TJES - 0046712-60.2012.8.08.0024
1ª instância - 1ª Vara de Fazenda Publica Privativa de Execucoes Fiscais Municipais - Vitoria
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/07/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Privativa de Execuções Fiscais Municipais Rua Desembargador Homero Mafra, 89, 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 31980652 PROCESSO Nº 0046712-60.2012.8.08.0024 EXECUÇÃO FISCAL (1116) INTERESSADO: MUNICIPIO DE VITORIA INTERESSADO: PRINCE APART HOTEL SCP EXECUTADO: ELBA MARIA DO CARMO Advogado do(a) EXECUTADO: ELBA MARIA DO CARMO - ES1645 DECISÃO No curso da demanda foi diligenciada a penhora online dos ativos financeiros da parte executada, a qual restou frutífera, sendo bloqueado o valor de R$ 49.515,45 (doc. 048).
Posteriormente, a Secretaria providenciou a expedição do edital de intimação da parte executada, para tomar ciência do resultado da penhora e, querendo, opor embargos, consoante certidão no ID 68299770.
Entretanto, compulsando o processo, verifiquei que a executada, Sra.
ELBA MARIA DO CARMO, compareceu espontaneamente aos autos comunicando advogar em causa própria, vide doc. 049.
Dessa forma, visando a celeridade do feito, DETERMINO a revogação do edital expedido.
Providenciei, nesta data, a habilitação da executada como Patrona.
Por conseguinte, INTIME-SE a executada, via Diário Eletrônico, para ciência da constrição realizada via SISBAJUD (doc. 048) e, querendo, opor embargos à execução, no prazo de 30 (trinta) dias.
Cumpra-se com urgência.
Vitória-ES, data registrada no sistema.
Anselmo Laghi Laranja Juiz de Direito Documento assinado eletronicamente -
18/07/2025 16:52
Expedição de Intimação Diário.
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10/05/2025 20:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/05/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Privativa de Execuções Fiscais Municipais Rua Desembargador Homero Mafra, 89, 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 31980652 EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA PRAZO DE 30 DIAS PROCESSO Nº:0046712-60.2012.8.08.0024 EXECUÇÃO FISCAL (1116) INTERESSADO: MUNICIPIO DE VITORIA INTERESSADO: PRINCE APART HOTEL SCP, ELBA MARIA DO CARMO MM(a).
Juiz(a) de Direito da Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Privativa de Execuções Fiscais Municipais do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.
FINALIDADE: Tomar ciência do resultado do Sisbajud e, se quiser, opor embargos à execução.
DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica(m) devidamente intimado(s): PRINCE APART HOTEL SCP (INTERESSADO), ELBA MARIA DO CARMO (INTERESSADO) e o(s) cônjuge(s), se casado(s) for(em) , atualmente em lugar incerto e não sabido, da PENHORA LAVRADA nos autos, descrita abaixo.
BEM(NS) PENHORADO(S) Contas Bancárias via Sisbajud.
ADVERTÊNCIAS a) PRAZO de 30 (trinta) dias PARA EMBARGAR, caso queira, nos termos do art. 16 da Lei 6.830/80.
DESPACHO Id: 050 no Drive.
E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no lugar de costume deste Fórum e publicado na forma da lei.
VITÓRIA-ES, 7 de maio de 2025. -
07/05/2025 15:23
Processo Inspecionado
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07/05/2025 15:23
Proferidas outras decisões não especificadas
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07/05/2025 15:02
Conclusos para decisão
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07/05/2025 14:31
Expedição de Edital - Intimação.
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07/05/2025 14:29
Juntada de Edital - Intimação
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07/05/2025 14:27
Desentranhado o documento
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07/05/2025 14:27
Cancelada a movimentação processual
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30/04/2025 00:05
Publicado Edital - Citação em 29/04/2025.
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30/04/2025 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
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28/04/2025 00:00
Citação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Privativa de Execuções Fiscais Municipais Rua Desembargador Homero Mafra, 89, 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 31980652 EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS) PROCESSO Nº:0046712-60.2012.8.08.0024 EXECUÇÃO FISCAL (1116) INTERESSADO: MUNICIPIO DE VITORIA INTERESSADO: PRINCE APART HOTEL SCP, ELBA MARIA DO CARMO CDA: doc. 003.
MM(a).
Juiz(a) de Direito da Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Privativa de Execuções Fiscais Municipais do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.
FINALIDADE DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica(m) devidamente citado(s): PRINCE APART HOTEL SCP (INTERESSADO), ELBA MARIA DO CARMO (INTERESSADO), atualmente em lugar incerto e não sabido, de todos os termos da ação supracitada e para PAGAR, NO PRAZO DE 05 (cinco) dias, a importância de R$ $13,627.40 relativa ao principal e acessórios, a ser atualizada na data do efetivo pagamento OU GARANTIR(EM) A EXECUÇÃO, efetuando o depósito em dinheiro, à ordem deste Juízo, em estabelecimento oficial de crédito que assegure a atualização monetária; oferecendo fiança bancária, nomeando bens à penhora ou indicando à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pelo exequente (art. 9º da Lei 6830/80) .
NATUREZA DA DÍVIDA [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] ADVERTÊNCIAS Transcorrido o prazo sem pagamento ou garantia da execução, proceder-se-á à PENHORA de bens do(s) executado(s), se não for paga a dívida nem garantida a execução OU ARRESTO, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar, na forma do arts. 10 e 11 da Lei nº. 6.830/80; DESPACHO Documento 051 do link.
E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no lugar de costume deste Fórum e publicado na forma da lei.
VITÓRIA-ES, 2 de abril de 2025. -
25/04/2025 17:08
Expedição de Edital - Citação.
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17/01/2025 17:44
Juntada de Certidão
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21/08/2024 19:07
Juntada de Certidão
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/12/2012
Ultima Atualização
21/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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