TJES - 5000789-57.2024.8.08.0006
1ª instância - 2ª Vara Criminal - Aracruz
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz - 2ª Vara Criminal , 22, Fórum Desembargador João Gonçalves de Medeiros, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5000789-57.2024.8.08.0006 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: EDIOMAR DE JESUS PEREIRA, PABLO HENRIQUE DE JESUS CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, intimo a D.
Defesa para apresentar alegações finais por memoriais, no prazo de 05 (cinco) dias.
ARACRUZ-ES, 3 de setembro de 2025.
Acilaya Magalhães Chefe de Secretaria -
04/09/2025 17:33
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 17:45
Juntada de Certidão
-
03/09/2025 13:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2025 15:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
21/08/2025 15:53
Juntada de Certidão
-
21/08/2025 12:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2025 13:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/08/2025 16:37
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/07/2025 12:00, Aracruz - 2ª Vara Criminal.
-
04/08/2025 16:16
Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
-
04/08/2025 16:16
Proferido despacho de mero expediente
-
02/08/2025 08:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/08/2025 08:18
Juntada de Certidão
-
02/08/2025 05:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/08/2025 05:23
Juntada de Certidão
-
31/07/2025 16:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
31/07/2025 16:42
Juntada de Certidão
-
31/07/2025 16:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
31/07/2025 16:42
Juntada de Certidão
-
31/07/2025 12:50
Juntada de Certidão
-
28/07/2025 13:43
Juntada de Mandado - Intimação
-
28/07/2025 13:15
Juntada de Certidão
-
28/07/2025 13:15
Juntada de Certidão
-
18/07/2025 15:06
Expedição de Mandado - Intimação.
-
13/07/2025 03:21
Decorrido prazo de EDIOMAR DE JESUS PEREIRA em 30/06/2025 23:59.
-
13/07/2025 03:21
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 30/06/2025 23:59.
-
11/07/2025 17:12
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/07/2025 12:00, Aracruz - 2ª Vara Criminal.
-
11/07/2025 17:11
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/07/2025 09:30, Aracruz - 2ª Vara Criminal.
-
11/07/2025 16:24
Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
-
11/07/2025 16:24
Proferido despacho de mero expediente
-
11/07/2025 16:24
Mantida a prisão preventida de PABLO HENRIQUE DE JESUS - CPF: *01.***.*94-69 (REU) e EDIOMAR DE JESUS PEREIRA - CPF: *43.***.*94-38 (REU)
-
06/07/2025 04:50
Publicado Intimação - Diário em 23/06/2025.
-
06/07/2025 04:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
-
02/07/2025 02:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/07/2025 02:50
Juntada de Certidão
-
02/07/2025 02:07
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
02/07/2025 02:07
Juntada de Certidão
-
02/07/2025 01:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/07/2025 01:18
Juntada de Certidão
-
02/07/2025 00:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/07/2025 00:41
Juntada de Certidão
-
01/07/2025 02:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/07/2025 02:34
Juntada de Certidão
-
29/06/2025 00:24
Publicado Certidão em 23/06/2025.
-
29/06/2025 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
-
27/06/2025 14:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/06/2025 09:46
Expedição de Mandado - Intimação.
-
22/06/2025 12:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/06/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz - 2ª Vara Criminal , 22, Fórum Desembargador João Gonçalves de Medeiros, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5000789-57.2024.8.08.0006 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: EDIOMAR DE JESUS PEREIRA, PABLO HENRIQUE DE JESUS Advogado do(a) REU: GISLAINE COSTA SALLES - ES26809 INTIMAÇÃO Certifico e dou fé que, nesta data, intimo a defesa para apresentar novo endereço/contato telefônico das testemunhas SILVANIR DE SOUZA GOMES e EGNALDO DOS SANTOS visto as informações apresentadas pelo oficial de justiça nos ID's. 70590577 e 68959560.
ARACRUZ-ES, 17 de junho de 2025.
Acilaya Magalhães Chefe de Secretaria -
18/06/2025 13:22
Expedição de Mandado - Intimação.
-
18/06/2025 13:21
Expedição de Mandado - Intimação.
-
18/06/2025 13:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
18/06/2025 13:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
18/06/2025 12:34
Expedição de Intimação eletrônica.
-
17/06/2025 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/06/2025 13:58
Juntada de Certidão
-
17/06/2025 12:59
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/07/2025 09:30, Aracruz - 2ª Vara Criminal.
-
16/06/2025 14:15
Audiência de instrução e julgamento não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/06/2025 16:30, Aracruz - 2ª Vara Criminal.
