10/06/2025 13:40

Processo Inspecionado
10/06/2025 13:40

Proferidas outras decisões não especificadas
30/05/2025 13:35

Conclusos para decisão
30/05/2025 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 02:35

Publicado Intimação - Diário em 07/05/2025.
15/05/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Barra de São Francisco - 1ª Vara Cível Rua Des.

Danton Bastos, 95, Fórum Desembargador Danton Bastos, Centro, BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES - CEP: 29800-000 Telefone:(27) 37561318 5019785-22.2023.8.08.0012 AUTOR: AF TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA REU: BANCO VOLKSWAGEN S.A.

DECISÃO Vistos em inspeção.

Conforme disposto no art. 99, §3º do CPC, a alegação de insuficiência financeira presume-se verdadeira apenas quando deduzida por pessoa natural.

Sendo assim, não basta a pessoa jurídica afirmar sua hipossuficiência, deve demonstrar tal condição para fazer jus à gratuidade.

Nesse sentido, considerando o disposto no art. 99, §2º do CPC, INTIME-SE a parte autora para comprovar o preenchimento dos pressupostos para concessão do benefício requerido, devendo a PJ acostar aos autos documento contábil, em 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da gratuidade da justiça.

Diligencie-se.

Barra de São Francisco/ES, na data em que assinado eletronicamente.

JUÍZA DE DIREITO
05/05/2025 13:00

Expedição de Intimação - Diário.
27/04/2025 15:11

Processo Inspecionado
27/04/2025 15:11

Proferidas outras decisões não especificadas
19/03/2025 16:41

Conclusos para decisão
19/03/2025 16:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
03/12/2024 01:27

Decorrido prazo de AF TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA em 02/12/2024 23:59.
22/10/2024 17:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/10/2024 14:56

Declarada incompetência
26/07/2024 16:47

Conclusos para decisão
29/05/2024 02:11

Decorrido prazo de AF TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA em 28/05/2024 23:59.
20/05/2024 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2024 10:03

Processo Inspecionado
23/04/2024 10:03

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 15:54

Conclusos para decisão
12/12/2023 15:53

Expedição de Certidão.
11/12/2023 17:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2025

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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