26/08/2025 13:43

Recebidos os autos
26/08/2025 13:43

Juntada de Petição de certidão - conferência inicial
18/07/2025 14:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
18/07/2025 14:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
04/06/2025 18:58

Expedição de Certidão.
03/06/2025 12:57

Juntada de Petição de contrarrazões
28/05/2025 15:02

Juntada de Petição de apelação
28/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 2º Juizado Especial Cível Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33711876 PROCESSO Nº 5013067-18.2024.8.08.0030 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARIA DO CARMO PINHEIRO REQUERIDO: BANCO BMG SA Advogados do(a) REQUERENTE: CAMILA PINHEIRO ZANETTI - ES32599, THIAGO DURAO PANDINI - ES20855 Advogado do(a) REQUERIDO: LOUIS AUGUSTO DOLABELA IRRTHUM - MG124826 PROJETO DE SENTENÇA “Vistos em inspeção - 2025.” 1- FUNDAMENTAÇÃO Tratam-se de embargos de declaração opostos pela ré, alegando haver contradição na sentença retro.

Aduz a ré que a sentença reconheceu que a autora desconhecia a natureza da contratação, alegando que não há nos autos prova de que a autora foi induzida a erro e que desconhecia os termos do contrato.

Pois bem, os embargos de declaração não se prestam a combater os fundamentos da decisão que não atendeu aos anseios da parte, vez que limitado seu propósito a completar (integrar) a decisão omissa ou, ainda, a aclará-la, dissipando obscuridades ou contradições.

No caso, com a devida venia aos argumentos apresentados pelo embargante, observo inexistir qualquer omissão, contradição ou obscuridade que macule a Sentença.

Depreende-se que o inconformismo do embargante visa rediscutir pontos já decididos, o que não é cabível pela via dos embargos declaratórios. 2- DISPOSITIVO Ante o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS, mas NEGO-LHES PROVIMENTO.

Havendo o cumprimento da presente decisão, transitado em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

Em caso de interposição de Recurso Inominado, sendo tempestivo, intime-se a parte adversa para apresentação das contrarrazões, no prazo de 10 dias, na forma do art. 42 da Lei nº 9.099/95, e, após, remetam-se os autos à Colenda Turma Recursal.

Em caso de intempestividade, proceda-se à Secretária com devida certificação e, após, remetam-se os autos conclusos.

Submeto à apreciação do Juiz Togado para homologação do projeto de sentença, nos termos do artigo 40 da Lei n° 9.099/95.

LINHARES-ES, data registrada no sistema.

KETOREN CANIÇALI VULPI BUTHE Juíza Leiga SENTENÇA Homologo, na íntegra, o Projeto de Sentença proferido pela Juíza Leiga, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, na forma do art. 40, da Lei nº 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Linhares/ES, data registrada no sistema TIAGO FÁVARO CAMATA Juiz de Direito
27/05/2025 12:08

Expedição de Intimação Diário.
27/05/2025 12:08

Expedição de Intimação Diário.
27/05/2025 11:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/05/2025 11:35

Processo Inspecionado
13/05/2025 14:33

Conclusos para julgamento
13/05/2025 14:32

Expedição de Certidão.
13/05/2025 14:32

Expedição de Certidão.
08/05/2025 09:57

Juntada de Petição de contrarrazões
02/05/2025 11:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 1º Juizado Especial Cível Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33711876 PROCESSO Nº 5013067-18.2024.8.08.0030 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: REQUERENTE: MARIA DO CARMO PINHEIRO REQUERIDO: REQUERIDO: BANCO BMG SA Advogados do(a) REQUERENTE: CAMILA PINHEIRO ZANETTI - ES32599, THIAGO DURAO PANDINI - ES20855 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Linhares - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência do inteiro teor do(a) R.

Despacho/Decisão/Sentença id nº 67141151.

LINHARES-ES, data conforme assinatura digital.

Diretor de Secretaria
30/04/2025 12:46

Expedição de Intimação - Diário.
22/04/2025 22:25

Processo Inspecionado
22/04/2025 22:25

Julgado procedente em parte do pedido de MARIA DO CARMO PINHEIRO - CPF: *21.***.*41-15 (REQUERENTE).
08/03/2025 01:30

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO PINHEIRO em 21/02/2025 23:59.
22/01/2025 16:26

Publicado Intimação - Diário em 21/01/2025.
22/01/2025 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025
22/01/2025 15:19

Conclusos para julgamento
22/01/2025 15:18

Expedição de Certidão.
22/01/2025 15:11

Juntada de Petição de réplica
16/01/2025 14:14

Expedição de intimação - diário.
16/01/2025 14:12

Desentranhado o documento
16/01/2025 14:12

Cancelada a movimentação processual
16/01/2025 10:41

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 10:41

Processo Inspecionado
11/12/2024 08:38

Conclusos para despacho
11/12/2024 08:37

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/12/2024 13:15, Linhares - 2º Juizado Especial Cível.
10/12/2024 13:13

Expedição de Termo de Audiência.
06/12/2024 11:28

Juntada de Petição de carta de preposição
02/12/2024 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 10:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/10/2024 15:38

Expedição de Certidão.
29/10/2024 14:35

Juntada de Petição de contestação
29/10/2024 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2024 16:42

Juntada de Petição de habilitações
09/10/2024 01:18

Publicado Intimação - Diário em 09/10/2024.
09/10/2024 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
07/10/2024 08:13

Expedição de intimação - diário.
07/10/2024 08:13

Expedição de carta postal - citação.
04/10/2024 18:51

Concedida a Medida Liminar
04/10/2024 17:54

Audiência Conciliação designada para 09/12/2024 13:15 Linhares - 2º Juizado Especial Cível.
04/10/2024 07:24

Conclusos para decisão
04/10/2024 07:23

Expedição de Certidão.
03/10/2024 15:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2024

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão - Carta • Arquivo

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