntada de Outros documentos
29/06/2025 00:15

Publicado Intimação - Diário em 27/06/2025.
29/06/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
29/06/2025 00:15

Publicado Intimação - Diário em 27/06/2025.
29/06/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
29/06/2025 00:15

Publicado Intimação - Diário em 27/06/2025.
29/06/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
29/06/2025 00:15

Publicado Intimação - Diário em 27/06/2025.
29/06/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 07:00

Juntada de Certidão
26/06/2025 06:53

Juntada de Ofício
26/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Presidente Kennedy - Vara Única Rua Olegario Fricks, 20, Fórum Desembargador Edson Queiroz do Valle, Centro, PRESIDENTE KENNEDY - ES - CEP: 29350-000 Telefone:(28) 35351323 PROCESSO Nº 5000511-48.2024.8.08.0041 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) INTERESSADO: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: DOUGLAS DA SILVA NUNES, ELAN MARTINS, EVERALDO DE ALMEIDA NETO, GILBERT WAGNER ANTUNES LOPES, PEDRO ROMAO BAPTISTA, RAFAEL MIRANDA LOUZADA Advogado do(a) REU: ANTONIO MARCOS ROMANO - ES13811 Advogados do(a) REU: CARLOS ANTONIO TAVARES - ES21228, FREDERICO POZZATTI DE SOUZA - ES19811, MATHEUS SIMOES SEGANTINE - ES29357 Advogado do(a) REU: ANIBAL GUALBERTO MACHADO DOS SANTOS - ES12036 Advogados do(a) REU: ALINE PEREIRA NUNES - ES40363, CLAUDIO JOSE DE ARAUJO MESQUITA - ES8111, NAHIANE OSORIO LOPES - ES38004, PALOMA MAROTO GASIGLIA - ES20217 Advogado do(a) REU: FABRICIO JOSE DE SOUZA MEIRELES - ES26403 Advogados do(a) REU: ALINE FAZOLO CONSTANTINO - ES37914, JORGE TEIXEIRA GIRELLI - ES13348, RICHARD PEREIRA DOS SANTOS - ES38852 DECISÃO VISTO EM INSPEÇÃO.

Considerando a manifestação do Ministério Público no ID 69100535, passo a decidir sobre os requerimentos a seguir: a) ID 63638076 (GILBERT WAGNER ANTUNES LOPES) – Perícia no telefone da vítima Marcos Costalonga: A defesa de Gilbert Wagner Antunes Lopes requer a realização de perícia no telefone da vítima, com o objetivo de extrair dados que possam confirmar ou afastar a tese acusatória.

O Ministério Público se manifestou no sentido de que seja oficiado ao Departamento de Criminalística para verificar a viabilidade técnica da perícia, considerando o tempo decorrido e a possível quebra da cadeia de custódia.

Acolho parcialmente a manifestação ministerial.

Oficie-se ao Departamento de Criminalística da Polícia Civil, com urgência, para que informe, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a viabilidade técnica da realização da perícia no aparelho celular da vítima Marcos Costalonga, levando em consideração o tempo decorrido desde a apreensão e a necessidade de preservação da cadeia de custódia.

Ademais, oficie-se à Delegacia de Polícia responsável pela investigação para que informe/confirme a apreensão do referido aparelho celular e a forma como tal entrega ocorreu, no mesmo prazo.

A pertinência da realização da perícia será avaliada após o recebimento das informações solicitadas.

Não havendo viabilidade física ou técnica fica desde já a perícia indeferida por ser impossível de realização. b) ID 63780782 (DOUGLAS DA SILVA NUNES) – Revogação da Prisão Preventiva: A defesa de Douglas da Silva Nunes requer a revogação da prisão preventiva, alegando ausência dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal.

O Ministério Público se manifestou contrariamente ao pedido, ressaltando a periculosidade do acusado, o risco à ordem pública e à aplicação da lei penal.

Indefiro o pedido de revogação da prisão preventiva de Douglas da Silva Nunes.

Os fundamentos que ensejaram a decretação da prisão preventiva permanecem hígidos.

A gravidade dos crimes imputados ao acusado, a existência de indícios suficientes de autoria e a necessidade de garantir a ordem pública e a aplicação da lei penal justificam a manutenção da custódia cautelar.

As alegações da defesa, no sentido de que a vítima e testemunhas não se sentem ameaçadas, não são suficientes para afastar a necessidade da prisão, diante da gravidade dos fatos e da periculosidade demonstrada pelo acusado.