-
13/06/2025 17:57
Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
-
13/06/2025 17:57
Proferido despacho de mero expediente
-
10/06/2025 00:02
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
10/06/2025 00:02
Juntada de Certidão
-
09/06/2025 12:47
Juntada de Certidão
-
09/06/2025 12:46
Juntada de Certidão
-
07/06/2025 00:17
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
07/06/2025 00:17
Juntada de Certidão
-
02/06/2025 00:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/06/2025 00:44
Juntada de Certidão
-
30/05/2025 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/05/2025 01:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/05/2025 01:11
Juntada de Certidão
-
19/05/2025 00:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/05/2025 00:06
Juntada de Certidão
-
18/05/2025 00:03
Publicado Certidão em 12/05/2025.
-
18/05/2025 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
-
16/05/2025 11:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2025 01:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/05/2025 01:49
Juntada de Certidão
-
16/05/2025 01:38
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
16/05/2025 01:38
Juntada de Certidão
-
15/05/2025 01:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/05/2025 01:50
Juntada de Certidão
-
09/05/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE ARACRUZ - 2ª VARA CRIMINAL FÓRUM DE ARACRUZ/ES Rua Osório da Silva Rocha, n.º 22, Centro, Aracruz-ES.
CEP.: 29.190-256 Telefone: 27 3256-1328 PROCESSO Nº 5000789-57.2024.8.08.0006 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: EDIOMAR DE JESUS PEREIRA, PABLO HENRIQUE DE JESUS CERTIDÃO / MANDADO / OFÍCIO (AUDIÊNCIA) Certifico e dou fé que, por ordem da MMª.
Juiz(a) de Direito desta 2ª Vara Criminal da Comarca de Aracruz, Estado do Espírito Santo, diligencio a INTIMAÇÃO E REQUISIÇÃO, para comparecimento ao Ato designado neste procedimento, das seguintes personagens: AUTOR: AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO RÉU(S) / INVESTIGADO(S): REU: EDIOMAR DE JESUS PEREIRA, ATUALMENTE CUSTODIADO NO CDPV II I CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE VIANA 2; PABLO HENRIQUE DE JESUS, ATUALMENTE CUSTODIADO NO CDRL - CENTRO DE DETENÇÃO E RESSOCIALIZAÇÃO DE LINHARES DEFENSOR(ES): Advogado do(a) REU: GISLAINE COSTA SALLES - ES26809 OUTROS INTERESSADOS / TESTEMUNHA(S): POLO ATIVO: 1.
Mailson Francisco Balista; 2.
Rogério Almiro Belo Madalon; 3.
Dionilia Muniz Manga; 4.
Yrlan Marques Guerra; 5.
André Jaretta - Delegado de Polícia; 6.
PC Raphael Lopes Leal; 7.
PC Hyago de Sá.
POLO PASSIVO: 1.
SILVANIR DE SOUZA GOMES; 2.
SAMUEL DOS SANTOS RAMOS; 3.
EGNALDO DOS SANTOS; 4.
MATHEUS DE SOUZA SANTOS; 5.
PETERSON VIEIRA DOS SANTOS.
Local do ato: Sala de Audiências desta 2ªVara Criminal de Aracruz, localizada no Fórum de Aracruz, na Rua Osório da Silva Rocha, n.º 22, Centro, Aracruz-ES, CEP.: 29.190-256 (telefone: 27 3256-1328) Data e hora: Tipo: Instrução e julgamento Sala: Instrução Data: 11/06/2025 Hora: 16:30 Link: https://tjes-jus-br.zoom.us/j/*98.***.*08-39 ADVERTÊNCIAS: 1.
A testemunha que, regularmente intimada, deixar de comparecer sem motivo justificado poderá ser conduzida por Oficial de Justiça ou apresentada por autoridade policial.
Neste caso o Juiz poderá aplicar multa à testemunha faltosa, sem prejuízo do processo penal por crime de desobediência e do pagamento das custas da diligência (art. 218 e 219 do CPP). 2.É facultado aos réus custodiados, aos senhores Promotores, Defensores e Advogados, bem como à testemunhas custodiadas ou aquelas integrantes das forças policiais, o comparecimento virtual por meio do link.
ARACRUZ-ES, 7 de maio de 2025 Acilaya Magalhães Chefe de Secretaria Aut. pelo Art. 414 do Cod. de Normas -
08/05/2025 17:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/05/2025 13:34
Expedição de Mandado - Intimação.
-
08/05/2025 13:34
Expedição de Mandado - Intimação.
