05/09/2025 03:19

Publicado Decisão em 02/09/2025.
05/09/2025 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - 2ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital Telefone: PROCESSO Nº 0009618-30.2021.8.08.0035 INVENTÁRIO (39) INTERESSADO: BRUNO SERAFIM DE FARIA, THIAGO LOPES DE FARIA REQUERENTE: LAUDELINA MARIA CARDOSO, MURIEL LOPES DE FARIA INVENTARIADO: JOSE LOPES DE FARIA DECISÃO Considerando as retificações apresentadas pela parte, HOMOLOGO o novo plano de partilha apresentado no ID 69374907 para fins de autorizar a expedição do formal de partilha, em correção ao erro material identificado na sentença de ID 57271504.

DILIGENCIE-SE.

Procedidas às expedições necessárias, arquive-se.

Cariacica/ES, na data da assinatura eletrônica.

Juiz de Direito
29/08/2025 10:25

Expedição de Intimação Diário.
29/08/2025 10:12

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2025 13:44

Conclusos para decisão
13/06/2025 00:34

Decorrido prazo de CAMILLA LOPES DE FARIA em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 00:34

Decorrido prazo de LAUDELINA MARIA CARDOSO em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 00:34

Decorrido prazo de THIAGO LOPES DE FARIA em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 00:34

Decorrido prazo de BRUNO SERAFIM DE FARIA em 12/06/2025 23:59.
24/05/2025 04:48

Publicado Despacho em 21/05/2025.
24/05/2025 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
22/05/2025 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 1ª Vara de Órfãos e Sucessões Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492569 PROCESSO Nº: 0009618-30.2021.8.08.0035 INVENTÁRIO (39) INTERESSADO: BRUNO SERAFIM DE FARIA, THIAGO LOPES DE FARIA REQUERENTE: LAUDELINA MARIA CARDOSO, CAMILLA LOPES DE FARIA Advogado do(a) REQUERENTE: SERGIO TRISTAO CORTELETTI - ES25090 Advogado do(a) INTERESSADO: SERGIO TRISTAO CORTELETTI - ES25090 INVENTARIADO: JOSE LOPES DE FARIA DESPACHO Como já delineado no despacho de ID 6892836, cabe a parte apresentar sanar as irregularidades e apresentar plano de partilha na forma do art. 653 do CPC.

Novamente, os documentos de ID 68446613 NÃO CUMPREM os requisitos do referido dispositivo legal.

Leia-se: Art. 653.

A partilha constará: I - de auto de orçamento, que mencionará: a) os nomes do autor da herança, do inventariante, do cônjuge ou companheiro supérstite, dos herdeiros, dos legatários e dos credores admitidos; b) o ativo, o passivo e o líquido partível, com as necessárias especificações; c) o valor de cada quinhão; II - de folha de pagamento para cada parte, declarando a quota a pagar-lhe, a razão do pagamento e a relação dos bens que lhe compõem o quinhão, as características que os individualizam e os ônus que os gravam.

Parágrafo único.

O auto e cada uma das folhas serão assinados pelo juiz e pelo escrivão.

Assim, INTIME-SE a inventariante para apresentar um NOVO plano de partilha com todas as exigências do art. 653 do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias.

Apresentado nova documentação, certifique-se acerca da regularidade.

Diligencie-se.

Vila Velha/ES, 14 de maio de 2025.

I.

SANTOS RODRIGUES Juiz de Direito
19/05/2025 15:15

Expedição de Intimação Diário.
18/05/2025 00:42

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
15/05/2025 00:54

Publicado Intimação - Diário em 07/05/2025.
15/05/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
14/05/2025 17:16

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 13:50

Conclusos para despacho
12/05/2025 02:46

Publicado Despacho em 12/05/2025.
12/05/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
09/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 1ª Vara de Órfãos e Sucessões Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492569 PROCESSO Nº: 0009618-30.2021.8.08.0035 INVENTÁRIO (39) INTERESSADO: BRUNO SERAFIM DE FARIA, THIAGO LOPES DE FARIA REQUERENTE: LAUDELINA MARIA CARDOSO, CAMILLA LOPES DE FARIA Advogado do(a) REQUERENTE: SERGIO TRISTAO CORTELETTI - ES25090 Advogado do(a) INTERESSADO: SERGIO TRISTAO CORTELETTI - ES25090 INVENTARIADO: JOSE LOPES DE FARIA DESPACHO Analisando detidamente o plano apresentado, verifico a existência de diversas inconsistências e omissões que impedem, por ora, o regular prosseguimento do feito com a homologação da partilha, nos termos dos arts. 653 e 659 do Código de Processo Civil.

Destaco os seguintes pontos que devem ser regularizados pela inventariante: 1) No tocante ao imóvel sito à Rua Constelação, a partilha atribui unidades autônomas (apartamentos) a herdeiros distintos, porém, sem a descrição pormenorizada, como: quartos, sala, banheiros, metragem em cada unidade.

