12/06/2025 18:41

Juntada de Alvará
05/06/2025 00:32

Decorrido prazo de OSMAR JOSE MILANEZ em 04/06/2025 23:59.
31/05/2025 00:06

Decorrido prazo de MARIA NEUZA DOS SANTOS OLIVEIRA em 29/05/2025 23:59.
31/05/2025 00:06

Decorrido prazo de CLEBER AGUIAR DE OLIVEIRA em 29/05/2025 23:59.
16/05/2025 00:21

Publicado Intimação - Diário em 05/05/2025.
16/05/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
01/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível Rua Doutor Annor da Silva, 161, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492565 PROCESSO Nº 5025228-16.2022.8.08.0035 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: OSMAR JOSE MILANEZ EXECUTADO: CLEBER AGUIAR DE OLIVEIRA, MARIA NEUZA DOS SANTOS OLIVEIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: WILLY DE FRAIPONT - ES10894 Advogado do(a) EXECUTADO: LEANDRO SOARES SIMOES - ES16799 Advogados do(a) EXECUTADO: LEANDRO SOARES SIMOES - ES16799, SERGIO SEVERIANO RODEX - ES22774 SENTENÇA Vistos etc.

Relatório.

Cuidam os autos de AÇÃO DE DESPEJO em fase DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ajuizada por OSMAR JOSE MILANEZ em face de CLEBER AGUIAR DE OLIVEIRA e MARIA NEUZA DOS SANTOS OLIVEIRA.

Sentença proferida nos autos em id 18505511, condenando a parte requerida à obrigação de pagar.

Certidão de trânsito em julgado da Sentença em id 18505513.

Iniciada a fase de cumprimento de Sentença em id 18505248.

Acordo juntado aos autos de id 40884966.

Fundamentação.

Depreende-se dos autos que se encontram preenchidos os requisitos essenciais para a validade da transação, quais sejam, licitude do objeto, capacidade das partes, regularidade quanto à representação das mesmas e forma prescrita ou não defesa em lei.

Dessa forma, o referido acordo é passível de homologação, já que atende aos requisitos legais.

Dispositivo.

Diante do acima exposto, com fulcro nos artigos 487, inciso III, alínea “b” c/c art. 924, III e 771, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil, HOMOLOGO por sentença o acordo mencionado em id 40884966 e, via de consequência, julgo extinta a fase de cumprimento de sentença.

Custas e despesas processuais remanescentes, bem como honorários advocatícios conforme acordo id 40884966.

Determino a expedição do Alvará Judicial mencionado no acordo em favor dos exequentes (cláusula 2ª).

P.R.Intimem-se.

Vencido o prazo recursal, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Vila Velha/ES, datado e assinado digitalmente.