Ademais, a primariedade, a residência fixa e a ocupação lícita não são, por si só, impeditivos da decretação ou manutenção da prisão preventiva, quando presentes os requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal. c) ID 63780783 (DOUGLAS DA SILVA NUNES) – Requerimentos Diversos: A defesa de Douglas da Silva Nunes formula diversos requerimentos, dentre os quais: 1.

Retirada de menções sobre comércio de armas. 2.

Esclarecimentos sobre denúncia anônima. 3.

Apresentação de denúncia via WhatsApp. 4.

Perícia nos telefones das vítimas.

O Ministério Público se manifestou pelo indeferimento dos pedidos.

Indefiro os requerimentos formulados pela defesa de Douglas da Silva Nunes, pelos seguintes motivos: 1.

Retirada de menções sobre comércio de armas: Não há que se falar em exclusão de referências ao envolvimento do acusado com comércio de armas, uma vez que tais informações integram o contexto das investigações e podem ser relevantes para a elucidação dos fatos.

Cabe à defesa demonstrar eventual ilegalidade na obtenção ou utilização dessas informações, o que não foi feito no caso concreto.

O contraditório foi devidamente oportunizado durante a instrução processual. 2.

Esclarecimentos sobre denúncia anônima e Apresentação de denúncia via WhatsApp: A revelação da identidade do denunciante anônimo e a apresentação da denúncia via WhatsApp são inviáveis, uma vez que comprometeriam a segurança do denunciante e a eficácia das investigações.

A denúncia anônima é um importante instrumento para o combate à criminalidade, e a garantia do anonimato é fundamental para incentivar a colaboração da população.

A denúncia anônima não se presta à condenação, mas é elemento que validamente pode ensejar abertura de investigação para apuração da ocorrência do fato ou não. 3.

Perícia nos telefones das vítimas: Já foi apreciado o pedido de perícia no telefone da vítima Marcos Costalonga (item “a” desta decisão).

Quanto ao pedido de perícia no telefone da vítima Josimara Baiocco, indefiro-o, por entender que a medida não se mostra imprescindível para a elucidação dos fatos, considerando as demais provas já produzidas nos autos. d) ID 66310728 (GILBERT WAGNER ANTUNES LOPES) – Alegações de Ameaça e Pedidos de Informação: O acusado Gilbert Wagner Antunes Lopes alega que tem conhecimento de uma suposta operação policial que visa assassiná-lo e requer informações sobre a existência de outros mandados de prisão e sobre eventuais ameaças proferidas contra esta Magistrada ou ao Ministério Público.

O Ministério Público se manifestou no sentido de que os pedidos não merecem atenção.

Indefiro os requerimentos formulados por Gilbert Wagner Antunes Lopes.

As alegações de que o acusado está sendo perseguido e corre risco de ser assassinado não encontram respaldo em elementos concretos.

Trata-se de meras alegações, desprovidas de qualquer comprovação.

Pode, no entanto, tomar as providências que entender cabíveis e comunicar à Autoridade Policial diretamente para instauração da investigação pertinente.

Como o pedido não se encontra sob reserva de jurisdição, não há decisão judicial a ser tomada.

Quanto aos pedidos de informação, indefiro-os, por entender que se trata de tentativa de obter informações sigilosas sobre as investigações em curso.

Ademais, as informações públicas podem ser obtidas pelo próprio acusado, sem a necessidade de intervenção judicial.

Quanto ao acusado ELAN MARTINS, no ID 68120705, faz constar requerimento de revogação da prisão preventiva e/ou desmembramento do processo.

Dê-se VISTA ao MPES.

No ID 68552803, o advogado dativo Jorge Teixeira Girelli requer o arbitramento de honorários em seu grau máximo, em razão da atuação em favor do réu Rafael Miranda Louzada.

Considerando a atuação do advogado dativo Jorge Teixeira Girelli na apresentação da defesa prévia em favor do réu Rafael Miranda Louzada (ID 47967823), arbitro os honorários em R$350,00 (trezentos e cinquenta reais) que serão custeados nos termos do Decreto Estadual 2821-R, de 10 de agosto de 2011.

Cumpra-se conforme ATO NORMATIVO CONJUNTO TJES/PGE Nº 01/2021.

