04/09/2025 16:06

Conclusos para decisão
04/09/2025 16:05

Juntada de Certidão
04/09/2025 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 1ª Vara Cível Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 PROCESSO Nº 5004617-08.2022.8.08.0014 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S/A EXECUTADO: LUIZ CELESTE PASSAMAI DOS SANTOS, CLEUCIR PASSAMAI DOS SANTOS, ALINE MARCELINO DO NASCIMENTO DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: VALERIO RODRIGUES NUNES CRUZ - ES10882 Advogado do(a) EXECUTADO: ANDERSON GUTEMBERG COSTA - ES7653 INTIMAÇÃO - CONTRARRAZÕES Por ordem do Exmo.

Dr.

Juiz de Direito da Colatina - 1ª Vara Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para que, no prazo legal, apresente, querendo, CONTRARRAZÕES ao recurso interposto de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO id nº77256770 COLATINA-ES, 1 de setembro de 2025.

Analista Judiciária Especial / Diretor de Secretaria
01/09/2025 15:33

Expedição de Intimação - Diário.
29/08/2025 07:31

Expedição de Certidão.
28/08/2025 22:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/08/2025 01:43

Publicado Intimação - Diário em 21/08/2025.
24/08/2025 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
22/08/2025 00:24

Publicado Intimação - Diário em 21/08/2025.
22/08/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
21/08/2025 00:57

Publicado Intimação - Diário em 21/08/2025.
21/08/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 1ª Vara Cível Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 PROCESSO Nº 5004617-08.2022.8.08.0014 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S/A EXECUTADO: LUIZ CELESTE PASSAMAI DOS SANTOS, CLEUCIR PASSAMAI DOS SANTOS, ALINE MARCELINO DO NASCIMENTO DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: VALERIO RODRIGUES NUNES CRUZ - ES10882 Advogado do(a) EXECUTADO: ANDERSON GUTEMBERG COSTA - ES7653 Sentença (serve este ato como mandado/carta/ofício) Trata-se de execução de título extrajudicial. manejado por BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPÍRITO SANTO S/A em face de LUIZ CELESTE PASSAMAI DOS SANTOS,CLEUCIR PASSAMAI DOS SANTOS e ALINE MARCELINO DO NASCIMENTO DOS SANTOS.

Examinando o caderno processual, verifico que as partes realizaram composição juntada no id 73790437, estipulando o pagamento de parcelas até 20/01/2030.

Neste cenário, de rigor a prolação de sentença, na forma dos arts. 487, III, ‘b’ e 525, II do CPC.

No mesmo caminhar já decidiu recentemente o E.

TJES: [...] IV.

DISPOSITIVO E TESE. 4.

Recurso desprovido. 5.

Tese de julgamento: Em se tratando de acordo homologado em execução de título extrajudicial, a extinção do processo de execução é medida que se impõe, facultando ao exequente a execução direta em caso de descumprimento da avença.

Dispositivo(s) relevante(s) citado(s): CF/1988, art. 5º, LXXVIII; CPC, arts. 313, II, § 4º; 922; 924, III; 925; 523, § 1º.

Jurisprudência relevante citada: STJ, AgInt nos EDcl no REsp n. 1.405.186/SC, rel.

Ministro Gurgel de Faria, Primeira Turma, julgado em 05-06-2018, DJe 03-08-2018. (TJES - Data: 08/Jan/2025. Órgão julgador: 4ª Câmara Cível.

Número: 0019108-27.2016.8.08.0011.

Magistrado: DAIR JOSE BREGUNCE DE OLIVEIRA.

Classe: APELAÇÃO CÍVEL Assunto: Cédula de Crédito Comercial.) Nesse sentido, também cito acórdão do C.

STJ: RECURSO ESPECIAL.

PROCESSUAL CIVIL.

TRANSAÇÃO HOMOLOGADA JUDICIALMENTE NO BOJO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

EXECUÇÃO DO ACORDO.

SUJEIÇÃO AO RITO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

INCIDÊNCIA DE MULTA E HONORÁRIOS.

POSSIBILIDADE.

RECURSO PROVIDO. 1.

Verifica-se que o Tribunal de origem analisou todas as questões relevantes para a solução da lide, de forma fundamentada, não havendo falar em negativa de prestação jurisdicional. 2.

A decisão judicial homologatória de autocomposição judicial é título executivo judicial, nos termos do art . 515, II, do CPC/2015, independente da natureza anterior do processo em que celebrado o acordo - se de conhecimento ou de execução de título extrajudicial -, devendo ocorrer, desse modo, a satisfação do direito objeto da transação pelo rito do cumprimento de sentença, com as consequências daí decorrentes, sobretudo a possibilidade de incidência de multa e de honorários advocatícios previstos no art. 523, § 1º, do CPC/2015. 3.

Recurso especial provido. (STJ - REsp: 1968015 SP 2021/0149647-3, Relator.: Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, Data de Julgamento: 22/08/2023, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 28/08/2023) Assim, ressalvado meu entendimento anterior, hei por bem determinar o arquivamento do feito, em observância aos julgados acima colacionados, bem como, em atendimento ao princípio da razoável duração do processo; decerto que, descumprido o acordo ora homologado, o credor poderá promover o respectivo cumprimento de sentença.

Isto posto, sem maiores delongas, cumpridas as disposições legais, homologo a transação e, por via de consequência, extingo o feito na na forma do art. 487, III ‘b’ combinado com os arts. 924, III, 925, todos do CPC.

