01/06/2025 03:43

Decorrido prazo de AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 29/05/2025 23:59.
05/05/2025 00:01

Publicado Intimação - Diário em 05/05/2025.
01/05/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível Rua Doutor Annor da Silva, 161, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492565 PROCESSO Nº 0002510-47.2021.8.08.0035 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS REQUERIDO: ANTONIO BITTENCOURT NETO, CREUMAR BITTENCOURT CALIXTO Advogado do(a) REQUERENTE: EDUARDO CHALFIN - ES10792 SENTENÇA.

Vistos etc.

Relatório.

Cuidam os autos de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER ajuizada por AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em face de ANTONIO BITTENCOURT NETO e CREUMAR BITTENCOURT CALIXTO, todos devidamente qualificados nos autos.

Petição juntada aos autos no id 61139428, requerendo a desistência da ação.

Não houve citação da parte contrária.

Fundamentação. É de conhecimento geral que o pleito de desistência da ação pode ser feito unilateralmente pelo autor, sem a anuência do réu, até o oferecimento da contestação, nos termos do artigo 485, §4º do CPC.

Em caso contrário, o requerido deve concordar com a desistência, eis que tem o direito subjetivo de ver julgada improcedente a ação.

No caso dos autos, a manifestação da parte autora se deu antes do oferecimento de contestação, motivo pelo qual a desistência deve ser homologada independentemente da oitiva prévia da parte contrária.

Dispositivo.

Ante o exposto, considerando todo o contexto dos autos, fundamentado de forma sistemática, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA pleiteada para EXTINGUIR O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, consoante o artigo 485, inciso VIII, do CPC.

Custas iniciais quitadas conforme site do TJES.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais remanescentes, se houver, conforme o art. 90 do CPC.

Incabível a condenação em honorários advocatícios.

P.R.Intime-se.

Transitado em julgado, arquivem-se os autos.

Vila Velha/ES, datado e assinado eletronicamente.

CAMILO JOSÉ D'ÁVILA COUTO Juiz de Direito Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 24040281 Petição Inicial Petição Inicial 23041619213274100000023069734 32605879 Intimação - Diário Intimação - Diário 23101917002101900000031213344 46084886 Despacho Despacho 24070418113073700000043865163 49521933 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24082717393969000000047059374 56334952 Decurso de prazo Decurso de prazo 24121117240976200000053359620 61139428 Petição (outras) Petição (outras) 25011311535541400000054282474
29/04/2025 17:05

Expedição de Intimação - Diário.
28/03/2025 15:32

Extinto o processo por desistência
13/01/2025 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 17:24

Conclusos para despacho
11/12/2024 17:24

Expedição de Certidão.
06/09/2024 02:40

Decorrido prazo de AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 04/09/2024 23:59.
27/08/2024 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 18:11

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 17:22

Conclusos para despacho
31/10/2023 04:11

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 30/10/2023 23:59.
23/10/2023 01:14

Publicado Intimação - Diário em 23/10/2023.
21/10/2023 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
19/10/2023 17:00

Expedição de intimação - diário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2021

Ultima Atualização
01/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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