VALE A PRESENTE COMO CERTIDÃO DE ATUAÇÃO/HONORÁRIO DATIVO, ficando desde já CERTIFICADO, para os devidos fins, que o(a)(s) profissional atuou na qualidade de advogado(a)(s) dativo(a)(s), nomeado(a)(s) neste processo/procedimento, em trâmite perante esta Vara Criminal, sendo o honorário arbitrado por ter participado do feito a partir da resposta à acusação, apresentando-a, inclusive, tendo, ainda, participado da audiência de instrução e julgamento, ficando CERTIFICADO também que o(a)(s) investigado(a)(s)/acusado(a)(s) não constituiu advogado(a)(s) e não há Defensor(a) Público(a) designado(a) para atuar nesta Unidade Judiciária, inviabilizando a representação processual do(a)(s) investigado(a)(s)/acusado(a)(s), fazendo-se necessária a nomeação do(a)(s) advogado(a)(s) dativo(a)(s) em referência.

No ID 69402834, a defesa de DOUGLAS DA SILVA NUNES apresenta os seguintes requerimentos: 1.

Atualização do acesso aos autos com a inclusão das novas advogadas constituídas. 2.

Disponibilização dos links corretos para os vídeos da audiência realizada em 31/01/2025. 3.

Realização de perícia no aparelho celular da vítima.

Quanto ao acesso aos autos, DEFIRO o pedido de atualização do acesso aos autos, incluindo as advogadas constituídas (Paloma Maroto Gasiglia e Amanda de Freitas Lopes) com as devidas habilitações para visualização de todos os documentos. À Secretaria para inclusão das advogadas.

Quanto ao link dos vídeos da audiência, à Serventia para que verifique a correção dos links disponibilizados no ID 62977484 e, caso estejam incorretos, providencie a disponibilização dos links corretos.

Em relação a perícia no aparelho celular da vítima, já houve manifestação do MPES e decisão sobre o pedido acima.

Reporto-me à decisão anterior.

Ante o exposto, DECIDO: 1.

Determino o encaminhamento de ofício ao Departamento de Criminalística da Polícia Civil e à Delegacia de Polícia, nos termos do item “a” desta decisão. 2.

Indefiro o pedido de revogação da prisão preventiva de Douglas da Silva Nunes (ID 63780782). 3.

Indefiro os requerimentos formulados pela defesa de Douglas da Silva Nunes (ID 63780783). 4.

Indefiro os requerimentos formulados por Gilbert Wagner Antunes Lopes (ID 66310728). 5.

DÊ-SE vista ao MPES para apreciação quanto ao pedido de revogação da prisão preventiva e desmembramento do processo em relação a Elan Martins. 6.

Arbitro os honorários do advogado dativo Jorge Teixeira Girelli em R$350,00, expedindo-se a competente certidão. 7.

Defiro parcialmente os pedidos da defesa de DOUGLAS DA SILVA NUNES (ID 69402834), nos termos desta decisão.

Intimem-se.

Cumpra-se, com urgência.

PRESIDENTE KENNEDY-ES, 23 de junho de 2025.

MIGUEL MAIRA RUGGIERI BALAZS Juiz(a) de Direito em substituição
25/06/2025 13:51

Juntada de Petição de pedido de providências
25/06/2025 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 07:46

Expedição de Intimação - Diário.
25/06/2025 07:46

Expedição de Intimação - Diário.
25/06/2025 07:46

Expedição de Intimação - Diário.
25/06/2025 07:46

Expedição de Intimação - Diário.
25/06/2025 07:46

Expedição de Intimação - Diário.
25/06/2025 07:46

Expedição de Intimação - Diário.
23/06/2025 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/06/2025 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/06/2025 11:08

Proferidas outras decisões não especificadas
23/06/2025 11:08

Processo Inspecionado
16/06/2025 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 16:54

Conclusos para decisão
22/05/2025 14:49

Juntada de Petição de pedido de providências
19/05/2025 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2025 02:51