Custas e honorários na forma acordada, dispensada do pagamento das remanescentes com arrimo no §3º do artigo 90, do CPC.

Revogo as penhoras realizadas nestes autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Considerando a renúncia ao prazo recursal pelas partes, arquive-se com as cautelas de praxe.

Diligencie-se.

Colatina/ES, data conforme assinatura eletrônica.

Juiz de Direito
19/08/2025 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 16:20

Expedição de Intimação - Diário.
19/08/2025 16:20

Expedição de Intimação - Diário.
19/08/2025 16:20

Expedição de Intimação - Diário.
19/08/2025 16:20

Expedição de Intimação - Diário.
19/08/2025 10:11

Homologada a Transação
25/07/2025 10:27

Juntada de Petição de homologação de transação
03/06/2025 13:10

Conclusos para despacho
15/05/2025 00:56

Decorrido prazo de BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S/A em 13/05/2025 23:59.
06/05/2025 00:03

Publicado Intimação - Diário em 05/05/2025.
06/05/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 1ª Vara Cível Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 PROCESSO Nº 5004617-08.2022.8.08.0014 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S/A EXECUTADO: LUIZ CELESTE PASSAMAI DOS SANTOS, CLEUCIR PASSAMAI DOS SANTOS, ALINE MARCELINO DO NASCIMENTO DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: VALERIO RODRIGUES NUNES CRUZ - ES10882 Advogado do(a) EXECUTADO: ANDERSON GUTEMBERG COSTA - ES7653 INTIMAÇÃO Por ordem do Exmo.

Dr.

Juiz de Direito da Colatina - 1ª Vara Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se requerendo o que de direito.

COLATINA-ES, 29 de abril de 2025.

Analista Judiciária Especial / Diretor de Secretaria
29/04/2025 17:11

Expedição de Intimação - Diário.
11/04/2025 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 21:10

Juntada de Petição de homologação de transação
08/03/2025 00:04

Decorrido prazo de BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S/A em 07/03/2025 23:59.
24/01/2025 13:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/01/2025 13:01

Proferidas outras decisões não especificadas
15/10/2024 13:43

Conclusos para despacho
14/10/2024 22:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/09/2024 18:52

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 11:50

Juntada de Certidão
20/06/2024 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 14:47

Conclusos para despacho
12/06/2024 14:25

Expedição de Certidão.
19/04/2024 02:32

Decorrido prazo de ANDERSON GUTEMBERG COSTA em 18/04/2024 23:59.
19/04/2024 02:32

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 18/04/2024 23:59.
11/04/2024 01:18

Publicado Intimação - Diário em 11/04/2024.
11/04/2024 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
11/04/2024 01:18

Publicado Intimação - Diário em 11/04/2024.
11/04/2024 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
09/04/2024 13:17

Expedição de intimação - diário.
09/04/2024 13:17

Expedição de intimação - diário.
22/03/2024 13:06

Juntada de Outros documentos
23/02/2024 16:12

Juntada de Certidão
22/02/2024 19:12

Publicado Intimação - Diário em 20/02/2024.
22/02/2024 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
22/02/2024 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 15:44

Expedição de intimação - diário.
09/02/2024 20:06

Acolhida a exceção de pré-executividade
13/11/2023 13:54

Juntada de Mandado
01/11/2023 11:54

Conclusos para despacho
28/10/2023 01:25

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 27/10/2023 23:59.
26/10/2023 21:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 01:17

Publicado Intimação - Diário em 20/10/2023.
20/10/2023 01:17

Publicado Intimação - Diário em 20/10/2023.
20/10/2023 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
20/10/2023 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
18/10/2023 16:48

Expedição de intimação - diário.
18/10/2023 16:48

Expedição de intimação - diário.
18/10/2023 16:47

Expedição de Mandado - intimação.
17/10/2023 18:30

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
16/10/2023 17:21

Juntada de Outros documentos
29/07/2023 05:05

Processo Inspecionado
29/07/2023 05:05

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2023 13:29

Conclusos para despacho
04/04/2023 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2023 01:09

Decorrido prazo de ALINE MARCELINO DO NASCIMENTO DOS SANTOS em 22/03/2023 23:59.
25/03/2023 01:09

Decorrido prazo de LUIZ CELESTE PASSAMAI DOS SANTOS em 22/03/2023 23:59.
01/03/2023 12:47

Juntada de Certidão
30/01/2023 17:11

Expedição de Mandado.
30/01/2023 17:11

Expedição de Mandado.
23/01/2023 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2023 16:43

Expedição de Certidão.
17/01/2023 16:41

Expedição de Certidão.
03/11/2022 07:42

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 31/10/2022 23:59.
11/10/2022 13:55

Expedição de intimação eletrônica.
27/09/2022 17:53

Juntada de Certidão
06/09/2022 15:15

Juntada de Certidão
18/08/2022 14:25

Expedição de Mandado - citação.
18/08/2022 14:25

Expedição de Mandado - citação.
18/08/2022 14:25

Expedição de Mandado - citação.
15/08/2022 16:43

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2022 12:16

Conclusos para despacho
05/07/2022 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2022 18:20

Expedição de intimação eletrônica.
20/06/2022 18:18

Expedição de Certidão.
10/06/2022 11:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2022

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença - Carta • Arquivo

Decisão - Carta • Arquivo

Despacho - Carta • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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