TJES - 5011759-92.2024.8.08.0014
1ª instância - Juizado Especial Criminal e da Fazenda Publica - Colatina
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/04/2025 15:26
Arquivado Definitivamente
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24/04/2025 15:26
Transitado em Julgado em 06/03/2025 para CATIA DA SILVA SANTOS - CPF: *93.***.*60-70 (REQUERENTE) e ESTADO DO E.S. - PROCURADOR (PGE) (REQUERIDO).
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08/03/2025 01:33
Decorrido prazo de CATIA DA SILVA SANTOS em 06/03/2025 23:59.
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23/02/2025 01:34
Publicado Intimação - Diário em 14/02/2025.
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23/02/2025 01:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
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13/02/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - Juizado Especial Criminal e Juizado Especial da Fazenda Pública , 100, Fórum Juiz João Cláudio, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 372150221 PROCESSO Nº 5011759-92.2024.8.08.0014 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: CATIA DA SILVA SANTOS REQUERIDO: ESTADO DO E.S. - PROCURADOR (PGE), MUNICIPIO DE COLATINA Advogados do(a) REQUERENTE: FELIPE ALMEIDA DE OLIVEIRA - ES33142, RAMIRIS PIANA KEFLER - ES33128 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).
Dr(a).
Juiz(a) de Direito da Colatina - Juizado Especial Criminal e Juizado Especial da Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência do inteiro teor da R.
Sentença id nº 56623833.
COLATINA-ES, 12 de fevereiro de 2025.
LUIZ CLAUDIO WOELFFEL NAUMANN Diretor de Secretaria -
12/02/2025 13:28
Expedição de #Não preenchido#.
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11/02/2025 17:13
Extinto o processo por desistência
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25/11/2024 16:44
Conclusos para decisão
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25/11/2024 16:39
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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25/11/2024 16:38
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
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25/11/2024 09:29
Juntada de Petição de desistência da ação
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15/10/2024 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/10/2024 12:52
Declarada incompetência
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14/10/2024 16:56
Conclusos para decisão
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14/10/2024 16:56
Expedição de Certidão.
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14/10/2024 16:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/11/2024
Ultima Atualização
24/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de comprovação • Arquivo
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