12/06/2025 01:32

Publicado Despacho em 06/06/2025.
05/06/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
05/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465661 PROCESSO Nº 5006919-45.2024.8.08.0012 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA DA PENHA FIALHO DE LIMA PONTES REU: TATIANE ALVES DOS SANTOS, MARLENE ALVES DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: THIAGO SOUZA DO NASCIMENTO - ES14092 DESPACHO Defiro o pedido do id 68914275 para dilação do prazo para pagamento das custas iniciais.

Intime-se a autora para fazê-lo nos próximos 15 dias.

Diligencie-se.

Cariacica/ES, 2 de junho de 2025.

CLAUDIA CESANA SANGALI DE MELLO MIGUEL Juíza de Direito assinado eletronicamente
04/06/2025 16:56

Expedição de Intimação Diário.
02/06/2025 16:18

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 16:13

Conclusos para decisão
15/05/2025 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2025 00:06

Publicado Decisão em 22/04/2025.
27/04/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025
17/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465661 PROCESSO Nº 5006919-45.2024.8.08.0012 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA DA PENHA FIALHO DE LIMA PONTES REU: TATIANE ALVES DOS SANTOS, MARLENE ALVES DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: THIAGO SOUZA DO NASCIMENTO - ES14092 DECISÃO Vistos e etc.

Intimada para comprovar os pressupostos para concessão da gratuidade da justiça, a autora, no id 64520231, ratificou o pedido e juntou documento.

Pois bem.

Os elementos dos autos são incompatíveis com a presunção conferida à declaração de hipossuficiência juntada aos autos, haja vista que o objeto da ação envolve a aquisição de um imóvel de R$ 245.000,00, pago à vista (id 41183332), além dos indícios de que a autora mora no exterior (id 41184390), o que torna provável que a renda comprovada não seja a única.

Com isso, não há elementos que corroborem a declaração de hipossuficiência, a qual, registro, não possui presunção absoluta.

Outrossim, nos termos da jurisprudência do STJ, o pedido de assistência judiciária gratuita pode ser indeferido quando o magistrado tiver fundadas razões para crer que o requerente não se encontra no estado de miserabilidade declarado. (AgInt no AREsp 863.905/PE, Rel.

Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 23/06/2016, DJe 01/07/2016).

Dessa forma, indefiro os benefícios da gratuidade da justiça à autora.

Intime-a para recolher as custas em 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição nos termos do art. 290 do CPC, com a consequente condenação no pagamento da verba, nos termos da Lei nº 9.974/13, art. 17, §1º.

No mesmo prazo, deve adequar o valor da causa à soma do negócio cujo cumprimento postula com a pretensão indenizatória, recolhendo as custas sobre o quantum correto.

Diligencie-se.

Cariacica/ES, 16 de abril de 2025.

CLAUDIA CESANA SANGALI DE MELLO MIGUEL Juíza de Direito assinado eletronicamente
16/04/2025 16:55

Expedição de Intimação Diário.
16/04/2025 14:29

Gratuidade da justiça não concedida a MARIA DA PENHA FIALHO DE LIMA PONTES - CPF: *93.***.*60-59 (AUTOR).
07/04/2025 16:06

Conclusos para decisão
06/03/2025 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 13:21

Publicado Despacho em 12/02/2025.
21/02/2025 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível, Órfãos e Sucessões Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465661 PROCESSO Nº 5006919-45.2024.8.08.0012 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA DA PENHA FIALHO DE LIMA PONTES REU: TATIANE ALVES DOS SANTOS, MARLENE ALVES DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: THIAGO SOUZA DO NASCIMENTO - ES14092 DESPACHO Denoto que há pedido de gratuidade da justiça formulado pela autora, sem elementos capazes de fazer presumir os pressupostos autorizadores do benefício pretendido.

Por isso, intime-a, por seu advogado, para que, no prazo de 15 dias, comprove os referidos pressupostos de forma objetiva e com documentos hábeis, ou, no mesmo prazo, pague as custas.

Diligencie-se.

Cariacica/ES, 10 de fevereiro de 2025 CLAUDIA CESANA SANGALI DE MELLO MIGUEL Juíza de Direito assinado eletronicamente
10/02/2025 18:51

Expedição de Intimação Diário.
10/02/2025 18:50

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 18:51

Conclusos para decisão
10/09/2024 04:44

Decorrido prazo de MARIA DA PENHA FIALHO DE LIMA PONTES em 09/09/2024 23:59.
14/08/2024 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024 18:41

Proferidas outras decisões não especificadas
20/05/2024 18:41

Processo Inspecionado
19/04/2024 16:16

Conclusos para decisão
12/04/2024 18:47

Expedição de Certidão.
11/04/2024 15:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2024

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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