29/05/2025 12:20

Juntada de Certidão
28/05/2025 21:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 01:21

Publicado Intimação - Diário em 07/05/2025.
12/05/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Nova Venécia - 2ª Vara Cível Praça São Marcos, S/N, Fórum Doutor Ubaldo Ramalhete Maia, Centro, NOVA VENÉCIA - ES - CEP: 29830-000 Telefone:(27) 37524356 PROCESSO Nº 0000349-26.2019.8.08.0038 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: COOPERATIVA AGRARIA DOS CAFEICULTORES DE SAO GABRIEL - COOABRIEL EXECUTADO: CLAUDINO JOSE MARCHI Advogado do(a) EXEQUENTE: WENDEL MOZER DA LUZ - ES25779 DECISÃO (VISTOS EM INSPEÇÃO 2025) Compulsando os autos, verifico que a exequente pugna pela utilização do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos – SNIPER.

Como é cediço, o Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos - SNIPER - é uma solução tecnológica desenvolvida pelo Programa Justiça 4.0 que agiliza e facilita a investigação patrimonial para servidores e magistrados de todos os tribunais brasileiros.

A referida ferramenta, a partir do cruzamento de dados e informações de diferentes bases de dados, destaca os vínculos patrimoniais, societários e financeiros entre pessoas físicas e jurídicas de forma visual (no formato de grafos), permitindo identificar relações de interesse para processos judiciais de forma mais ágil e eficiente.

Vale dizer que a ferramenta somente tem utilidade quando demonstrado que o devedor mantém relação jurídica/negocial com terceiro, seja pessoa física ou jurídica, e que, dada essa relação, poderá se atingir o propósito de uma execução/cumprimento de sentença: receber o débito exequendo.

No presente caso, a exequente formulou pedido genérico para utilização da ferramenta, não tendo tecido nenhuma argumentação acerca das relações negociais que pretende obter informações, nem mesmo, deduzido que a referida ferramenta se revela útil para o adimplemento do débito.

Por fim, registro que a ferramenta SNIPER não possui a função de bloqueio de bens ou ativos do devedor, sendo ferramenta de mera consulta e de cruzamento de dados do devedor, permitindo que o juiz realize a investigação patrimonial centralizada e unificada com acesso a diversas bases de dados abertas e fechadas.

No presente caso, tenho que a utilização das ferramentas SisbaJud e RenaJud (ID 52124509), revelam-se suficiente para demonstrar que o executado não possui nenhum patrimônio, sendo, portanto, inócua a tentativa de localização de relações negociais através da ferramenta SNIPER. À vista disso e, considerando que o credor é o maior interessado na localização de bens do executado para satisfação do seu crédito, deve diligenciar administrativamente para fim de cumprir seu encargo, sendo vedado que adote uma conduta tão passiva a ponto de transferir ao Poder Judiciário todo o ônus para localização de bens do executado.

Assim, cabe ao exequente diligenciar pessoalmente, a fim de encontrar bens do devedor passíveis de constrição, adotando todos os meios possíveis e esgotá-los, para ter por satisfeito o crédito perseguido.

Nesse sentido, eventual pedido de utilização das ferramentas de constrição de bens disponíveis a este juízo, deverá vir acompanhado de comprovação de que a exequente tenha praticado algum ato para o fim de localização de bens do executado, que não seja o mero requerimento de cooperação.

INDEFIRO o requerimento ID 63359630.

Fica a exequente advertido de que, a não indicação concreta de bens penhoráveis de propriedade do executado, no prazo de 15 (quinze) dias, bem como, a reiteração de utilização dos convênios judiciais sem a mínima comprovação de que a exequente diligenciou administrativamente, importará em aquiescência à suspensão do feito, por 01 (um) ano, nos termos do inciso III, § 1º do art. 921 do Código de Processo Civil.

Intimem-se.

Diligencie-se.

Nova Venécia/ES, data da assinatura eletrônica.

Antônio Carlos Facheti Filho Juiz de Direito
05/05/2025 15:11

Expedição de Intimação - Diário.
05/05/2025 13:16

Processo Inspecionado
05/05/2025 13:16

Proferidas outras decisões não especificadas
24/02/2025 12:19

Conclusos para decisão
17/02/2025 20:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 17:18

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 21:17

Determinado o bloqueio/penhora on line
16/07/2024 10:19

Conclusos para decisão
15/07/2024 22:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024 12:25

Expedição de Certidão.
23/04/2024 15:49

Decorrido prazo de CLAUDINO JOSE MARCHI em 09/04/2024 23:59.
14/03/2024 15:45

Juntada de Certidão
31/01/2024 12:44

Expedição de Mandado - citação.
13/11/2023 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2019

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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