Publicado Intimação - Diário em 12/05/2025.
18/05/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
14/05/2025 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2025 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Presidente Kennedy - Vara Única Rua Olegario Fricks, 20, Fórum Desembargador Edson Queiroz do Valle, Centro, PRESIDENTE KENNEDY - ES - CEP: 29350-000 Telefone:(28) 35351323 PROCESSO Nº 5000511-48.2024.8.08.0041 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) INTERESSADO: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: DOUGLAS DA SILVA NUNES, ELAN MARTINS, EVERALDO DE ALMEIDA NETO, GILBERT WAGNER ANTUNES LOPES, PEDRO ROMAO BAPTISTA, RAFAEL MIRANDA LOUZADA Advogados do(a) REU: ALINE PEREIRA NUNES - ES40363, CLAUDIO JOSE DE ARAUJO MESQUITA - ES8111, NAHIANE OSORIO LOPES - ES38004 Advogado do(a) REU: ANTONIO MARCOS ROMANO - ES13811 Advogados do(a) REU: CARLOS ANTONIO TAVARES - ES21228, FREDERICO POZZATTI DE SOUZA - ES19811, MATHEUS SIMOES SEGANTINE - ES29357 Advogado do(a) REU: ANIBAL GUALBERTO MACHADO DOS SANTOS - ES12036 Advogado do(a) REU: FABRICIO JOSE DE SOUZA MEIRELES - ES26403 Advogados do(a) REU: ALINE FAZOLO CONSTANTINO - ES37914, JORGE TEIXEIRA GIRELLI - ES13348, RICHARD PEREIRA DOS SANTOS - ES38852 INTIMAÇÃO Tomar ciência da decisão no ID 67990924.

PRESIDENTE KENNEDY-ES, 6 de maio de 2025.

GABRIEL GUSMAO SOUZA DE FARIA Analista Judiciário
06/05/2025 16:30

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 16:30

Processo Inspecionado
06/05/2025 15:15

Conclusos para despacho
06/05/2025 15:14

Expedição de Intimação - Diário.
06/05/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 14:34

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2025 16:38

Conclusos para decisão
10/04/2025 10:49

Juntada de Petição de pedido de providências
08/04/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 20:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/04/2025 20:32

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 20:32

Processo Inspecionado
02/04/2025 10:57

Juntada de Petição de pedido de providências
02/04/2025 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 12:15

Desentranhado o documento
10/03/2025 12:15

Cancelada a movimentação processual
25/02/2025 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 15:42

Conclusos para despacho
24/02/2025 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 15:05

Juntada de Outros documentos
22/02/2025 19:33

Juntada de Petição de pedido de providências
22/02/2025 19:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2025 17:00

Publicado Intimação - Diário em 14/02/2025.
22/02/2025 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
20/02/2025 15:59

Juntada de Petição de pedido de providências
18/02/2025 15:46

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/02/2025 08:00, Presidente Kennedy - Vara Única.
17/02/2025 12:05

Juntada de Petição de pedido de providências
14/02/2025 18:04

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
14/02/2025 18:04

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 01:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/02/2025 01:24

Juntada de Certidão
13/02/2025 01:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/02/2025 01:24

Juntada de Certidão
13/02/2025 01:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/02/2025 01:06

Juntada de Certidão
13/02/2025 00:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/02/2025 00:56

Juntada de Certidão
13/02/2025 00:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/02/2025 00:56

Juntada de Certidão
13/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Presidente Kennedy - Vara Única Rua Olegario Fricks, 20, Fórum Desembargador Edson Queiroz do Valle, Centro, PRESIDENTE KENNEDY - ES - CEP: 29350-000 Telefone:(28) 35351323 PROCESSO Nº 5000511-48.2024.8.08.0041 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) INTERESSADO: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: DOUGLAS DA SILVA NUNES, ELAN MARTINS, EVERALDO DE ALMEIDA NETO, GILBERT WAGNER ANTUNES LOPES, PEDRO ROMAO BAPTISTA, RAFAEL MIRANDA LOUZADA Advogados do(a) REU: ALINE PEREIRA NUNES - ES40363, CLAUDIO JOSE DE ARAUJO MESQUITA - ES8111, NAHIANE OSORIO LOPES - ES38004 Advogado do(a) REU: ANTONIO MARCOS ROMANO - ES13811 Advogados do(a) REU: CARLOS ANTONIO TAVARES - ES21228, FREDERICO POZZATTI DE SOUZA - ES19811, MATHEUS SIMOES SEGANTINE - ES29357 Advogado do(a) REU: ANIBAL GUALBERTO MACHADO DOS SANTOS - ES12036 Advogado do(a) REU: FABRICIO JOSE DE SOUZA MEIRELES - ES26403 Advogados do(a) REU: ALINE FAZOLO CONSTANTINO - ES37914, JORGE TEIXEIRA GIRELLI - ES13348, RICHARD PEREIRA DOS SANTOS - ES38852 INTIMAÇÃO Por ordem da Exma.

Dra.

Juíza de Direito da Comarca de Presidente Kennedy - Vara Única, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para Audiência designada para o dia 13/02/2025 às 08:00 horas.

PRESIDENTE KENNEDY-ES, 12 de fevereiro de 2025.