CAMILO JOSÉ D’ÁVILA COUTO JUIZ DE DIREITO Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 18505248 Execução / Cumprimento de Sentença Execução / Cumprimento de Sentença 22101111453992700000017792703 18505250 02- Citação Adriano Rocha Badaró Documento de comprovação 22101111454011800000017792705 18505251 03- Procuração Autor Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 22101111454040900000017792956 18505503 04- Certidão data citação Documento de comprovação 22101111454064800000017792958 18505505 05- Citação Keila Aguiar Documento de comprovação 22101111454093400000017792960 18505506 06- ARs citação Maria Neuza e Cleber Aguiar Documento de comprovação 22101111454116500000017792961 18505507 07- Procuração Cleber e Maria Documento de comprovação 22101111454140300000017792962 18505510 08- petições e planilha valor do débito Documento de comprovação 22101111454162800000017792965 18505511 09- sentença Documento de comprovação 22101111454197400000017792966 18505512 10- Decisão embargos Documento de comprovação 22101111454242300000017792967 18505513 11- Certidão de trânsito em julgado Documento de comprovação 22101111454266800000017792968 18505516 12- Planilha condenação atualizada Documento de comprovação 22101111454306000000017792971 19909901 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 22120612232123300000019135260 20141247 Despacho Despacho 22121223501778300000019356728 20141247 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 22121223501778300000019356728 29764205 Decurso de prazo Decurso de prazo 23082217125022000000028525954 29764234 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 23082217145572600000028526532 31043840 Petição (outras) Petição (outras) 23091915243147500000029735660 31043852 Planilha Atualizada Documento de comprovação 23091915243219800000029735672 35745497 Despacho Despacho 24011016022200100000034176392 36218410 5025228 Certidão - BACENJUD 24011016022228100000034632103 37141701 Habilitação nos autos Petição (outras) 24012818430383200000035501593 37141702 PROCURAÇÃO SENHOR CLEBER Documento de representação 24012818430400200000035501594 37690343 Petição SUBSTABELECIMENTO COM RESERVAS Petição (outras) 24020816341255700000036017075 37690352 Assinado_SUBSTABELECIMENTO - DRA SUELEM Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 24020816341268300000036017084 39641247 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24031314113284100000037843115 40672350 Petição bloqueio de valores Petição (outras) 24040214483700100000038805446 40672772 bloqueio de valores Documento de comprovação 24040214483867600000038805968 40884966 Petição (outras) Petição (outras) 24040511243577400000039002569 40884969 02- Procuracao herdeiros Osmar Procuração/Substabelecimento sem reserva de poderes 24040511243612700000039002572 40884970 03- CNH filho Osmar Júnior Documento de Identificação 24040511243629400000039002573 40884971 04- Comprovante residência filho Osmar Júnior Documento de comprovação 24040511243645400000039002574 40884972 05- Identidade e CPF filha Michely Documento de Identificação 24040511243664300000039002575 40884973 06- Comprovante residência Michely Documento de comprovação 24040511243679900000039002576 40884974 07- Certidão nascimento Osmar Júnior Documento de comprovação 24040511243697000000039002577 40884975 08- Certidão de Casamento filho Osmar Júnior Documento de comprovação 24040511243717700000039002578 40884976 09- Certidão Nascimento filha Michely Documento de comprovação 24040511243739300000039002579 40884977 10- Identidade e CPF Osmar Documento de Identificação 24040511243762000000039002580 40884978 11- Certidão casamento Osmar_atualizada com óbitos Documento de comprovação 24040511243778100000039002581 40884979 12- Certidão óbito esposa Osmar Documento de comprovação 24040511243796500000039002582 40884980 13- Certidão óbito Osmar Documento de comprovação 24040511243814800000039002583 42000198 Petição (outras) Petição (outras) 24042417132535700000040045034 42001784 2024-04-19_154657 Documento de comprovação 24042417132551300000040046317 42001795 2024-04-19_154758 Documento de comprovação 24042417132567500000040046328 42001800 2024-04-19_154904 Documento de comprovação 24042417132583900000040046333 43546175 juntada de recibos de quitação do acordo Petição (outras) 24052113085873500000041492880 43547083 Recibo honorarios Cleber Documento de comprovação 24052113085889300000041493681 43547827 recibo de pagamento-otimizado_1 Documento de comprovação 24052113085910000000041494768 43548858 Petição informações bancarias Petição (outras) 24052113112352800000041494794 44223100 Despacho Despacho 24061317344161100000042129125 46450706 Ofício Ofício 24071017231377700000044205007 46457335 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 24071018055969800000044211427 46457347 Email que encaminhou o oficio para o Banestes Outros documentos 24071018055988400000044211439 46767015 Certidão - Juntada diversas Certidão - Juntada diversas 24071614163920500000044498089 46767028 resposta BANESTES Ofício 24071614163947800000044498102 50905648 Despacho Despacho 24091716393532900000048344912 50906604 SISBAJUD - NÃO RESPOSTA - INCONSISTÊNCIA DO SISTEMA - BLOQUEIO REALIZADO - EXPEDIR OFÍCIO DETERMINAN Bloqueio de Conta Cumprido Negativamente 24091716393560100000048344918 55336150 Ofício Ofício 24112716261279300000052430345 55746853 Certidão - Juntada diversas Certidão - Juntada diversas 24120315185137300000052814125 55746856 e-mail 28-16 Outros documentos 24120315185152600000052814128 56462570 Certidão - Juntada diversas Certidão - Juntada diversas 24121313073241900000053476928 56462572 resposta do Banestes28-16 Outros documentos 24121313073256800000053476930 56462574 doc banestes 28-16 Outros documentos 24121313073270700000053476932
30/04/2025 16:39

Expedição de Intimação - Diário.
01/04/2025 18:47

Homologada a Transação
13/12/2024 13:14

Conclusos para despacho
13/12/2024 13:07

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 15:18

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 16:26

Expedição de Ofício.
17/09/2024 16:39

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 14:18

Conclusos para despacho
16/07/2024 14:16

Juntada de Outros documentos
10/07/2024 18:06

Juntada de Outros documentos
10/07/2024 17:23

Expedição de Ofício.
13/06/2024 17:34

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 19:29

Conclusos para despacho
21/05/2024 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 01:39

Decorrido prazo de MARIA NEUZA DOS SANTOS OLIVEIRA em 18/04/2024 23:59.
19/04/2024 01:39

Decorrido prazo de OSMAR JOSE MILANEZ em 18/04/2024 23:59.
05/04/2024 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2024 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2024 12:03

Juntada de Certidão
10/01/2024 16:02

Determinado o bloqueio/penhora on line
20/09/2023 17:01

Conclusos para despacho
19/09/2023 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 03:31

Decorrido prazo de WILLY DE FRAIPONT em 12/09/2023 23:59.
22/08/2023 17:14

Expedição de intimação eletrônica.
22/08/2023 17:12

Expedição de Certidão.
17/04/2023 05:56

Decorrido prazo de LEANDRO SOARES SIMOES em 02/03/2023 23:59.
27/01/2023 16:57

Expedição de intimação eletrônica.
12/12/2022 23:50

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2022 12:43

Conclusos para despacho
06/12/2022 12:23

Expedição de Certidão.
11/10/2022 11:46

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2022

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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