27/05/2025 15:55

Conclusos para despacho
13/05/2025 07:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde Rua São João Batista, s/nº, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465682 PROCESSO Nº 5004364-53.2023.8.08.0024 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: PAULO SERGIO NUNES DA CONCEICAO REQUERIDO: MUNICIPIO DE CARIACICA Advogado do(a) REQUERENTE: FELIPE GUEDES STREIT - ES15473 DESPACHO Trata-se de pedido de condenação do réu ao pagamento de indenização por danos materiais, o pagamento de uma pensão mensal equivalente a 01 (um) salário mínimo por mês, nos termos dos artigos 949 e 950 do Código Civil, enquanto durar a convalescença”; a condenação do réu ao pagamento de indenização por dano moral, a condenação do réu ao pagamento de indenização por dano estético.

Declinada a competência para esta vara em razão de preliminar suscitada pelo Município em sua contestação.

O ponto controvertido é a queda no dia 01/06/2022, em rampa de cimento instalada para acesso à Prefeitura, no seu horário de trabalho, resultando em fratura do pé esquerdo, a redução da capacidade de trabalho, os danos materiais sofridos e os danos morais e estéticos.

Intimem-se as partes para dizerem se possuem outras provas a produzir ou se desejam o julgamento antecipado da lide.

CARIACICA-ES, 24 de março de 2025.

Juiz(a) de Direito
29/04/2025 13:40

Expedição de Intimação eletrônica.
29/04/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 17:36

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 16:20

Conclusos para despacho
14/08/2024 16:19

Expedição de Certidão.
09/08/2024 15:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/07/2024 01:54

Decorrido prazo de PAULO SERGIO NUNES DA CONCEICAO em 25/07/2024 23:59.
21/07/2024 20:13

Processo Inspecionado
03/07/2024 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024 16:11

Declarada incompetência
05/04/2024 13:02

Conclusos para despacho
21/02/2024 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2023 18:25

Expedição de Certidão.
10/08/2023 12:37

Juntada de Petição de réplica
04/08/2023 14:39

Expedição de intimação eletrônica.
04/08/2023 14:37

Expedição de Certidão.
02/05/2023 13:24

Juntada de Petição de contestação
03/03/2023 17:36

Expedição de citação eletrônica.
26/02/2023 18:55

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a PAULO SERGIO NUNES DA CONCEICAO - CPF: *75.***.*90-49 (REQUERENTE).
23/02/2023 14:32

Conclusos para decisão
23/02/2023 14:18

Expedição de Certidão.
14/02/2023 11:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2024

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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