27/05/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2025 00:00

Publicado Intimação - Diário em 30/04/2025.
02/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Santa Maria de Jetibá - 1ª Vara Rua Hermann Miertschinck, 160, Fórum Desembargador Homero Mafra, Centro, SANTA MARIA DE JETIBÁ - ES - CEP: 29645-000 Telefone:(27) 32631390 PROCESSO Nº 5001268-02.2021.8.08.0056 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: CASAGRANDE E VERVLOET CONSTRUTORA LTDA - EPP REQUERIDO: EDSON WANDER BRAGANCA Advogado do(a) REQUERENTE: ROSA ELENA KRAUSE BERGER - ES7799 Advogado do(a) REQUERIDO: PABLO HENRIQUE DE MELO - ES24133 DECISÃO Indefiro o requerimento de consulta via sistema Sisbajud (teimosinha), vez que já foi realizada e ante a inexistência de provas ou indícios de modificação na situação econômica da parte executada.

Intime-se a parte exequente, através de seus procuradores, para informar o valor atualizado do débito, indicar bens passíveis de penhora ou pleitear o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão do feito.

Decorrido o prazo sem manifestação ou não sendo indicado bens à penhora, determino, desde já, a suspensão da execução.

Nesse sentido, conforme estabelece o artigo 921, inciso III e §1º, do Código de Processo Civil, a não citação do devedor e/ou a ausência de bens passíveis de penhora, acarreta o início automático da suspensão do feito, independentemente da prolação de decisão judicial.

Após o prazo de suspensão, começa-se a contagem do prazo da prescrição intercorrente, que, de acordo com o Enunciado da Súmula nº 150 do Supremo Tribunal Federal, sujeitava-se ao mesmo prazo prescricional da ação.

No caso dos autos, tendo em vista que a parte exequente teve ciência acerca da inexistência de bens penhoráveis em 03/10/2024, determino a suspensão do feito pelo prazo de 01 (um) ano, na forma do artigo 921, inciso III e §1º, do Código de Processo Civil.

Decorrido o prazo de suspensão sem que sejam localizados bens penhoráveis, determino, desde já, o arquivamento dos autos, até a data de 03/10/2028, nos termos do §2º do artigo 921 do Código de Processo Civil e do artigo 206, §3º, inciso IV, do Código Civil.

Advirto que a presente ação permanecerá suspensa/arquivada provisoriamente até a efetiva localização de bens penhoráveis.

Transcorrido o prazo do arquivamento, ouçam-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias.

Intimem-se.

Diligencie-se.

SANTA MARIA DE JETIBÁ-ES, data da assinatura eletrônica.

MARCELO SOARES GOMES Juiz de Direito
28/04/2025 20:22

Expedição de Intimação - Diário.
14/04/2025 17:13

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
14/04/2025 17:13

Processo Suspenso por Execução Frustrada
15/01/2025 16:24

Conclusos para decisão
04/11/2024 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/10/2024 18:18

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/09/2024 12:08

Conclusos para decisão
14/06/2024 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 16:38

Expedição de Certidão.
16/04/2024 13:10

Juntada de Certidão
05/03/2024 21:39

Expedição de Certidão.
22/11/2023 01:23

Decorrido prazo de EDSON WANDER BRAGANCA em 21/11/2023 23:59.
26/09/2023 15:20

Expedição de Mandado - intimação.
13/09/2023 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2023 13:20

Juntada de Certidão
12/09/2023 02:46

Decorrido prazo de EDSON WANDER BRAGANCA em 11/09/2023 23:59.
28/08/2023 08:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023 10:21

Expedição de intimação eletrônica.
07/08/2023 14:39

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença de EDSON WANDER BRAGANCA registrado(a) civilmente como EDSON WANDER BRAGANCA - CPF: *01.***.*99-41 (REQUERIDO)
20/09/2022 10:06

Conclusos para despacho
27/06/2022 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2022 17:07

Expedição de intimação eletrônica.
13/06/2022 14:42

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2021 10:32

Conclusos para despacho
10/12/2021 16:55

Expedição de Certidão.
09/12/2021 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2021 14:28

Expedição de intimação eletrônica.
17/11/2021 14:24

Expedição de Certidão.
17/11/2021 08:10

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
05/11/2021 21:40

Expedição de intimação eletrônica.
25/10/2021 15:15

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2021 20:31

Conclusos para despacho
08/10/2021 20:31

Expedição de Certidão.
08/10/2021 13:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2021

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição inicial (PDF) • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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