LUDIMILLA VARGAS GUALBERTO DA HORA Diretora de Secretaria
12/02/2025 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 14:08

Expedição de #Não preenchido#.
12/02/2025 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 12:36

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 17:06

Juntada de Certidão
11/02/2025 16:19

Juntada de Ofício
11/02/2025 16:13

Audiência de instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/02/2025 08:00, Presidente Kennedy - Vara Única.
11/02/2025 15:46

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 15:33

Expedição de #Não preenchido#.
11/02/2025 14:46

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/02/2025 08:00, Presidente Kennedy - Vara Única.
11/02/2025 02:17

Decorrido prazo de LEONARDO DE FARIAS HENRIQUE em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/02/2025 02:17

Juntada de Certidão
11/02/2025 02:17

Decorrido prazo de HEITOR JORGOV ARRUDA em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/02/2025 02:17

Juntada de Certidão
11/02/2025 02:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/02/2025 02:16

Juntada de Certidão
11/02/2025 01:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/02/2025 01:46

Juntada de Certidão
11/02/2025 01:46

Decorrido prazo de JEAN CID GOMES ALMEIDA em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 01:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/02/2025 01:46

Juntada de Certidão
10/02/2025 14:19

Juntada de Certidão
10/02/2025 13:37

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
10/02/2025 13:37

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 09:37

Audiência de instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/02/2025 08:00, Presidente Kennedy - Vara Única.
05/02/2025 13:25

Juntada de Petição de apresentação de rol de testemunhas
05/02/2025 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 17:36

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 16:50

Conclusos para decisão
03/02/2025 15:33

Juntada de Petição de apresentação de rol de testemunhas
03/02/2025 15:28

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/01/2025 13:00, Presidente Kennedy - Vara Única.
03/02/2025 15:25

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 12:48

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
03/02/2025 12:47

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 10:32

Juntada de Petição de pedido de liberdade provisória com ou sem fiança
31/01/2025 14:44

Expedição de Certidão.
31/01/2025 13:13

Audiência de instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/01/2025 13:00, Presidente Kennedy - Vara Única.
30/01/2025 16:48

Juntada de Certidão
30/01/2025 15:43

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 01:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/01/2025 01:02

Juntada de Certidão
29/01/2025 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 01:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/01/2025 01:39

Juntada de Certidão
29/01/2025 01:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/01/2025 01:38

Juntada de Certidão
28/01/2025 00:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/01/2025 00:43

Juntada de Certidão
28/01/2025 00:43

Decorrido prazo de LUANDO CARVALHO FERNANDES em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 00:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/01/2025 00:43

Juntada de Certidão
28/01/2025 00:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/01/2025 00:43

Juntada de Certidão
28/01/2025 00:43

Decorrido prazo de ALUIZIO CARLOS CORREA em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 00:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/01/2025 00:43

Juntada de Certidão
28/01/2025 00:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/01/2025 00:43

Juntada de Certidão
27/01/2025 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2025 00:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/01/2025 00:18

Juntada de Certidão
25/01/2025 00:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/01/2025 00:41

Juntada de Certidão
24/01/2025 15:32

Juntada de Certidão
24/01/2025 00:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/01/2025 00:33

Juntada de Certidão
24/01/2025 00:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/01/2025 00:32

Juntada de Certidão
23/01/2025 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 00:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/01/2025 00:08

Juntada de Certidão
22/01/2025 17:52

Publicado Intimação - Diário em 21/01/2025.
22/01/2025 15:51

Publicado Intimação - Diário em 21/01/2025.
22/01/2025 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025
22/01/2025 00:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/01/2025 00:54

Juntada de Certidão
22/01/2025 00:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/01/2025 00:40

Juntada de Certidão
22/01/2025 00:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/01/2025 00:40

Juntada de Certidão
22/01/2025 00:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/01/2025 00:33

Juntada de Certidão
22/01/2025 00:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/01/2025 00:02

Juntada de Certidão
21/01/2025 16:58

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 00:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/01/2025 00:32

Juntada de Certidão
21/01/2025 00:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/01/2025 00:31

Juntada de Certidão
21/01/2025 00:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/01/2025 00:23

Juntada de Certidão
21/01/2025 00:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/01/2025 00:12

Juntada de Certidão
18/01/2025 00:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/01/2025 00:23

Juntada de Certidão
17/01/2025 00:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/01/2025 00:19

