18/07/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 3ª Vara Cível Avenida Monte Castelo, S/N, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 35265823 PROCESSO Nº 5004660-51.2022.8.08.0011 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: REGIS RABBI REQUERIDO: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA Advogado do(a) REQUERENTE: MARCELO ZAN NASCIMENTO - ES12322 Advogados do(a) REQUERIDO: ANDRE SILVA ARAUJO - ES12451, RAFAEL ALVES ROSELLI - ES14025 SENTENÇA Encontra-se o processo aguardando a promoção de atos e diligências que competem à parte autora, tendo ele sido intimado, inclusive pessoalmente, para suprir a falta verificada nos autos, (ID 61273409).

Todavia, não obstante tal intimação, a parte autora se mantém, desde então, absolutamente inerte no que se refere às obrigações processuais que lhe incumbem.

Vale ressaltar: a ausência de manifestação da parte autora representa abandono processual, evidenciando que a tutela jurisdicional inicialmente demandada, por motivos não declinados nos autos, tornou-se desnecessária ou indesejável.

Desta forma, constatado o abandono de causa, deve ocorrer a extinção do processo nos termos do NCPC, art. 485, III, § 1º.

Conforme o lecionar de Georges Ripert, o Direito não pode ignorar a realidade, sob pena de a realidade, de alguma forma, ignorar o Direito.

Ou seja, deve o juízo reconhecer a força normativa dos fatos (neste sentido: TJES; HC 0010614-17.2013.8.08.0000; Primeira Câmara Criminal; Relª Desª Catharina Maria Novaes Barcellos; Julg. 23/10/2013; DJES 31/10/2013).

No caso sob análise, não se pode ignorar a situação de abandono processual, de descaso da parte autora em relação ao impulsionamento do feito.

Diante o exposto, RECONHEÇO o abandono de causa e, via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do NCPC, art. 485, inciso III, c/c § 1º.

Custas remanescentes pelo requerente, que arcará ainda com o pagamento de honorários advocatícios, arbitrados em 10% sobre o valor da causa, a teor do § 2o do art. 85 do Código de Processo Civil, suspensa, contudo, a exigibilidade.

P.

R.

I, após o cumprimento de todas as diligências, não havendo impugnações, arquive-se.

Na hipótese de se embargos de declaração, cumpra-se o disposto no art. 438, inc.

LXIII, do Código de Normas.

Sendo interposto recurso de apelação, cumpra-se o disposto no art. 438, inc.

XXI, do Código de Normas.

Após o trânsito em julgado, cobradas as custas, arquivem-se estes autos.

DILIGENCIE-SE.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, data constante da assinatura eletrônica.

BERNARDO FAJARDO LIMA Juiz de Direito
17/07/2025 14:01

Expedição de Intimação Diário.
17/07/2025 14:01

Expedição de Intimação Diário.
16/07/2025 17:14

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
16/07/2025 15:01

Conclusos para julgamento
31/05/2025 00:05

Decorrido prazo de REGIS RABBI em 30/05/2025 23:59.
15/05/2025 00:37

Publicado Intimação - Diário em 06/05/2025.
15/05/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025
13/05/2025 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 3ª Vara Cível Avenida Monte Castelo, S/N, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 35265823 PROCESSO Nº 5004660-51.2022.8.08.0011 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: REGIS RABBI REQUERIDO: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA Advogado do(a) REQUERENTE: MARCELO ZAN NASCIMENTO - ES12322 Advogados do(a) REQUERIDO: ANDRE SILVA ARAUJO - ES12451, RAFAEL ALVES ROSELLI - ES14025 DESPACHO Inicialmente, registro que a princípio é o caso de extinção dos autos por abandono, porém como já fora apresentada contestação, INTIME-SE o requerido para manifestação, em observância ao Art. 485, §6°, do CPC.

Diligencie-se.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, 23 de novembro de 2024.

BERNARDO FAJARDO LIMA Juiz de Direito
02/05/2025 15:21

Expedição de Intimação - Diário.
29/01/2025 16:17

Decorrido prazo de REGIS RABBI em 28/01/2025 23:59.
15/01/2025 00:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/01/2025 00:40

Juntada de Certidão
23/11/2024 07:48

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2024 07:44

Conclusos para despacho
16/11/2024 17:35

Expedição de Certidão.
19/09/2024 14:41

Expedição de Mandado - intimação.
19/09/2024 14:39

Expedição de Certidão.
21/06/2024 01:19

Decorrido prazo de MARCELO ZAN NASCIMENTO em 19/06/2024 23:59.
13/05/2024 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024 17:35

Processo Inspecionado
22/02/2024 17:35

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 20:09

Conclusos para despacho
05/02/2024 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 04:52

Decorrido prazo de RAFAEL ALVES ROSELLI em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 04:36

Decorrido prazo de MARCELO ZAN NASCIMENTO em 29/01/2024 23:59.
26/01/2024 01:39

Decorrido prazo de ANDRE SILVA ARAUJO em 25/01/2024 23:59.
19/12/2023 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2023 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2023 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 05:29

Decorrido prazo de RAFAEL ALVES ROSELLI em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 05:25

Decorrido prazo de MARCELO ZAN NASCIMENTO em 27/11/2023 23:59.
18/11/2023 01:24

Decorrido prazo de ANDRE SILVA ARAUJO em 17/11/2023 23:59.
08/11/2023 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2023 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2023 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2023 18:04

Expedição de Certidão.
04/08/2023 01:21

Decorrido prazo de MARCELO ZAN NASCIMENTO em 03/08/2023 23:59.
03/07/2023 15:24

Expedição de intimação eletrônica.
03/07/2023 15:19

Expedição de Certidão.
28/03/2023 17:01

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA em 18/11/2022 23:59.
28/03/2023 17:00

Juntada de Aviso de Recebimento
03/03/2023 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2023 08:26

Juntada de Petição de contestação
06/10/2022 09:44

Expedição de carta postal - citação.
06/10/2022 09:44

Expedição de carta postal - citação.
01/06/2022 16:19

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2022 13:52

Conclusos para decisão
26/05/2022 13:51

Expedição de Certidão.
03/05/2022 16:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2022

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho - Carta • Arquivo

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