Isso impede a atribuição aos apartamentos de individualidade jurídica , sendo considerados parte integrante do imóvel na totalidade.

Consequentemente, sem o detalhamento, não é possível atribuí-los separadamente na partilha de bens.

Logo, cabe a parte promover a especificação ou atribuir percentual ao imóvel registrado. 2) Em relação ao imóvel localizado em Cacoal/RO, não há indicação expressa do cartório de registro de imóveis responsável pela matrícula. 3) Quanto a participação societária na empresa PROVIDÊNCIA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO ME, falta a descrição pormenorizada da empresa, não apenas CNPJ. 4) A referência ao saldo bancário não especifica instituição financeira, agência e número da conta.

Por fim, registro ainda que, cada folha de pagamento deve corresponder a um herdeiro, contendo a qualificação completa de quem se refere, nos moldes da petição inicial.

Diante do exposto, intime-se a inventariante para que, no prazo de 15 (quinze) dias, providencie o saneamento das irregularidades apontadas, apresentando novo plano de partilha.

Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos.

Vila Velha/ES, 7 de maio de 2025.

I.

SANTOS RODRIGUES Juiz de Direito
08/05/2025 20:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 17:00

Expedição de Intimação Diário.
07/05/2025 17:46

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 13:42

Conclusos para despacho
07/05/2025 13:38

Desentranhado o documento
07/05/2025 13:38

Cancelada a movimentação processual
07/05/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 1ª Vara de Órfãos e Sucessões Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492569 PROCESSO Nº: 0009618-30.2021.8.08.0035 INVENTÁRIO (39) INTERESSADO: BRUNO SERAFIM DE FARIA, THIAGO LOPES DE FARIA REQUERENTE: LAUDELINA MARIA CARDOSO, CAMILLA LOPES DE FARIA Advogado do(a) REQUERENTE: SERGIO TRISTAO CORTELETTI - ES25090 Advogado do(a) INTERESSADO: SERGIO TRISTAO CORTELETTI - ES25090 INVENTARIADO: JOSE LOPES DE FARIA DECISÃO Após análise da regularidade da partilha para fins da expedição da documentação devida, restou verificado o descumprimento parcial do art. 653, do CPC, em especial em seu inciso II, no tocante às folhas de pagamento, bem como a descrição do percentual devido do bem imóvel segundo a sua respectiva certidão de ônus reais.

Registro que, além de requisito processual, trata-se de exigência necessária para fins de cumprimento pelo Cartório de Registro de Imóveis, em observância ao art. 638 do Código de Normas da CGJ-ES (Tomo II).

Assim, CHAMO O FEITO A ORDEM para retificar a homologação de ID 57271504 e determinar a intimação dos requerentes, por seu patrono, para apresentar NOVO plano de partilha nos exatos termos do art. 653 c/c 620 do CPC, suprindo as faltas mencionadas, no prazo de 15 (quinze) dias.

Diligencie-se.

Vila Velha/ES, 30 de abril de 2025.

I.

SANTOS RODRIGUES Juiz de Direito
05/05/2025 14:59

Expedição de Intimação - Diário.
30/04/2025 18:09

Proferidas outras decisões não especificadas
30/04/2025 13:54

Conclusos para despacho
15/03/2025 15:35

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
14/03/2025 14:58

Transitado em Julgado em 14/03/2025 para BRUNO SERAFIM DE FARIA - CPF: *42.***.*04-88 (INTERESSADO).
14/03/2025 14:38

Desentranhado o documento
14/03/2025 14:38

Cancelada a movimentação processual
10/03/2025 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 15:00

Julgado procedente o pedido de BRUNO SERAFIM DE FARIA - CPF: *42.***.*04-88 (INTERESSADO), JOSE LOPES DE FARIA (INTERESSADO), JOSE LOPES DE FARIA - CPF: *69.***.*07-72 (INVENTARIADO), LAUDELINA MARIA CARDOSO (INTERESSADO), LAUDELINA MARIA CARDOSO - CPF: 4
10/01/2025 12:43

Conclusos para despacho
17/12/2024 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 22:48

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 13:32

Conclusos para despacho
04/10/2024 05:14

Decorrido prazo de SERGIO TRISTAO CORTELETTI em 30/09/2024 23:59.
16/09/2024 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 15:57

Juntada de Ofício
09/09/2024 17:40

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 03:08

Decorrido prazo de SERGIO TRISTAO CORTELETTI em 15/07/2024 23:59.
28/06/2024 14:00

Conclusos para julgamento
24/06/2024 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 16:31

Juntada de Petição de certidão
20/03/2024 17:36

Processo Inspecionado
20/03/2024 17:36

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 13:42

Conclusos para despacho
12/01/2024 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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