Juntada de Certidão
13/01/2025 17:04

Não concedida a liberdade provisória de EVERALDO DE ALMEIDA NETO - CPF: *45.***.*81-25 (REU)
11/01/2025 00:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/01/2025 00:42

Juntada de Certidão
11/01/2025 00:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/01/2025 00:20

Juntada de Certidão
10/01/2025 17:43

Conclusos para decisão
10/01/2025 17:42

Audiência de instrução e julgamento não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/01/2025 13:00, Presidente Kennedy - Vara Única.
10/01/2025 17:42

Expedição de Termo de Audiência.
10/01/2025 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 01:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/01/2025 01:04

Juntada de Certidão
09/01/2025 15:45

Expedição de intimação - diário.
09/01/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 14:40

Desentranhado o documento
09/01/2025 14:40

Cancelada a movimentação processual
07/01/2025 17:32

Proferidas outras decisões não especificadas
07/01/2025 16:26

Conclusos para decisão
07/01/2025 16:03

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 15:49

Expedição de Ofício.
04/01/2025 00:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/01/2025 00:03

Juntada de Certidão
20/12/2024 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
19/12/2024 16:10

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 16:07

Expedição de Ofício.
19/12/2024 16:04

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 15:58

Expedição de Ofício.
19/12/2024 15:51

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 14:50

Expedição de Mandado - intimação.
19/12/2024 09:30

Juntada de Petição de pedido de providências
18/12/2024 16:08

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 15:49

Expedição de Ofício.
18/12/2024 15:34

Desentranhado o documento
18/12/2024 15:34

Cancelada a movimentação processual
18/12/2024 15:28

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/01/2025 13:00, Presidente Kennedy - Vara Única.
18/12/2024 14:34

Expedição de intimação - diário.
18/12/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 12:47

Audiência de instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/01/2025 09:00, Presidente Kennedy - Vara Única.
17/12/2024 16:12

Proferidas outras decisões não especificadas
17/12/2024 15:42

Juntada de Petição de pedido de liberdade provisória com ou sem fiança
17/12/2024 13:31

Juntada de Certidão
17/12/2024 13:29

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/12/2024 13:00, Presidente Kennedy - Vara Única.
17/12/2024 10:57

Decorrido prazo de GABRIEL MIRANDA GOMES em 16/12/2024 23:59.
16/12/2024 18:37

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
16/12/2024 18:37

Proferidas outras decisões não especificadas
14/12/2024 01:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/12/2024 01:05

Juntada de Certidão
13/12/2024 13:34

Juntada de Certidão
13/12/2024 12:48

Juntada de Petição de designação/antecipação/adiamento de audiência
13/12/2024 01:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/12/2024 01:12

Juntada de Certidão
13/12/2024 00:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/12/2024 00:23

Juntada de Certidão
13/12/2024 00:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/12/2024 00:05

Juntada de Certidão
12/12/2024 20:49

Juntada de Petição de designação/antecipação/adiamento de audiência
11/12/2024 00:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/12/2024 00:45

Juntada de Certidão
10/12/2024 01:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/12/2024 01:39

Juntada de Certidão
10/12/2024 00:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/12/2024 00:45

Juntada de Certidão
10/12/2024 00:26

Decorrido prazo de HEITOR JORGOV ARRUDA em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 00:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/12/2024 00:26

Juntada de Certidão
10/12/2024 00:25

Decorrido prazo de VICTOR TAVARES JORDÃO em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 00:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/12/2024 00:25

Juntada de Certidão
10/12/2024 00:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/12/2024 00:25

Juntada de Certidão
10/12/2024 00:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/12/2024 00:25

Juntada de Certidão
10/12/2024 00:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/12/2024 00:13

Juntada de Certidão
09/12/2024 17:23

Conclusos para despacho
07/12/2024 00:51

Decorrido prazo de JOSE RENATO CARVALHO DE OLIVEIRA em 06/12/2024 23:59.
04/12/2024 09:39

Decorrido prazo de TERCIO JORDAO GOMES em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 09:39

Decorrido prazo de EDIVALDO SOARES DE SOUZA em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 01:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/12/2024 01:00

Juntada de Certidão
03/12/2024 01:44

Decorrido prazo de ALDECI NOGUEIRA FREIRE NETO em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024 01:44

Decorrido prazo de JOSIMARA BAIOCCO em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024 01:44

Decorrido prazo de FABRICIO RIBEIRO COSTA em 02/12/2024 23:59.
30/11/2024 01:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/11/2024 01:54

