29/06/2025 00:11

Publicado Intimação - Diário em 23/06/2025.
29/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
23/06/2025 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Mucurici - Vara Única Av.

Presidente Kennedy, 107, Fórum Desembargador Gumercino de Souza Mendes, Planalto, MUCURICI - ES - CEP: 29880-000 Telefone:(27) 37511333 PROCESSO Nº 0000210-81.2022.8.08.0034 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: GRAZIELA NOGUEIRA FIALHO, JOSE CARLOS DOS SANTOS CERTIDÃO Certifico que em cumprimento a Decisão id 52418733, cadastrei como advogado da ré Graziela Nogueira Fialho, o Dr.

Jonatas Pereira da Luz Araujo - OAB/ES 35.453, por ser o próximo da lista de dativos.

MUCURICI-ES, na data da assinatura eletrônica.

DIRETOR DE SECRETARIA
18/06/2025 17:21

Conclusos para despacho
18/06/2025 17:21

Expedição de Intimação - Diário.
18/06/2025 17:20

Expedição de Certidão.
16/06/2025 16:22

Expedição de Certidão.
01/05/2025 00:13

Decorrido prazo de GRAZIELA NOGUEIRA FIALHO em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 00:13

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DOS SANTOS em 30/04/2025 23:59.
26/04/2025 00:04

Publicado Intimação - Diário em 25/04/2025.
26/04/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
24/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Mucurici - Vara Única Av.

Presidente Kennedy, 107, Fórum Desembargador Gumercino de Souza Mendes, Planalto, MUCURICI - ES - CEP: 29880-000 Telefone:(27) 37511333 PROCESSO Nº 0000210-81.2022.8.08.0034 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: GRAZIELA NOGUEIRA FIALHO, JOSE CARLOS DOS SANTOS Advogados do(a) REU: GABRIEL DOS SANTOS FERREIRA - ES19312, ADILSON GONCALVES FERREIRA - ES5116 Advogados do(a) REU: GABRIEL DOS SANTOS FERREIRA - ES19312, ADILSON GONCALVES FERREIRA - ES5116 DECISÃO Compulsando os autos, verifico que o réu JOSE CARLOS DOS SANTOS, através de seu advogado, interpôs recurso (id. 43738981).

Ademais, verifico que, por ocasião da intimação pessoal da sentença de pronúncia, a ré GRAZIELA NOGUEIRA FIALHO se manifestou no sentido de que deseja recorrer (id. 43869744).

Sendo assim, a teor do que se colhe da jurisprudência (RSTJ 96/430, RSTJ 34/235, entre outros julgados), a manifestação inequívoca da vontade do réu em recorrer da sentença deve ser acolhida como o recurso pertinente, sob pena de violação à ampla defesa e ao acesso ao duplo grau de jurisdição.

Considerando que o recurso em sentido estrito é o cabível à espécie, determino o seu processamento, na forma e no prazo dos artigos 588 e 589, do Código de Processo Penal.

Considerando a petição id. 43844808, nomeio o próximo advogado inscrito na lista de dativos para apresentar as razões recursais em favor da ré GRAZIELA NOGUEIRA FIALHO.

Certifique-se.

Intimem-se os advogados dos réus para apresentarem as suas razões no prazo legal e, após, dê-se vista ao Ministério Público para as contrarrazões.

Em seguida, façam os autos conclusos para decisão de recebimento e sustentação ou reforma, e demais providências.

Diligencie-se.

MUCURICI-ES, 10 de outubro de 2024.

Juiz(a) de Direito
23/04/2025 17:52

Expedição de Intimação - Diário.
23/04/2025 17:51

Expedição de Certidão.
11/10/2024 16:17

Proferidas outras decisões não especificadas
28/05/2024 13:22

Juntada de Carta Precatória - Intimação
28/05/2024 09:24

Conclusos para despacho
27/05/2024 23:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 10:08

Expedição de Certidão.
24/05/2024 15:20

Juntada de Petição de recurso em sentido estrito
21/05/2024 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 14:41

Juntada de Informações
10/05/2024 17:25

Juntada de Informações
07/05/2024 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 16:31

Expedição de Certidão.
26/04/2024 13:22

Expedição de Certidão.
24/04/2024 10:27

Processo Inspecionado
24/04/2024 10:27

Proferida Sentença de Pronúncia
20/02/2024 15:12

Juntada de Informações
10/01/2024 12:57

Juntada de Certidão
04/12/2023 13:00

Juntada de Ofício
24/11/2023 13:59

Juntada de Certidão
24/11/2023 13:58

Juntada de Certidão
24/11/2023 13:23

Conclusos para julgamento
24/11/2023 13:22

Juntada de Certidão
31/10/2023 12:18

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 10:05

Juntada de Petição de alegações finais
28/07/2023 08:25

Conclusos para despacho
27/07/2023 19:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023 15:31

Juntada de Mandado - Intimação
05/07/2023 17:13

Expedição de intimação eletrônica.
04/07/2023 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2023 17:30

Juntada de Certidão
21/06/2023 15:59

Expedição de intimação eletrônica.
16/06/2023 15:02

Audiência Instrução e julgamento realizada para 15/06/2023 16:20 Mucurici - Vara Única.
16/06/2023 13:14

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
16/06/2023 13:14

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2023 14:07

Expedição de Mandado - intimação.
10/05/2023 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2023 13:14

Expedição de intimação eletrônica.
09/05/2023 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2023 12:16

Juntada de Certidão
27/04/2023 17:20

Audiência Instrução e julgamento designada para 15/06/2023 16:20 Mucurici - Vara Única.
12/04/2023 15:17

Juntada de Certidão
11/04/2023 15:34

Audiência Instrução e julgamento realizada para 05/04/2023 12:30 Mucurici - Vara Única.
10/04/2023 16:39

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
10/04/2023 16:39

Revogada a Prisão
03/04/2023 17:48

Juntada de Certidão
13/03/2023 14:44

Juntada de Outros documentos
24/02/2023 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2023 16:16

Juntada de Certidão
16/02/2023 15:48

Juntada de Certidão
16/02/2023 15:21

Juntada de Certidão
16/02/2023 14:22

Expedição de Ofício.
16/02/2023 14:15

Expedição de Mandado - intimação.
16/02/2023 13:43

Expedição de intimação eletrônica.
14/02/2023 15:36

Audiência Instrução e julgamento designada para 05/04/2023 12:30 Mucurici - Vara Única.
13/02/2023 14:03

Juntada de Outros documentos
11/01/2023 15:33

Decisão proferida
19/12/2022 16:52

Conclusos para decisão
13/12/2022 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2022 21:43

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DOS SANTOS em 28/11/2022 23:59.
29/11/2022 21:42

Decorrido prazo de GRAZIELA NOGUEIRA FIALHO em 28/11/2022 23:59.
24/11/2022 20:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2022 18:53

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 16/11/2022 23:59.
03/11/2022 17:28

Expedição de intimação eletrônica.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2022

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Decisão • Arquivo

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