TJES - 5011761-62.2024.8.08.0014
1ª instância - Juizado Especial Criminal e da Fazenda Publica - Colatina
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/04/2025 16:12
Arquivado Definitivamente
-
24/04/2025 16:12
Transitado em Julgado em 06/03/2025 para DANIELLE GUIMARAES BRITO - CPF: *17.***.*98-18 (REQUERENTE) e ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0003-00 (REQUERIDO).
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08/03/2025 01:33
Decorrido prazo de DANIELLE GUIMARAES BRITO em 06/03/2025 23:59.
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23/02/2025 01:35
Publicado Intimação - Diário em 14/02/2025.
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23/02/2025 01:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
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13/02/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - Juizado Especial Criminal e Juizado Especial da Fazenda Pública , 100, Fórum Juiz João Cláudio, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 372150221 PROCESSO Nº 5011761-62.2024.8.08.0014 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: DANIELLE GUIMARAES BRITO REQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, MUNICIPIO DE COLATINA Advogados do(a) REQUERENTE: FELIPE ALMEIDA DE OLIVEIRA - ES33142, RAMIRIS PIANA KEFLER - ES33128 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).
Dr(a).
Juiz(a) de Direito da Colatina - Juizado Especial Criminal e Juizado Especial da Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência do inteiro teor da R.
Sentença id nº 56623851.
COLATINA-ES, 12 de fevereiro de 2025.
LUIZ CLAUDIO WOELFFEL NAUMANN Diretor de Secretaria -
12/02/2025 13:48
Expedição de #Não preenchido#.
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11/02/2025 17:14
Extinto o processo por desistência
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25/11/2024 17:25
Conclusos para decisão
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25/11/2024 17:23
Expedição de Certidão.
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25/11/2024 16:44
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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25/11/2024 16:42
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
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25/11/2024 09:34
Juntada de Petição de desistência da ação
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15/10/2024 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/10/2024 12:52
Declarada incompetência
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14/10/2024 17:24
Conclusos para decisão
-
14/10/2024 17:24
Expedição de Certidão.
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14/10/2024 17:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/11/2024
Ultima Atualização
24/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de comprovação • Arquivo
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