08/06/2025 01:17

Decorrido prazo de SAMUEL SAMPAIO DE SOUZA em 05/06/2025 23:59.
15/05/2025 00:53

Publicado Intimação - Diário em 05/05/2025.
02/05/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Barra de São Francisco - 1ª Vara Cível Rua Des.

Danton Bastos, 95, Fórum Desembargador Danton Bastos, Centro, BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES - CEP: 29800-000 Telefone:(27) 37561318 PROCESSO Nº 5002895-54.2022.8.08.0008 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BARRA DE SAO FRANCISCO EXECUTADO: SAMUEL SAMPAIO DE SOUZA Advogados do(a) EXEQUENTE: JOAO MANUEL DE SOUSA SARAIVA - ES5764, VINICIUS VALIM ROCHA - ES30728 SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE BARRA DE SÃO FRANCISCO em face de SAMUEL SAMPAIO DE SOUZA , pelos fatos descritos na inicial.

Mediante petitório de id.45946485, o exequente informou a quitação do débito, bem como, requereu a extinção do feito. É o relatório.

DECIDO.

O feito teve tramitação regular, até que sobreveio informação do cumprimento da obrigação e pedido de extinção do feito.

Sabe-se que a satisfação da obrigação é causa de extinção do processo de execução, como prevê o art. 924, II, do CPC, estabelecendo que: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: I – a petição inicial for indeferida; II – a obrigação for satisfeita; III – o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV – o exequente renunciar ao crédito; V – ocorrer a prescrição intercorrente.

Ante o exposto, comprovada a satisfação do débito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO PELO PAGAMENTO, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil.

CONDENO a parte executada no pagamento de custas processuais e dos honorários advocatícios, arbitrando estes, por força do §2º, do art. 85, do CPC/2015, no patamar de 10% (dez por cento) do valor da causa.

Certificado o trânsito em julgado, não havendo mais pendências/requerimentos, arquivem-se.

P.R.I.

BARRA DE SÃO FRANCISCO-ES, na data em que assinado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito
29/04/2025 16:11

Expedição de Intimação - Diário.
26/04/2025 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA DE SAO FRANCISCO em 25/04/2025 23:59.
17/02/2025 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/12/2024 21:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/10/2024 16:11

Conclusos para despacho
22/10/2024 09:58

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2024 13:44

Processo Inspecionado
11/07/2024 06:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA DE SAO FRANCISCO em 10/07/2024 23:59.
04/07/2024 15:48

Conclusos para julgamento
03/07/2024 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 17:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/06/2024 18:16

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 12:50

Conclusos para despacho
17/05/2024 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/05/2024 06:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA DE SAO FRANCISCO em 07/05/2024 23:59.
11/04/2024 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2024 15:54

Juntada de Certidão
26/03/2024 12:38

Expedição de Certidão.
25/10/2023 13:54

Expedição de Mandado - citação.
26/05/2023 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2023 16:34

Expedição de intimação eletrônica.
17/05/2023 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2023 11:17

Expedição de intimação eletrônica.
17/05/2023 11:15

Juntada de Certidão
20/04/2023 17:12

Expedição de Mandado.
16/03/2023 16:11

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023 09:51

Conclusos para despacho
06/03/2023 09:50

Juntada de
02/02/2023 04:33

Decorrido prazo de JOAO MANUEL DE SOUSA SARAIVA em 01/02/2023 23:59.
06/12/2022 09:20

Juntada de Petição de pedido de suspensão
06/12/2022 09:20

Juntada de Petição de pedido de suspensão
05/12/2022 12:04

Expedição de intimação eletrônica.
05/12/2022 12:02

Expedição de Certidão.
05/12/2022 09:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2022

Ultima Atualização
08/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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