Juntada de Certidão
30/11/2024 00:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/11/2024 00:04

Juntada de Certidão
29/11/2024 01:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2024 01:32

Juntada de Certidão
29/11/2024 00:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2024 00:35

Juntada de Certidão
28/11/2024 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 01:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/11/2024 01:17

Juntada de Certidão
28/11/2024 01:08

Decorrido prazo de BARTOLOMEU BARBOZA GOMES em 26/11/2024 23:59.
28/11/2024 01:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/11/2024 01:08

Juntada de Certidão
28/11/2024 01:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/11/2024 01:08

Juntada de Certidão
28/11/2024 00:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/11/2024 00:48

Juntada de Certidão
28/11/2024 00:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/11/2024 00:48

Juntada de Certidão
26/11/2024 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 00:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/11/2024 00:16

Juntada de Certidão
25/11/2024 12:14

Decorrido prazo de GILSON COELHO MACHADO em 22/11/2024 23:59.
23/11/2024 00:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/11/2024 00:48

Juntada de Certidão
22/11/2024 00:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/11/2024 00:23

Juntada de Certidão
21/11/2024 13:30

Juntada de Petição de pedido de providências
21/11/2024 13:05

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
21/11/2024 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2024 00:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/11/2024 00:51

Juntada de Certidão
20/11/2024 00:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/11/2024 00:48

Juntada de Certidão
19/11/2024 01:45

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS ROMANO em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 01:45

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO TAVARES em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 01:45

Decorrido prazo de MATHEUS SIMOES SEGANTINE em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 01:45

Decorrido prazo de ANIBAL GUALBERTO MACHADO DOS SANTOS em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 01:45

Decorrido prazo de CLAUDIO JOSE DE ARAUJO MESQUITA em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 01:45

Decorrido prazo de FABRICIO JOSE DE SOUZA MEIRELES em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 01:45

Decorrido prazo de JORGE TEIXEIRA GIRELLI em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 01:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/11/2024 01:15

Juntada de Certidão
18/11/2024 00:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/11/2024 00:38

Juntada de Certidão
14/11/2024 00:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/11/2024 00:06

Juntada de Certidão
13/11/2024 01:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/11/2024 01:08

Juntada de Certidão
12/11/2024 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 16:20

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 16:16

Expedição de Ofício.
11/11/2024 15:37

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 15:30

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 15:25

Expedição de Ofício.
11/11/2024 14:59

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 14:52

Expedição de Ofício.
11/11/2024 13:56

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 13:10

Expedição de Mandado - intimação.
11/11/2024 09:58

Juntada de Certidão
11/11/2024 09:55

Juntada de Certidão
11/11/2024 09:34

Expedição de Mandado - intimação.
08/11/2024 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 16:38

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 15:48

Expedição de Ofício.
08/11/2024 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 09:15

Publicado Intimação - Diário em 08/11/2024.
08/11/2024 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
06/11/2024 16:22

Expedição de intimação - diário.
05/11/2024 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 15:40

Expedição de Certidão.
25/10/2024 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 13:20

Juntada de Petição de defesa prévia
25/10/2024 02:36

Decorrido prazo de GILBERT WAGNER ANTUNES LOPES em 21/10/2024 23:59.
15/10/2024 03:00

Publicado Intimação - Diário em 15/10/2024.
15/10/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
11/10/2024 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 08:15

Expedição de intimação - diário.
11/10/2024 08:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 12:12

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 16:47

Conclusos para despacho
03/10/2024 11:09

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
30/09/2024 13:43

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 18:24

Juntada de Certidão
26/09/2024 18:11

Conclusos para despacho
26/09/2024 18:06

Juntada de Certidão
17/09/2024 15:42

Juntada de Petição de pedido de providências
13/09/2024 02:45

Decorrido prazo de EVERALDO DE ALMEIDA NETO em 10/09/2024 23:59.
13/09/2024 02:45

Decorrido prazo de ELAN MARTINS em 10/09/2024 23:59.
13/09/2024 02:45

Decorrido prazo de RAFAEL MIRANDA LOUZADA em 10/09/2024 23:59.
13/09/2024 02:34

Decorrido prazo de DOUGLAS DA SILVA NUNES em 09/09/2024 23:59.
13/09/2024 02:17

Decorrido prazo de PEDRO ROMAO BAPTISTA em 09/09/2024 23:59.
13/09/2024 01:58

Decorrido prazo de GILBERT WAGNER ANTUNES LOPES em 12/09/2024 23:59.
28/08/2024 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 01:16

