TJES - 5000069-27.2025.8.08.0048
1ª instância - Vitoria - 3ª Vara de Orfaos e Sucessoes da Comarca da Capital
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/07/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - 3ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital Telefone: (27) 3134-4709 Celular/WhatsApp: (27) 99888-9108 E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 5000069-27.2025.8.08.0048 OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) REQUERENTE: MATHEUS FREIRE DE ALMEIDA, J.
F.
D.
A.
REPRESENTANTE: JULIANA REIS FREIRE MENDES REQUERIDO: RONILDO RAMOS DE ALMEIDA DECISÃO Em consulta realizada junto ao sistema do DETRAN/ES, verificou-se a existência de impedimento no Dossiê Consolidado do Veículo, conforme documento em anexo.
Por sua vez, o Ministério Público manifestou-se pelo indeferimento da pretensão dos herdeiros de transferência do automóvel em favor de JULIETE REIS FREIRE, pessoa estranha aos autos, opinando, na oportunidade, pela transferência do bem em nome dos requerentes ou, alternativamente, exclusivamente em nome do herdeiro menor.
Assim, intime-se a parte autora para se manifestar sobre tudo o que acima se assinala, na forma do art. 10 do CPC.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, abra-se nova vista ao MP.
Após, retornem-me conclusos.
Serra, data da assinatura em sistema.
Juiz de Direito -
15/07/2025 20:27
Expedição de Intimação Diário.
-
15/07/2025 15:59
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/07/2025 14:12
Classe retificada de ARROLAMENTO COMUM (30) para OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294)
-
15/07/2025 11:24
Conclusos para despacho
-
10/07/2025 12:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/06/2025 20:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
17/05/2025 18:31
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
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14/05/2025 11:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/05/2025 00:06
Publicado Decisão em 25/04/2025.
-
02/05/2025 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
-
24/04/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - Vara de Órfãos e Sucessões Avenida Carapebus, 226, Fórum Cível - Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574847 PROCESSO Nº 5000069-27.2025.8.08.0048 ARROLAMENTO COMUM (30) REQUERENTE: MATHEUS FREIRE DE ALMEIDA, J.
F.
D.
A.
REPRESENTANTE: JULIANA REIS FREIRE MENDES REQUERIDO: RONILDO RAMOS DE ALMEIDA DECISÃO 1.
Defiro o pedido de AJG. 2.
Considerando que o acervo é composto por apenas um automóvel, verifica-se a possibilidade de conversão do presente arrolamento em pedido de alvará judicial, procedimento notoriamente mais célere. 3.
Intimem-se os herdeiros para manifestação, devendo, na oportunidade, indicar o nome do beneficiário em favor de quem deverá ser expedido o alvará de transferência. 4.
Após, abra-se vista ao Ministério Público, tendo em vista a existência de interesse de incapaz. 5.
Não havendo oposição por parte dos herdeiros ou do Ministério Público, retifique-se a classe processual para Outros procedimentos de jurisdição voluntária e, em seguida, retornem-me os autos conclusos para julgamento.
Serra, data da assinatura em sistema.
THIAGO VARGAS CARDOSO Juiz de Direito -
23/04/2025 15:18
Expedição de Intimação Diário.
-
23/04/2025 12:50
Concedida a gratuidade da justiça a J. F. D. A. - CPF: *79.***.*72-19 (REQUERENTE) e MATHEUS FREIRE DE ALMEIDA - CPF: *79.***.*60-02 (REQUERENTE).
-
23/04/2025 12:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/04/2025 20:26
Classe retificada de ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) para ARROLAMENTO COMUM (30)
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24/03/2025 09:00
Conclusos para decisão
-
08/03/2025 01:43
Decorrido prazo de JONATA FREIRE DE ALMEIDA em 21/02/2025 23:59.
-
08/03/2025 01:43
Decorrido prazo de MATHEUS FREIRE DE ALMEIDA em 21/02/2025 23:59.
-
21/01/2025 01:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/01/2025 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/01/2025 11:58
Expedição de Certidão.
-
03/01/2025 20:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/05/2025
Ultima Atualização
16/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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