16/06/2025 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 19:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Edifício Vértice Empresarial Enseada - 19º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5003778-16.2023.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: LUCIANO CAMPISTA SALLES INTERESSADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Advogado do(a) INTERESSADO: AMARILDO BATISTA SANTOS - ES28622 SENTENÇA Dispensável o relatório, na forma do art. 38 da Lei Federal 9.099/1995 c/c art. 27 da Lei 12.153/2009.

Tendo em vista a manifestação da contadoria deste Juízo no ID 52355946 acerca do demonstrativo de crédito ID 38015135 e a ausência de manifestação do executado, conforme certidão ID 43248874, HOMOLOGO o valor de R$ 22.028,51 (vinte e dois mil e vinte e oito reais e cinquenta e um centavos) apresentado pela parte exequente no ID 38015135, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos, e, via de consequência, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do artigo 925, do Código de Processo Civil.

Certificado o trânsito em julgado, EXPEÇA-SE respectivo ofício requisitório.

Após, com a informação do pagamento dos valores, EXPEÇA-SE respectivo alvará, caso necessário.

SEM custas processuais e honorários advocatícios, conforme artigo 54, da Lei 9.099/95 c/c artigo 27 da Lei 12.153/09.

Tudo feito, nada mais sendo requerido, ARQUIVEM-SE os autos observadas as cautelas de estilo.

Sentença registrada no sistema "PJe".

Publique-se.

Intimem-se.

Diligencie-se.

Vitória/ES - data da assinatura eletrônica.

CLÁUDIA VIEIRA DE OLIVEIRA ARAÚJO JUÍZA DE DIREITO
03/05/2025 11:26

Expedição de Intimação Diário.
30/04/2025 17:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/04/2025 17:44

Determinada expedição de Precatório/RPV
30/04/2025 17:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/03/2025 14:54

Conclusos para julgamento
19/11/2024 00:51

Decorrido prazo de LUCIANO CAMPISTA SALLES em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 00:51

Decorrido prazo de LUCIANO CAMPISTA SALLES em 18/11/2024 23:59.
17/10/2024 13:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/10/2024 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/10/2024 15:51

Recebidos os autos
09/10/2024 15:51

Remetidos os autos da Contadoria ao Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.
09/10/2024 15:51

Expedição de Certidão.
03/06/2024 14:53

Recebidos os Autos pela Contadoria
03/06/2024 14:53

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Contadoria de Vitória
29/05/2024 17:11

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 13:23

Conclusos para despacho
16/05/2024 10:14

Expedição de Certidão.
09/05/2024 01:26

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 08/05/2024 23:59.
22/03/2024 15:48

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/03/2024 21:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024 15:01

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/02/2024 13:38

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
10/02/2024 01:18

Decorrido prazo de AMARILDO BATISTA SANTOS em 09/02/2024 23:59.
14/01/2024 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2024 19:01

Transitado em Julgado em 05/12/2023 para ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0003-00 (REQUERIDO) e LUCIANO CAMPISTA SALLES - CPF: *01.***.*90-95 (REQUERENTE).
11/12/2023 15:11

Decorrido prazo de AMARILDO BATISTA SANTOS em 05/12/2023 23:59.
22/11/2023 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2023 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2023 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2023 14:00

Julgado procedente em parte do pedido de LUCIANO CAMPISTA SALLES - CPF: *01.***.*90-95 (REQUERENTE).
29/08/2023 20:07

Conclusos para julgamento
28/08/2023 16:29

Expedição de Certidão.
28/08/2023 16:28

Expedição de Certidão.
27/07/2023 14:25

Juntada de Petição de réplica
22/07/2023 01:11

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 21/07/2023 23:59.
26/06/2023 10:04

Juntada de Petição de contestação
11/06/2023 19:40

Expedição de citação eletrônica.
11/06/2023 19:39

Expedição de intimação eletrônica.
19/05/2023 14:13

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 14:13

Processo Inspecionado
09/02/2023 15:06

Conclusos para despacho
09/02/2023 15:06

Expedição de Certidão.
09/02/2023 13:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2023

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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