18/05/2025 00:30

Publicado Intimação - Diário em 05/05/2025.
18/05/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
16/05/2025 00:23

Publicado Intimação - Diário em 05/05/2025.
14/05/2025 16:09

Juntada de Certidão
14/05/2025 15:26

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/05/2026 13:00, Linhares - 1ª Vara Criminal.
05/05/2025 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Juízo de Linhares - 1ª Vara Criminal Rua Alair Garcia Duarte, S/N, FÓRUM DES.

MENDES WANDERLEY, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29906-660 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) N. 0002622-94.2022.8.08.0030 REUS: GUILHERME FERREIRA DE SOUZA, EDSON VITOR MEDEIRO SANTOS DECISÃO Trata-se de Ação Penal ajuizada pelo Ministério Público em face de EDSON VITOR MEDEIRO SANTOS, qualificado nos autos, pela suposta prática dos crimes de tráficos de drogas e associação para o tráfico de drogas, e de GUILHERME FERREIRA DE SOUZA, igualmente qualificado, pela suposta prática dos crimes tipificados no art. 33, caput, e no art. 35, caput, ambos da Lei n. 11. 343/06, e no art. 307, caput, c/c art. 69, caput, ambos do Código Penal.

Guia de Depósito Judicial, à fl. 54. Às fls. 138/141, o MM.

Juiz de plantão, ao realizar a Audiência de Custódia, converteu a prisão em flagrante de ENIVALDO FERREIRA DE SOUZA em prisão preventiva.

Na data de 21/09/2022, este Juízo (fls. 158/158-verso), dentre outras providências: I - determinou a exclusão do nome da pessoa de ENIVALDO FERREIRA DE SOUZA do polo passivo deste feito, eis que o acusado GUILHERME FERREIRA DE SOUZA, quando de sua prisão em flagrante e apresentação na Audiência de Custódia, identificou-se, em tese, com o nome do irmão; II - determinou a tramitação do expediente pelo rito ordinário - haja vista que a exordial acusatória também imputou a prática de crime não descrito na Lei n. 11.343/06 - e recebeu a denúncia.

Laudo da Seção Laboratório de Química Forense, às fls. 170/170-verso.

Citações pessoais, às fls. 173 e 207.

Respostas à Acusação, às fls. 178/180 e 182/192.

Edital de citação do réu EDSON VITOR MEDEIRO SANTOS, às fls. 260/260-verso.

Reavaliada e mantida a regularidade da persecução penal, à fl. 85 do sexto arquivo em PDF.

Promovida a digitalização dos autos, foram inseridos 06 (seis) arquivos em PDF e 01 (uma) Mídia no drive público desta Unidade Judiciária.

No ID 46269152, foi realizada audiência de instrução, ocasião em que o Policial Militar RENAN RAIMUNDI VALFRÉ foi ouvido.

Ressalto, ademais, que, ao término do ato, o Juízo revogou a prisão preventiva do réu GUILHERME FERREIRA DE SOUZA, fixando-lhe medidas cautelares, conforme Mídia inserida no drive público desta Unidade Judiciária.

Alvará de Soltura, no ID 46249335. É o relatório necessário.

Decido. 1.

Conversão dos autos físicos em eletrônicos e implementação no sistema Pje Criminal em ordem. 2.

Para além disso, visando assegurar a instrumentalidade do processo e adequar as medidas cautelares com a atual etapa processual, com fulcro no art. 319 do CPP, substituo as medidas cautelares decretadas em desfavor do réu GUILHERME FERREIRA DE SOUZA pelas seguintes medidas: I - obrigação de manter o endereço atualizado; II - proibição de mudar de endereço, sem prévia permissão do Juízo da 1ª Vara Criminal de Linhares/ES; III - comparecer aos atos do processo, todas as vezes que for intimado. 3.

Designo audiência de instrução e julgamento em continuação para a data de 04/05/2026, às 12h, tendo por finalidades a oitiva do Policial Militar VINICIUS COSLOP e os interrogatórios dos réus. 4.

Intimem-se o Ministério Público e os d. advogados, Dr.

EDMILSON CARDOSO PEREIRA, OAB/ES n. 26.993 (o qual fora nomeado Defensor Dativo para promover a defesa técnica do réu GUILHERME FERREIRA DE SOUZA às fls. 158/158-verso), Dra.

LETYCIA VIAL PEREIRA, OAB/ES n. 36.070 e Dr.

LEANDRO VICTOR PAULO MIGUEL, OAB/ES n. 36.258 (constituídos pelo réu EDSON VITOR MEDEIRO SANTOS à fl. 198), facultando-lhes a participação por videoconferência. 5.

Requisite-se a apresentação, por videoconferência, do acusado EDSON VITOR MEDEIRO SANTOS, o qual se encontra custodiado no sistema prisional, em decorrência de outro procedimento criminal.

Caso seja colocado em liberdade até a data designada, intime-se o réu acerca da data da AlJ, facultando-lhe a participação por videoconferência. 6.

Intime-se o réu GUILHERME FERREIRA DE SOUZA, pessoalmente, acerca da audiência, facultando-lhe a participação por videoconferência, bem como sobre as medidas cautelares acima fixadas. 7.

Requisite-se o comparecimento do Policial Militar VINICIUS COSLOP, facultando-lhe a participação por videoconferência. 8 Diligencie-se.

Linhares/ES, (data da assinatura eletrônica).

Tiago Fávaro Camata Juiz de Direito
29/04/2025 17:55

Expedição de Intimação eletrônica.
29/04/2025 17:55

Expedição de Intimação eletrônica.
29/04/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 18:24

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/07/2024 17:42

Conclusos para despacho
10/07/2024 17:42

Juntada de Certidão
10/07/2024 17:41

Audiência Instrução e julgamento realizada para 08/07/2024 13:30 Linhares - 1ª Vara Criminal.
10/07/2024 17:41

Expedição de Termo de Audiência.
08/07/2024 16:01

Juntada de Alvará de Soltura
04/07/2024 18:11

Juntada de Informações
17/06/2024 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 13:48

Juntada de Certidão
06/06/2024 13:47

Juntada de Certidão
06/06/2024 13:19

Juntada de Certidão
06/06/2024 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 10:59

Audiência Instrução e julgamento designada para 08/07/2024 13:30 Linhares - 1ª Vara Criminal.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2022

Ultima Atualização
18/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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