Publicado Edital - Citação em 28/08/2024.
28/08/2024 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/08/2024 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/08/2024 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/08/2024 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/08/2024 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/08/2024 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/08/2024 15:05

Expedição de edital - citação.
22/08/2024 13:27

Audiência Instrução e julgamento designada para 16/12/2024 13:00 Presidente Kennedy - Vara Única.
22/08/2024 13:25

Audiência Instrução e julgamento cancelada para 16/12/2024 13:00 Presidente Kennedy - Vara Única.
21/08/2024 17:37

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2024 11:29

Conclusos para decisão
21/08/2024 11:28

Desentranhado o documento
21/08/2024 11:28

Cancelada a movimentação processual
21/08/2024 10:09

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2024 16:27

Conclusos para decisão
12/08/2024 14:30

Juntada de Certidão
12/08/2024 14:28

Juntada de Certidão
12/08/2024 14:26

Juntada de Certidão
12/08/2024 14:20

Juntada de Certidão
09/08/2024 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 15:12

Juntada de Petição de apresentação de rol de testemunhas
06/08/2024 14:56

Juntada de Petição de defesa prévia
06/08/2024 14:47

Juntada de Petição de defesa prévia
05/08/2024 10:10

Juntada de Petição de defesa prévia
01/08/2024 15:11

Juntada de Petição de defesa prévia
01/08/2024 01:16

Publicado Intimação - Diário em 01/08/2024.
01/08/2024 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
30/07/2024 16:46

Expedição de intimação - diário.
29/07/2024 12:56

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2024 01:22

Decorrido prazo de EVERALDO DE ALMEIDA NETO em 26/07/2024 23:59.
25/07/2024 15:28

Conclusos para despacho
25/07/2024 15:24

Expedição de Certidão.
24/07/2024 18:00

Juntada de Certidão
24/07/2024 17:28

Juntada de Petição de defesa prévia
22/07/2024 16:25

Juntada de Certidão
22/07/2024 16:03

Juntada de Certidão
18/07/2024 18:33

Proferidas outras decisões não especificadas
16/07/2024 05:34

Decorrido prazo de DOUGLAS DA SILVA NUNES em 15/07/2024 23:59.
15/07/2024 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 16:40

Conclusos para despacho
15/07/2024 13:44

Juntada de Outros documentos
15/07/2024 13:42

Juntada de Outros documentos
15/07/2024 13:36

Juntada de Outros documentos
12/07/2024 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 07:42

Decorrido prazo de PEDRO ROMAO BAPTISTA em 08/07/2024 23:59.
03/07/2024 18:14

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 18:01

Conclusos para decisão
03/07/2024 18:00

Juntada de Certidão
03/07/2024 17:31

Juntada de Certidão
03/07/2024 17:20

Juntada de Certidão
03/07/2024 17:02

Juntada de Petição de pedido de liberdade provisória com ou sem fiança
03/07/2024 15:56

Juntada de Certidão
01/07/2024 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 15:16

Juntada de Petição de habilitações
21/06/2024 17:02

Juntada de Informações
21/06/2024 16:09

Juntada de Informações
21/06/2024 14:58

Expedição de Mandado - citação.
21/06/2024 13:59

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
18/06/2024 18:13

Recebida a denúncia contra DOUGLAS DA SILVA NUNES - CPF: *51.***.*65-95 (INVESTIGADO), ELAN MARTINS - CPF: *29.***.*42-37 (INVESTIGADO), EVERALDO DE ALMEIDA NETO - CPF: *45.***.*81-25 (INVESTIGADO), GILBERT WAGNER ANTUNES LOPES - CPF: *85.***.*45-05 (INVE
18/06/2024 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 09:04

Juntada de Petição de habilitações
17/06/2024 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 15:16

Conclusos para decisão
14/06/2024 15:13

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
13/06/2024 20:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 19:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 09:36

Juntada de Petição de comunicado de cumprimento de mandado de prisão
11/06/2024 17:03

Juntada de Petição de comunicado de cumprimento de mandado de prisão
10/06/2024 15:55

Juntada de Petição de comunicado de cumprimento de mandado de prisão
08/06/2024 17:59

Processo Inspecionado
08/06/2024 17:59

Concedida a Antecipação de tutela
07/06/2024 17:54

Conclusos para decisão
07/06/2024 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2024 13:35

Expedição de Certidão.
07/06/2024 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 10:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão - Juntada • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Identificação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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