-
08/05/2025 13:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
07/05/2025 14:38
Juntada de Certidão
-
23/04/2025 09:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/04/2025 15:33
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/06/2025 16:30, Aracruz - 2ª Vara Criminal.
-
09/04/2025 17:18
Mantida a prisão preventida de EDIOMAR DE JESUS PEREIRA - CPF: *43.***.*94-38 (REU) e PABLO HENRIQUE DE JESUS - CPF: *01.***.*94-69 (REU)
-
04/04/2025 10:14
Conclusos para decisão
-
03/04/2025 15:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/03/2025 17:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
31/03/2025 17:29
Juntada de Certidão
-
07/03/2025 00:19
Decorrido prazo de GISLAINE COSTA SALLES em 27/01/2025 23:59.
-
07/02/2025 11:13
Mantida a prisão preventida de EDIOMAR DE JESUS PEREIRA - CPF: *43.***.*94-38 (REU) e PABLO HENRIQUE DE JESUS - CPF: *01.***.*94-69 (REU)
-
06/02/2025 09:45
Conclusos para decisão
-
03/02/2025 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/02/2025 13:35
Juntada de Certidão
-
22/01/2025 18:58
Decorrido prazo de BRUNO NESPOLI SARDI em 21/01/2025 23:59.
-
09/12/2024 16:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/12/2024 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/12/2024 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/12/2024 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/11/2024 17:24
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/11/2024 17:24
Mantida a prisão preventida de EDIOMAR DE JESUS PEREIRA - CPF: *43.***.*94-38 (REU) e PABLO HENRIQUE DE JESUS - CPF: *01.***.*94-69 (REU)
-
19/11/2024 14:49
Conclusos para decisão
-
18/11/2024 16:41
Expedição de Certidão.
-
24/09/2024 09:34
Expedição de Certidão.
-
13/09/2024 02:22
Decorrido prazo de PAULA REIS PEREIRA em 12/09/2024 23:59.
-
28/08/2024 13:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2024 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/08/2024 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/08/2024 02:29
Decorrido prazo de EDIOMAR DE JESUS PEREIRA em 15/08/2024 23:59.
-
16/08/2024 02:29
Decorrido prazo de PABLO HENRIQUE DE JESUS em 15/08/2024 23:59.
-
14/08/2024 19:16
Proferido despacho de mero expediente
-
07/08/2024 10:51
Conclusos para decisão
-
05/08/2024 20:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/07/2024 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/07/2024 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/07/2024 18:01
Decorrido prazo de PABLO HENRIQUE DE JESUS em 24/07/2024 23:59.
-
25/07/2024 18:00
Juntada de Certidão
-
10/07/2024 17:05
Expedição de Mandado - citação.
-
10/07/2024 17:05
Expedição de Mandado - citação.
-
03/07/2024 15:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/06/2024 17:29
Evoluída a classe de PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA (314) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
-
06/05/2024 13:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/05/2024 18:28
Juntada de Mandado
-
02/05/2024 18:18
Expedição de Certidão.
-
02/05/2024 12:24
Recebida a denúncia contra EDIOMAR DE JESUS PEREIRA - CPF: *43.***.*94-38 (ACUSADO)
-
30/04/2024 15:43
Conclusos para decisão
-
30/04/2024 13:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2024 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/04/2024 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/04/2024 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/04/2024 18:46
Juntada de Mandado
-
10/04/2024 17:21
Decretada a prisão temporária de #Oculto#.
-
10/04/2024 15:25
Conclusos para decisão
-
10/04/2024 15:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/04/2024 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/04/2024 15:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/04/2024 12:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/03/2024 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/03/2024 15:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/03/2024 15:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/03/2024 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/03/2024 16:46
Expedição de Certidão.
-
19/03/2024 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/03/2024 10:02
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/03/2024 16:30
Conclusos para decisão
-
15/03/2024 11:05
Processo Inspecionado
-
15/03/2024 11:05
Proferido despacho de mero expediente
-
13/03/2024 13:08
Conclusos para decisão
-
13/03/2024 12:59
Juntada de Certidão
-
29/02/2024 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/02/2024 15:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/02/2024 10:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/02/2024 14:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/02/2024 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/02/2024 17:57
Juntada de Mandado
-
02/02/2024 17:57
Processo Inspecionado
-
02/02/2024 17:57
Decretada a prisão temporária de #Oculto#.
-
02/02/2024 16:46
Conclusos para decisão
-
02/02/2024 13:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/02/2024 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/02/2024 16:28
Expedição de Certidão.
-
01/02/2024 15:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/02/2024
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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