21/05/2025 00:54

Decorrido prazo de JACKELINE BATISTA em 20/05/2025 23:59.
21/05/2025 00:54

Decorrido prazo de ADALBERTO TORQUATO CAMARGO em 20/05/2025 23:59.
21/05/2025 00:54

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO ATIVE CENTRO EMPRESARIAL em 20/05/2025 23:59.
08/05/2025 00:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2025 00:01

Publicado Intimação - Diário em 29/04/2025.
27/04/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574823 PROCESSO Nº 5014422-77.2022.8.08.0048 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CONDOMINIO DO EDIFICIO ATIVE CENTRO EMPRESARIAL REU: JACKELINE BATISTA, ADALBERTO TORQUATO CAMARGO DESPACHO 1.

Vislumbra-se a necessidade de saneamento e organização do feito para seu regular prosseguimento e instrução.

Nesta senda, sob a égide do modelo de processo civil ínsito na norma fundamental do art. 6º do Código de Processo Civil de 2015, vislumbro que a cooperação entre partes e Juízo no alcance da decisão de mérito justa e efetiva em tempo razoável reclama a necessidade de efetivo diálogo na presente fase.

Conforme anota RAFAEL STAFANINI AUILO: “A colaboração entre os sujeitos do processo nessa fase do processo que fisa em linhas gerais prepará-lo para a instrução probatória, tem seu significado na necessidade de o órgão jurisdicional ouvir todos os sujeitos envolvidos no processo, convidando-os a fornecer todos os esclarecimentos sobre as matérias de fato e direito objeto de seu conhecimento.

Ou seja, busca-se a formação do thema probandum de forma compartilhada” (O Modelo Cooperativo de Processo Civil no Novo CPC, Editora JusPodivm, 2017, p.106). 2.

Desta forma, em momento antecedente ao édito de decisão de saneamento e organização do processo (art.357 do Código de Processo Civil), visando otimizar a atividade jurisdicional e a observância dos deveres de consulta, esclarecimento, prevenção e auxílio entre Estado-Juiz e jurisdicionado, INTIME-SE as partes, por seus patronos, para que, no prazo de 10 (dez) dias: a) se manifestem sobre os fatos que entendem ser relevantes para a decisão de mérito e que ainda não encontram comprovação idônea pela prova documental já coligida; b) especifiquem os meios de prova que desejam se utilizar para a comprovação dos fatos elencados no item “a”, indicando o rol de testemunhas a serem ouvidas na eventual colheita de prova oral; c) indiquem peculiaridades da causa, associadas à impossibilidade ou excessiva dificuldade de cumprir os encargos probatórios estabelecidos na forma do art.373, I e II do Código de Processo Civil; d) se manifestem quanto às questões de direito que entendem relevantes para a decisão de mérito, ensejo no qual faculta-se a indicação de precedentes que se entendem pertinentes ao quadro fático; e) se manifestem sobre a existência de questões pendentes e/ou nulidades não alegadas em suas manifestações anteriores. 3.

Após o transcurso do prazo, venham os autos conclusos para decisão de saneamento e organização; ressalvando, ante o que foi disposto acima, que a inércia implicará no imediato julgamento da lide.

Diligencie-se.

Serra-ES, 11/12/2024.

DEJAIRO XAVIER CORDEIRO Juiz de Direito
24/04/2025 14:33

Expedição de Intimação - Diário.
11/12/2024 13:30

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 14:20

Conclusos para despacho
24/06/2024 14:02

Juntada de Petição de réplica
28/05/2024 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 13:55

Expedição de Certidão.
12/03/2024 10:38

Juntada de Petição de contestação
24/01/2024 14:20

Expedição de Mandado - citação.
23/10/2023 19:33

Juntada de Aviso de Recebimento
26/07/2023 11:50

Expedição de carta postal - citação.
26/07/2023 11:50

Expedição de carta postal - citação.
05/04/2023 15:21

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2023 19:37

Conclusos para despacho
06/02/2023 19:37

Expedição de Certidão.
29/08/2022 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2022 17:56

Expedição de intimação eletrônica.
23/08/2022 17:52

Expedição de Certidão.
27/06/2022 12:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2022

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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