05/09/2025 03:15

Publicado Certidão em 04/09/2025.
05/09/2025 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
03/09/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz - 1ª Vara Cível, Família e de Órfãos e Sucessões Rua Osório da Silva Rocha, 22, Fórum Desembargador João Gonçalves de Medeiros, Centro, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256 Telefone:(27) 32561328 0003180-75.2021.8.08.0006 THIAGO COSTA STRAUCH(*88.***.*53-98); NAIARA BITTI RIBEIRO registrado(a) civilmente como NAIARA BITTI VILELA(*18.***.*81-73); INTERESSADO: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S/A INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Aracruz - 1ª Vara Cível, Família e de Órfãos e Sucessões, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para efetuar o cálculo das custas e despesas processuais, nos termos da Sentença proferida nos autos, conforme Ato Normativo Conjunto N° 011/2025, efetuando o pagamento no prazo de 10 (dez) dias. 2 de setembro de 2025
02/09/2025 16:13

Expedição de Certidão.
02/09/2025 16:13

Juntada de Certidão
17/07/2025 13:41

Recebidos os autos
17/07/2025 13:41

Remetidos os autos da Contadoria ao Aracruz - 1ª Vara Cível, Família e de Órfãos e Sucessões.
17/07/2025 13:41

Expedição de Certidão.
14/07/2025 13:37

Recebidos os Autos pela Contadoria
14/07/2025 13:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria de Aracruz
29/06/2025 00:12

Decorrido prazo de NAIARA BITTI VILELA em 27/06/2025 23:59.
13/06/2025 00:28

Publicado Intimação - Diário em 10/06/2025.
13/06/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz - 1ª Vara Cível, Família e de Órfãos e Sucessões Rua Osório da Silva Rocha, 22, Fórum Desembargador João Gonçalves de Medeiros, Centro, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256 Telefone:(27) 32561328 PROCESSO Nº 0003180-75.2021.8.08.0006 EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: NAIARA BITTI VILELA INTERESSADO: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S/A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Aracruz - 1ª Vara Cível, Família e de Órfãos e Sucessões, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para efetuar o cálculo das custas e despesas processuais, nos termos da Sentença proferida nos autos, conforme Ato Normativo Conjunto N° 011/2025, efetuando o pagamento no prazo de 10 (dez) dias.

ARACRUZ-ES, 6 de junho de 2025.
06/06/2025 16:18

Expedição de Intimação - Diário.
06/06/2025 15:57

Transitado em Julgado em 06/06/2025 para BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S/A - CNPJ: 28.***.***/0001-00 (INTERESSADO) e NAIARA BITTI RIBEIRO registrado(a) civilmente como NAIARA BITTI VILELA - CPF: *18.***.*81-73 (EMBARGANTE).
05/06/2025 00:34

Decorrido prazo de NAIARA BITTI VILELA em 03/06/2025 23:59.
12/05/2025 00:50

Publicado Intimação - Diário em 09/05/2025.
12/05/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
08/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz - 1ª Vara Cível, Família e de Órfãos e Sucessões Rua Osório da Silva Rocha, 22, Fórum Desembargador João Gonçalves de Medeiros, Centro, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256 Telefone:(27) 32561328 PROCESSO Nº 0003180-75.2021.8.08.0006 EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: NAIARA BITTI VILELA INTERESSADO: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S/A Advogado do(a) EMBARGANTE: THIAGO COSTA STRAUCH - RJ181983 SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de ação judicial em trâmite perante este Juízo, na qual foi determinada a intimação da parte autora para o recolhimento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição do feito.

Devidamente intimada, a parte autora não efetuou o pagamento das custas iniciais.

Em seguida, os autos vieram conclusos. É O BREVE RELATÓRIO.

DECIDO: Conforme exposto, a parte autora não promoveu o recolhimento das custas processuais, embora devidamente intimada para tanto.

Diante desse cenário, o processo deverá ter sua distribuição cancelada, nos termos do art. 290 do Código de Processo Civil, que dispõe: “Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias.” Ressalto que o cancelamento da distribuição implica a incidência de custas, conforme prevê o art. 11 da Lei Estadual nº 9.974/2013: “O cancelamento da distribuição, nos termos da lei, importará na incidência de custas de 135 (cento e trinta e cinco) VRTEs.” Dessa forma, impõe-se a extinção do feito pelo indeferimento da petição inicial.

ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 485, inciso I, c/c o art. 290, ambos do Código de Processo Civil.

CONDENO a parte autora ao pagamento das custas processuais, nos termos do art. 11 da Lei Estadual nº 9.974/2013.

Deixo de condenar a parte autora ao pagamento de honorários sucumbenciais, eis que a parte requerida não foi citada.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Havendo interposição de recurso de apelação, INTIME-SE a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal, remetendo-se os autos ao TJES para análise, independentemente de nova conclusão, salvo na hipótese do art. 485, § 7º, do CPC, caso em que deverá ser feita nova conclusão.

Não sendo interposto recurso, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado.

Havendo condenação ao pagamento de custas processuais, REMETAM-SE os autos à Contadoria do Juízo para o cálculo das custas remanescentes, intimando-se o condenado para proceder ao recolhimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa.

Decorrido o prazo sem pagamento, desde já autorizo a inscrição do débito em dívida ativa.

Pagas as custas ou inscrito o valor em dívida ativa, nada mais havendo, ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas de estilo.

Caso a parte esteja assistida pela assistência judiciária gratuita ou haja dispensa do pagamento de custas (art. 20 da Lei nº 9.974/13 ou art. 90, § 3º, do CPC), ARQUIVEM-SE imediatamente os autos.

Aracruz-ES, data da assinatura eletrônica.

WALMÉA ELYZE CARVALHO PEPE DE MORAES Juíza de Direito 8
07/05/2025 14:02

Expedição de Intimação - Diário.
23/04/2025 17:40

Extinto o processo por ausência das condições da ação
28/03/2025 11:04

Conclusos para despacho
25/03/2025 10:36

Expedição de Certidão.
12/12/2024 10:13

Decorrido prazo de NAIARA BITTI VILELA em 11/12/2024 23:59.
07/11/2024 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 19:08

Proferidas outras decisões não especificadas
19/07/2024 12:46

Conclusos para despacho
27/02/2024 03:17

Decorrido prazo de NAIARA BITTI RIBEIRO em 26/02/2024 23:59.
17/01/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2024 12:55

Apensado ao processo 0000758-64.2020.8.08.0006
01/08/2023 12:20

Expedição de Certidão.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2021

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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