28/05/2025 02:11

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA em 27/05/2025 23:59.
22/05/2025 22:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 00:33

Publicado Notificação em 08/05/2025.
12/05/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
07/05/2025 14:52

Juntada de Petição de indicação de prova
07/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574823 PROCESSO Nº 5004832-08.2024.8.08.0048 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: POSTO COLISEU LTDA REQUERIDO: TATIANE RODRIGUES DE SOUZA, FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA DESPACHO 1.

Vislumbra-se a necessidade de saneamento e organização do feito para seu regular prosseguimento e instrução.

Nesta senda, sob a égide do modelo de processo civil ínsito na norma fundamental do art. 6º do Código de Processo Civil de 2015, vislumbro que a cooperação entre partes e Juízo no alcance da decisão de mérito justa e efetiva em tempo razoável reclama a necessidade de efetivo diálogo na presente fase.

Conforme anota RAFAEL STAFANINI AUILO: “A colaboração entre os sujeitos do processo nessa fase do processo que fisa em linhas gerais prepará-lo para a instrução probatória, tem seu significado na necessidade de o órgão jurisdicional ouvir todos os sujeitos envolvidos no processo, convidando-os a fornecer todos os esclarecimentos sobre as matérias de fato e direito objeto de seu conhecimento.

Ou seja, busca-se a formação do thema probandum de forma compartilhada” (O Modelo Cooperativo de Processo Civil no Novo CPC, Editora JusPodivm, 2017, p.106). 2.

Desta forma, em momento antecedente ao édito de decisão de saneamento e organização do processo (art.357 do Código de Processo Civil), visando otimizar a atividade jurisdicional e a observância dos deveres de consulta, esclarecimento, prevenção e auxílio entre Estado-Juiz e jurisdicionado, INTIME-SE as partes, por seus patronos, para que, no prazo de 10 (dez) dias: a) se manifestem sobre os fatos que entendem ser relevantes para a decisão de mérito e que ainda não encontram comprovação idônea pela prova documental já coligida; b) especifiquem os meios de prova que desejam se utilizar para a comprovação dos fatos elencados no item “a”, indicando o rol de testemunhas a serem ouvidas na eventual colheita de prova oral; c) indiquem peculiaridades da causa, associadas à impossibilidade ou excessiva dificuldade de cumprir os encargos probatórios estabelecidos na forma do art.373, I e II do Código de Processo Civil; d) se manifestem quanto às questões de direito que entendem relevantes para a decisão de mérito, ensejo no qual faculta-se a indicação de precedentes que se entendem pertinentes ao quadro fático; e) se manifestem sobre a existência de questões pendentes e/ou nulidades não alegadas em suas manifestações anteriores. 3.

Após o transcurso do prazo, venham os autos conclusos para decisão de saneamento e organização; ressalvando, ante o que foi disposto acima, que a inércia implicará no imediato julgamento da lide.

Diligencie-se.

Serra-ES, 22/04/2025.

DEJAIRO XAVIER CORDEIRO Juiz de Direito
06/05/2025 15:01

Expedição de Intimação - Diário.
06/05/2025 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/04/2025 17:25

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 13:03

Conclusos para despacho
21/01/2025 19:19

Expedição de Certidão.
21/10/2024 21:57

Juntada de Petição de réplica
20/09/2024 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024 16:16

Expedição de Certidão.
18/07/2024 13:09

Juntada de Aviso de Recebimento
04/04/2024 02:24

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA em 01/04/2024 23:59.
26/03/2024 04:22

Decorrido prazo de POSTO COLISEU LTDA em 25/03/2024 23:59.
25/03/2024 11:27

Juntada de Petição de contestação
21/03/2024 02:36

Decorrido prazo de TATIANE RODRIGUES DE SOUZA em 20/03/2024 23:59.
20/03/2024 11:49

Juntada de Petição de contestação
18/03/2024 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 10:27

Juntada de Petição de habilitações
06/03/2024 12:01

Processo Inspecionado
06/03/2024 12:01

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 16:37

Conclusos para despacho
01/03/2024 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 16:07

Juntada de Certidão
23/02/2024 13:55

Expedição de carta postal - citação.
23/02/2024 13:55

Expedição de carta postal - citação.
23/02/2024 13:55

Expedição de Mandado - citação.
23/02/2024 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2024 13:07

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
23/02/2024 13:07

Processo Inspecionado
21/02/2024 16:51

Conclusos para decisão
21/02/2024 16:51

Expedição de Certidão.
19/02/2024 17:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2024

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão - Mandado • Arquivo

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