30/06/2025 14:00

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/06/2025 15:15, Piúma - 1ª Vara.
29/06/2025 00:22

Publicado Intimação - Diário em 26/06/2025.
29/06/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
27/06/2025 14:40

Conclusos para decisão
26/06/2025 17:13

Decorrido prazo de JANE DE OLIVEIRA ALMEIDA em 23/06/2025 23:59.
26/06/2025 14:14

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
26/06/2025 14:14

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 14:05

Juntada de Certidão
25/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Piúma - 1ª Vara PRAÇA OENES TAYLOR, Fórum Desembargador Dermeval Lyrio, CENTRO, PIÚMA - ES - CEP: 29285-000 Telefone:(28) 35201655 PROCESSO Nº 5000687-27.2025.8.08.0062 INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) REQUERENTE: JANE DE OLIVEIRA ALMEIDA REQUERIDO: LUIZ FERNANDO GOUVEA CHARPINEL Advogados do(a) REQUERENTE: RAFAELA LAIBER PALAORO - ES33518, ROBERTA NEVES FERNANDES - ES33514 DESPACHO Visto em Inspeção A audiência de justificação prévia tem por escopo a análise, em cognição sumária, dos requisitos previstos no artigo 561 do Código de Processo Civil, para fins de apreciação da medida liminar.

A não localização da parte ré para citação não constitui óbice à realização do ato, sob pena de se frustrar a própria efetividade da tutela possessória, cuja urgência é inerente.

O exercício do contraditório, nesse caso, é postergado para momento oportuno, sem que isso configure qualquer nulidade processual ou cerceamento de defesa.

Assim, MANTENHO a audiência anteriormente designada.

CUMPRA-SE o determinado na decisão que a agendou, intimando-se a parte autora.

INTIMEM-SE.

Piúma/ES, data da assinatura digital.

EDUARDO GERALDO DE MATOS Juiz de Direito
24/06/2025 17:28

Expedição de Intimação - Diário.
24/06/2025 17:13

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 17:13

Processo Inspecionado
24/06/2025 13:59

Conclusos para decisão
24/06/2025 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2025 01:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/06/2025 01:55

Juntada de Certidão
05/06/2025 00:36

Publicado Intimação - Diário em 29/05/2025.
05/06/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
27/05/2025 14:07

Juntada de Informações
27/05/2025 14:03

Expedição de Mandado.
27/05/2025 14:03

Expedição de Mandado.
26/05/2025 17:14

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/06/2025 15:15, Piúma - 1ª Vara.
19/05/2025 21:24

Proferidas outras decisões não especificadas
19/05/2025 21:24

Processo Inspecionado
13/05/2025 14:26

Conclusos para decisão
12/05/2025 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 00:37

Publicado Intimação - Diário em 08/05/2025.
12/05/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
07/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Piúma - 1ª Vara PRAÇA OENES TAYLOR, Fórum Desembargador Dermeval Lyrio, CENTRO, PIÚMA - ES - CEP: 29285-000 Telefone:(28) 35201655 NÚMERO DO PROCESSO: 5000687-27.2025.8.08.0062 INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) REQUERENTE: JANE DE OLIVEIRA ALMEIDA REQUERIDO: LUIZ FERNANDO GOUVEA CHARPINEL DESPACHO Vistos em inspeção.

A autora requer que lhe seja concedido o benefício da assistência judiciária gratuita, sem contudo fazer prova mínima de sua hipossuficiência.

A declaração de hipossuficiência não constitui o único requisito necessário para o deferimento do pedido de assistência judiciária gratuita, já que a afirmação de pobreza não gera presunção absoluta, uma vez que a Constituição Federal da República preceitua que "a assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos" (art. 5º, inciso LXXIV), portanto, o requerimento de concessão do benefício deve ser analisado juntamente aos demais elementos do processo, com os quais deverá estar em harmonia.

Desta feita, INTIMEM-SE a autora, por seu advogado, para comprovar o preenchimento dos pressupostos para concessão do benefício de assistência judiciária gratuita, o que, a título meramente exemplificativo, pode ser feito com a apresentação de cópia da última declaração de imposto de renda e extratos bancários dos últimos três meses, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da gratuidade da justiça.

Findo o prazo, CERTIFIQUE-SE acerca da manifestação da parte.

Com ou sem manifestação, VENHAM-ME os autos conclusos.

Diligencie-se com as formalidades legais.

Piúma/ES, data da assinatura digital.

EDUARDO GERALDO DE MATOS Juiz de Direito
06/05/2025 16:51

Expedição de Intimação - Diário.
06/05/2025 14:59

Processo Inspecionado
06/05/2025 14:59

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 12:26

Conclusos para decisão
05/05/2025 12:26

Expedição de Certidão.
30/04/2025 16:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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